Feliz 2006!

Rigor na entrada e humanidade na integração

O presidente do CDS-PP, Ribeiro e Castro, manifestou hoje a sua posição "de abertura" em relação à mudança da lei da nacionalidade, mas sublinhou que qualquer alteração legislativa tem de ser coerente com as políticas europeias.
"Pessoalmente, tenho uma posição de alguma abertura nessas matérias. Fui educado num tempo em que quem nascia em território português era nacional português", sublinhou o líder dos democratas- cristãos, numa visita à Associação Caboverdeana, em Lisboa.
No entanto, questionado se a lei da nacionalidade deveria seguir esse caminho, Ribeiro e Castro sublinhou que Portugal "tem de ser rigoroso para não criar problemas em vez de os resolver".
"As decisões legislativas que Portugal tomar nesta matéria têm de ser responsáveis, conforme as circunstâncias deste tempo e coerentes com as políticas europeias nesta matéria", defendeu.
O CDS-PP já apresentou um projecto de alteração à Lei da Nacionalidade, diploma que está em discussão no Parlamento, mais cauteloso que o do Governo, mas que também diminui os prazos necessários para a concessão da cidadania portuguesa.
O diploma do executivo prevê a atribuição da nacionalidade portuguesa a indivíduos nascidos em território português, filhos de estrangeiros, - a chamada segunda geração - quando pelo menos um dos pais nasceu e reside no país.
Para estes imigrantes, o projecto dos democratas-cristãos prevê a concessão de nacionalidade portuguesa desde que haja uma prova de residência efectiva dos progenitores e dos filhos em território português há pelo menos seis anos.
Ribeiro e Castro reafirmou a máxima defendida pelo CDS em relação à imigração - "rigor na entrada e humanidade na integração" - e sublinhou a necessidade de manter as quotas.
"A existência de quotas é um princípio que tem de ser mantido e gerido", disse.
O líder do CDS sublinhou que esta sua visita à Associação Cabo verdeana, em vésperas do Natal, é apenas "um sinal político" de reconhecimento pelo trabalho que associações como esta desenvolvem a favor das minorias étnicas.
"Os imigrantes não são de esquerda nem de direita, são de várias correntes políticas. Não venho aqui à procura de votos", salientou.
Ribeiro e Castro foi acompanhado na visita pela vereadora da Câmara de Lisboa do CDS, Maria José Nogueira Pinto, e levou um presente à associação: um presépio tipicamente português.

Notícia Lusa

Feliz Natal 2005

É tempo de Natal!

A Comissão Política Concelhia de Lisboa e a Mesa da Assembleia Concelhia do CDS-PP, desejam-lhe um Santo Natal, e que o ano de 2006 traga a todos nós muitos sucessos a todos os níveis.

Maria Orisia Roque
Telmo Correia
Diogo Moura
Carlos Melo Barroso
Adolfo Mesquita Nunes
Maria Clara Ferreira da Silva
José Rui Roque
João Pedro Gonçalves Pereira
Jorge Garcia
João Pedro Canto e Castro
José Luís Gordo
António Rapoula

Necessidade de fazer bom uso dos fundos UE

O CDS-PP alertou hoje para a necessidade de Portugal fazer bom uso dos fundos comunitários, gastando menos em "piscinas" e "rotundas" e mais em obras estruturais.

O alerta surgiu da bancada do CDS-PP, com o deputado Anacoreta Correia a rejeitar a aplicação dos fundos comunitários em "projectos de infra-estruturas cuja indispensabilidade, ou pelo menos utilidade não esteja claramente demonstrada".

Na resposta, o primeiro-ministro prometeu a definição de "uma hierarquia muito clara" de prioridades na aplicação dos fundos comunitários, apontando a redução dos programas operacionais como uma das mudanças que será operada relativamente à forma como foram aplicados os fundos do anterior quadro comunitário de apoio.

"Não vamos ter apenas a perspectiva de gastar dinheiro. Queremos gastar bem", salientou.

Notícia Lusa

Nuno Melo questiona PM sobre revisão da Ota se Cavaco for PR

O deputado popular Nuno Melo acusou hoje o Governo de continuar a esconder estudos que comprovem a viabilidade económica e social do projecto da Ota e questionou o primeiro-ministro se está disposto a rever o projecto caso Cavaco Silva vença as próximas presidenciais.

Nuno Melo falava hoje (ontem) durante o debate mensal do Parlamento destinado ao debate da utilização dos fundos comunitários para o período 2007-2013.
Na sua intervenção o deputado do CDS-PP preferiu focar o tema Ota para dizer ao primeiro-ministro que o CD disponibilizado pelo Governo peca pela falta da divulgação de estudos sobre a viabilidade de execução ou de impacto social. «Parece-me que este CD é apenas o primeiro volume de uma colectânea que é a Ota», disse o deputado.

Nuno Melo questionou depois José Sócrates sobre se está disposto a rever o projecto caso Cavaco Silva vença as eleições presidenciais, dado que o candidato já apresentou publicamente críticas relacionadas com a construção de o novo aeroporto.

O chefe de Governo reiterou a viabilidade do projecto com o argumento da falta de operacionalidade do aeroporto da Portela até 2015. José Sócrates fez ainda saber que o resumo «de quase 30 anos de estudos» da Ota estão disponíveis na Internet, na página do projecto.

- Diário Digital

Campanha de solidariedade é um sucesso

A Concelhia de Lisboa do CDS-PP volta a apostar decididamente na solidariedade neste Natal, depois do enorme sucesso da campanha “Seja Solidário, Seja Popular”, lançada em Dezembro de 2004. No ano passado, conseguimos recolher cerca de duzentas peças de vestuário que foram entregues e distribuídas pela Paróquia de São Nicolau a instituições de solidariedade que acolhem pessoas sem abrigo e necessitadas.

Este ano, contamos com todos e cada um de vós para aumentar a ajuda e o apoio aos mais carenciados. É Natal, ninguém pode levar a mal: à semelhança do que aconteceu em 2004, não pedimos só roupa, mas também brinquedos para as crianças menos abonadas pela sorte. É com estas “pequenas” grandes ajudas que todos podemos fazer com que muitos dos mais velhos e das crianças passem a contar com um pouco mais de conforto e alegria.

A Concelhia de Lisboa do CDS-PP agradece desde já a todos aqueles que quiserem contribuir para este esforço comum. Queremos também demonstrar que os partidos não servem apenas para questões políticas, mas sobretudo para congregar esforços da sociedade civil e ajudar de modo directo e imediato aqueles que mais necessitam.

Agradecemos também aos órgãos de comunicação social que nos ajudarem a divulgar esta iniciativa, porque estarão assim a ajudar quem mais precisa, num momento especialmente significativo para todos os portugueses. Feliz Natal e Bom Ano de 2006 para todos.

Reformas maiores para quem tenha mais filhos

Paulo Núncio recorda que não existe, actualmente, qualquer estrutura governamental dedicada exclusivamente à família.

Empresas «familiarmente responsáveis», que proporcionem creches para os filhos dos funcionários, estão entre as propostas dos centristas A equação é simples. Na altura do cálculo da reforma, os beneficiários que tenham mais filhos teriam direito a uma pensão mais gorda. Esta é uma das propostas do CDS-PP no âmbito das políticas para a promoção da família, tal como explicou ao PortugalDiário Paulo Núncio, porta-voz do partido.

Mas os centristas não estão sozinhos nesta pretensão. Também a Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) reivindica a indexação das pensões de reforma ao número de filhos. «Contribuímos para a Segurança Social em dinheiro e em "espécie", porque depois de morrermos os nossos filhos continuarão a fazer descontos!», explicou Ribeiro e Castro, presidente da APFN.

Um abono de família «digno desse nome», actualizado de acordo com mesmos critérios que presidiram à fixação dos valores da propinas nas universidades, bem como uma política fiscal que não seja penalizadora das famílias com filhos são algumas das medidas cuja concretização a APFN reputa de urgente. No entanto, Ribeiro e Castro frisa que às questões relativas à família não se acode com «medidinhas» avulsas, mas sim com uma política «global e integrada».
Este é outro dos pontos em que a APFN e o CDS estão de acordo. Por isso, o partido do Largo do Caldas exige a aprovação de uma lei de bases da Família. Aproveitando para relembrar que não existe, actualmente, qualquer estrutura governamental dedicada exclusivamente à família. O cargo de coordenador nacional para os Assuntos da Família, criado pelo decreto-lei nº3/2003, de 7 Janeiro, foi extinto por Fernando Negrão, no início de 2005.

No entanto, e ao que o PortugalDiário conseguiu apurar junto de José Pedro Pinto, assessor do ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, as competências que eram antes prosseguidas por aquela estrutura, estão agora confiadas, e «até que seja definido um novo quadro de competências», à Direcção-Geral de Segurança Social.

Entre as medidas reclamadas pelos democratas-cristãos, destacam-se, ainda, aquelas que visem flexibilizar os apoios à licença de maternidade e, no plano económico, as iniciativas legislativas que estimulem a criação e a viabilidade de empresas «familiarmente responsáveis». Uma unidade empresarial comprometida com a família é a que, por exemplo, e nas palavras de Paulo Núncio, proporciona creches para os filhos dos seus funcionários ou que estimula o trabalho em tempo parcial por razões familiares.

Ler: PortugalDiário

XV Congresso re-elege João Almeida

Juventude Popular: Presidente aposta na geração "Morangos com Açucar"

O presidente da Juventude Popular (JP), João Almeida, declarou-se hoje apostado em conquistar a geração do "Morangos com Açucar", do Messenger, do HI5 e mesmo da pirataria.

O líder da JP defendeu junto do congresso que o reelegeu para um quarto mandato, em Bragança, ser necessário a estrutura partidária adaptar-se às "novas maneiras de ser dos jovens para fazer passar a mensagem".

Segundo João Almeida, a geração para a qual vai trabalhar é "a geração que vê o 'Morangos com Açucar' (série televisiva), que saca mais músicas da Internet do que os CDs que compra, do messenger e do HI5".

"É necessário saber aproveitar os novos meios de comunicação para saber passar ideias", defendeu.

Na opinião do presidente, se a JP tiver "um personagem numa dessas séries televisivas, à semelhança do que já acontece em outros países, vale muito mais do que milhares de contos em campanhas".

"A juventude vai ouvir, se a mensagem for passada no seu meio", considerou.

João Almeida foi reeleito como candidato único, já que um seu vice-presidente, Filipe Almeida Santos, que chegou a anunciar uma candidatura, retirou a moção aquando das votações.

O líder reeleito promete ir ao terreno contactar com os jovens, em vez de criar comissões ou fóruns de discussão.

Embora tendo assumido posições contrárias à direcção do CDS- PP, nomeadamente quanto ao candidato presidencial - Cavaco Silva - apoiado pelo partido, João Almeida contou com a presença de Ribeiro e Castro no encerramento do XV Congresso da JP, realizado em Bragança, o mesmo local onde decorreu o primeiro congresso daquela estrutura partidária.

O presidente do CDS-PP recordou memórias desse tempo da sua juventude e pediu o empenho dos jovens do partido para os novos desafios.

Ribeiro e Castro elegeu o próximo ano - 2006 - como "muito importante em termos de organização, implantação e intervenção política".
"A JP é um instrumento dessa nossa implantação virada para o futuro", declarou.

Notícia Lusa

Presidente e vice disputam liderança este fim-de-semana

A Juventude Popular está reunida desde hoje em congresso em Bragança para escolher entre o actual presidente, confiante num quarto mandato, e um vice-presidente, crente na repetição do efeito surpresa do último congresso do CDS-PP.
João Almeida, que lidera a JP há seis anos, disse à Lusa acreditar que sairá de Bragança novamente presidente da estrutura partidária com um quarto e obrigatoriamente último mandato, devido ao limite de idade de militância na JP, que atingirá dentro de dois anos.
O seu actual segundo vice-presidente, Filipe Almeida Santos, concorre agora à presidência e mostra-se "optimista" em relação à "possibilidade" da sua eleição, lembrando o desfecho do último congresso do CDS-PP, que escolheu Ribeiro e Castro para presidente.
"Desde o último congresso do CDS que nós sabemos que não há vencedores nem resultados antecipados", afirmou à Lusa.
Nenhum dos candidatos especificou os apoios entre os cerca de 480 congressistas reunidos até Domingo no cine-teatro "Torralta", em Bragança, que vão votar as moções "à Direita da Indiferença" de João Almeida e "Fazer a Diferença" de Filipe Almeida Santos.
O actual presidente considera que os anos de liderança podem ser "um ponto benéfico para a Juventude Popular", aos quais acrescenta um projecto para os próximos dois anos com uma equipa renovada.
Filipe Almeida Santos defende que "a renovação é necessária", referindo-se à presidência de seis anos de João Almeida, que classificou de "inédita" na Juventude Popular, "porque nunca nenhum presidente o tinha sido mais de quatro anos".
Apontou ainda ao actual presidente o que considerou "uma limitação de idade", por ter 29 anos e estar a dois anos de abandonar a militância da JP.
Para este candidato, o próximo líder tem de preparar a Juventude Popular para as legislativas de 2009.
"Mesmo em dois anos, se desenvolvermos um quadro de ideias, se fortalecermos a nossa estrutura, nós estamos preparados para as próximas legislativas", retorquiu João Almeida.
O actual presidente da JP é também acusado pelo concorrente de "fazer oposição interna à direcção do CDS-PP" e "dar um tiro no pé" ao fazer campanha contra o candidato presidencial apoiado pelo partido - Cavaco Silva.
"Está sistematicamente contra e estar numa posição de facção contra a posição do partido fragiliza o próprio partido. A Juventude Popular tem de salvaguardar a sua própria autonomia, mas isso não é estar contra a direcção barricado do lado da oposição interna", afirmou.
João Almeida lembrou que a "única" posição contrária à direcção do CDS-PP, a de não apoiar Cavaco Silva, não é exclusivamente sua, mas da Juventude Popular.
"Foi decidida pelo Conselho Nacional da JP, o maior órgão entre congressos, por 61 por cento contra 39 por cento dos delegados", declarou.
O próximo líder da JP deverá ficar definido na discussão e votação das moções ao congresso, que se prolongará pela madrugada, de acordo com a organização.

Noticia: Lusa

Encontro da familia CDS-PP Lisboa

Como já vem sendo tradição no concelho de Lisboa, realizou-se esta noite mais um Jantar de Natal da Concelhia de Lisboa do CDS-PP.

Com a presença de mais 170 pessoas no Restaurante FIL, foi local de encontro de muitos militantes que, nesta época, aproveitam para desejar um Santo Natal, analisar o ano que agora finda e deixar votos de muitos sucessos para 2006.

No fim do jantar o Vice-Presidente da Concelhia, Dr. Adolfo Mesquita Nunes, deixou-nos umas palavras, lembrando o trabalho da Concelhia durante 2005 que, como não podia deixar de ser, contou com a ajuda dos militantes e de alguns simpatizantes.

De seguida, tomaram ainda palavra o Presidente da Concelhia de Lisboa da Juventude Popular, Dr. Carlos Oliveira Andrade e o Presidente da Distrital de Lisboa do CDS, Dr. António Carlos Monteiro.

Por fim, o Vice-Presidente do Partido, Eng. Miguel Anacoreta Correia, leu uma mensagem do Presidente do Partido que, por motivos de agenda, não pode estar presente no jantar. Deu ainda conhecimento de uma mensagem da Vereadora do CDS na Câmara de Lisboa, Dra. Maria José Nogueira Pinto que, não podendo estar presente, quis dirigir uma especial palavra à Concelhia de Lisboa, enaltecendo o mérito e as competências da sua Presidente, Maria Orisia Roque, e com quem tem muito orgulho em trabalhar.

O Vice-Presidente do Partido pediu ainda ao Presidente da Assembleia Concelhia de Lisboa do CDS-PP e Vice-Presidente da Assembleia da República, Dr. Telmo Correia, que tomasse palavra, o qual se mostrou satisfeito pelo realizar do jantar, velha tradição do CDS-PP em Lisboa.

Tomada de Posse de Concelhia

A Concelhia de Lisboa felicita os recém-eleitos Órgãos Concelhios do Concelho de Torres Vedras do CDS-PP, na pessoa do seu Presidente, João Pedro Gomes.

Desejando votos de muitos sucessos, deixamos também uma palavra de grande consideração ao ex-Presidente Concelhio, Dr. Pedro Castelo.

A tomada de posse teve lugar na passada sexta-feira, no Restaurante "O Teimoso".

Criação de observatório da violência escolar

O CDS-PP vai entregar no Parlamento um projecto para criar um observatório da violência escolar, justificando a iniciativa por no último ano lectivo 191 pessoas terem recebido tratamento médico devido a agressões físicas sofridas nas escolas.

"A violência escolar assiste a um crescimento acelerado nas mais variadas formas e graus de intensidade", lamentou o deputado do CDS Pedro Mota Soares, numa declaração política na Assembleia da República.

Citando dados do gabinete de segurança do Ministério da Educação, o deputado lembrou que no ano lectivo 2004/2005 foram denunciadas 1.232 ofensas à integridade física.

"Estamos perante um fenómeno de violência específica, que merece um tratamento e respostas específicas", defendeu Mota Soares.

Por essa razão, o grupo do CDS comprometeu-se a apresentar um projecto de lei que proponha a criação de um observatório da violência escolar.

"Entendemos ser fundamental a criação de uma estrutura capaz de proceder a um esforço global e coordenado de prevenção destes comportamentos, elaborando estudos que identifiquem as causas e o meios de combate a este flagelo", justificou, numa intervenção que não mereceu resposta de qualquer bancada.

Notícia Lusa

Maus tratos a menores

O CDS-PP exigiu hoje que o Governo se pronuncie sobre a actuação da Comissão de Protecção de Menores de Viseu no caso da menina internada desde sexta-feira em estado de coma por suspeitas de maus-tratos do pai.
A deputada do CDS-PP Teresa Caeiro pede num requerimento enviado ao ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José Vieira da Silva, que este se pronuncie com urgência sobre qual o acompanhamento e as avaliações feitas pela Comissão de Protecção de Menores de Viseu relativo ao caso.
O requerimento do CDS-PP surge um dia depois de ter sido noticiado que uma bebé de um mês e meio se encontra hospitalizada em estado de coma desde sexta-feira por suspeita de maus-tratos por parte do pai, que terça-feira foi detido pela Polícia Judiciária.
O crime terá ocorrido sexta-feira, no lugar de Moselos, freguesia do Campo, concelho de Viseu.
O pai da criança já fora referenciado por actos de natureza semelhante contra menores do sexo feminino, em 1999, 2000 e 2005.
De acordo com o requerimento da deputada Teresa Caeiro, a "Comissão de Protecção de Menores de Viseu conhecia o caso da menina, até porque este já lhe tinha sido encaminhado pelo Hospital de S.Teotónio, e tomou a decisão de acordar com a família que a bebé ficaria à guarda da avó materna".
"Ao que parece, este acordo não foi cumprido pelos pais da bebé, tendo a avó afirmado que os pais chegaram mesmo a usar de violência para a levarem de volta", refere a deputada.
Tendo em conta a gravidade do caso, o CDS-PP quer saber "se é verdade que, tal como foi noticiado em vários órgãos da comunicação social, havia um acordo com a família estabelecendo que a menor deveria ficar à guarda da avó materna".
Em caso afirmativo, o CDS-PP, quer saber se "a Comissão de Protecção de Menores de Viseu tinha conhecimento de que este acordo não estava a ser cumprido".

Notícia Lusa

"Damas de Blanco" impedidas de receber Prémio

O movimento cubano "Damas de Blanco" não obteve autorização de Havana para se deslocar quarta-feira a Estrasburgo para receber o prémio Sakharov para a liberdade de pensamento, pedindo que a entrega seja feita em Cuba.

O movimento, constituído por mulheres familiares dos 75 dissidentes cubanos presos desde 2003, "não obteve autorização atempada" por parte das autoridades cubanas para assistir à cerimónia de entrega do galardão e pediu ao Parlamento Europeu que envie uma delegação a Cuba para a entrega do prémio, indica um comunicado do PE.

O gabinete de José Ribeiro e Castro, que foi um dos promotores da candidatura vencedora das "Damas de Blanco", emitiu um comunicado insurgindo-se contra "a intolerância e prepotência do regime de Fidel Castro" neste caso, que "confirma, da forma mais triste, a absoluta justeza, o merecimento e importância da atribuição deste galardão anual às Damas de Branco, bem como a necessidade de se reforçarem os laços e gestos de solidariedade para com o povo cubano".

Continue a ler aqui

APELO À VERDADE SOBRE A DESCOLONIZAÇÃO

Um grupo de cidadãos empenhados em que se discuta

"A VERDADE SOBRE A DESCOLONIZAÇÃO"

lançou uma PETIÇÃO para a recolha de 4 000 assinaturas, ao abrigo do disposto na alínea a) ponto 1 do artigo 20 do Texto da Lei nº 43/90, publicado no Diário da República I Série n.º 184 de 10 de Agosto de 1990 com as alterações introduzidas pelas Leis nºs 6/93 e 15/2003, publicadas respectivamente nos Diários da República I Série A n.º 50 de 1 de Março de 1993 e n.º 129 de 4 de Junho de 2003.

Descolonização

Assine a Petição.

Colabore no apuramento da Verdade; também é necessário ter Coragem para lutar pela, e conhecer a, Verdade.

Eu já subscrevi. Assim como toda a família.

“Cenários de Prospectiva Estratégica para o Desenvolvimento Sustentável de Portugal”

Seminário

Sexta-feira, dia 16 de Dezembro de 2005

15.00h no IDL (Rua de S. Marçal, 77-79)

PROGRAMA

15.00-15.10 Abertura e breve exposição de motivos e objectivos do Seminário

José Castro Coelho e Fernando Paes Afonso (Organizadores do Seminário)

15.10-15.40 Alterações Climáticas

Pedro Aguiar Pinto (Professor Cat. do ISA/UTL)

15.40-16.10 Energia

Gustavo Mesquita Guimarães (quadro multinacional energia)

16.10-16.40 Tecnologia

Pedro Sampaio Nunes

(DG Sociedade Informação e ex-secretário de Estado da Ciência e Inovação)

16.40-17.30 Debate

17.30- Encerramento José Ribeiro e Castro (Presidente do CDS-PP)

Inscrições: 218814739

Natal 2005

Jantar Tradicional de Natal

CDS-PP Lisboa

15 de Dezembro

quinta-feira

20h00

Restaurante F.I.L de Alcântara

(Rua da Junqueira com Praça das Indústrias)

Inscrições:

21 881 47 48

91 258 86 57

diogomoura@cds.pt

Camarate: investigação foi feita «contra a verdade»

O vice-presidente da Assembleia da República Guilherme Silva e o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Melo, atacaram ontem violentamente a investigação sobre a morte de Francisco Sá Carneiro e Adelino Amaro da Costa em Camarate.

A 4 de Dezembro de 1980, o avião que transportava os então primeiro-ministro Sá Carneiro e ministro da Defesa Amaro da Costa caiu em Camarate segundos depois de descolar do aeroporto da Portela (Lisboa), com o Ministério Público a concluir pela tese do acidente, que ao longo dos anos tem sido contestada sobretudo por PSD e CDS-PP.

«Esta investigação tem falhas e omissões graves que não honram nem dign ificam a democracia. É uma mancha, uma nódoa negra que dificilmente será ultrapassada na nossa história», afirmou o deputado do PSD Guilherme Silva, na cerimónia de apresentação de um livro que reúne as conclusões das oito comissões parlamentares de inquérito sobre o tema.

O vice-presidente da Assembleia da República foi mais longe e exigiu o apuramento de responsabilidades «aos investigadores que falharam por omissão, negligência e dolo».
«Seria uma ousadia falar numa comissão de inquérito com esse fim, caíam-nos em cima com o princípio da separação de poderes», disse, mas deixou o desafio às «entidades competentes» para que apurem essas responsabilidades.

Guilherme Silva justificou este desafio por considerar que, na investigação sobre o caso de Camarate, «há actos que foram intencional e dolosamente praticados para prejudicar o apuramento da verdade».

«É uma ironia do destino que Sá Carneiro e Amaro da Costa tenham sido vítimas daquilo contra o que sempre se bateram», afirmou, sublinhando que a investigação levado a cabo foi «contra a verdade».

Também Nuno Melo, que presidiu à última comissão de inquérito sobre Camarate (que concluiu pela existência de atentado), manifestou a sua revolta, nomeadamente contra a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que deliberou pela prescrição do processo.

Em acórdão de 18 de Novembro, o Tribunal da Relação de Lisboa deliberou pela prescrição dos factos relativos ao processo de Camarate, tendo a defesa recorrido da decisão para o Supremo Tribunal de Justiça.

«A ter ocorrido alguma prescrição - matéria ainda pendente de recurso - ela só poderá ser imputada ao défice de investigação e à inércia de quem tinha a incumbência de, em tempo útil, descobrir a verdade em sede judicial», criticou Nuno Melo ao intervir na cerimónia, realizada na Assembleia da República.

O líder parlamentar do CDS, autor do prefácio do livro hoje lançado com o título «Porque a verdade não prescreve», lembra que as conclusões da VIII Comissão de Inquérito foram enviadas ao Procurador-Geral da República, Souto Moura, que as classificou como tendo «inegável interesse».

Nuno Melo manifestou ainda, em nome pessoal, a sua «fé» numa decisão diferente do Supremo Tribunal de Justiça, considerando que sem um julgamento sobre este caso «Portugal dificilmente compreenderá a razão de ser que ainda vê naquelas que são instituições fundamentais de um Estado de Direito».

Num tom mais moderado, o Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, que presidiu à sessão, elogiou o «trabalho meritório» desta última comissão e o «inexcedível dinamismo» de Nuno Melo.

Lembrando que as comissões parlamentares de inquérito não se podem subs tituir às autoridades judiciais, Gama deixou, no entanto, um «recado».

«Espero que dos trabalhos desta comissão de inquérito saia uma lógica de maior exigência, de maior profissionalismo em tudo o que tem a ver com a invesigação de actos delituosos», realçou, considerando esta «a grande lição» a retirar do caso Camarate.

Perto do final da sessão, um investigador da Faculdade de Engenharia do Porto, José Cavalheiro, tentou intervir para enumerar as várias razões técnicas que, na sua opinião, fazem de Camarate «um crime e não um acidente», mas foi interrompido por Jaime Gama, que declarou encerrada a cerimónia.

Notícia: PD

Debates entre candidatos presidenciais começam hoje

O primeiro dos dez debates entre candidatos presidenciais que as três estações de televisão generalistas vão transmitir até 20 de Dezembro vai ter hoje lugar. Cavaco Silva e Manuel Alegre vão estar frente-a-frente na SIC.

Como salienta o site da RTP, além do debate de hoje, a SIC vai transmitir os frente-a-frente Cavaco Silva-Jerónimo de Sousa (dia 13) e Mário Soares-Francisco Louçã (dia 16). A TVI tem a seu cargo os debates Cavaco Silva-Francisco Louçã (dia 9), Mário Soares-Manuel Alegre (dia 14) e Manuel Alegre-Jerónimo de Sousa (dia 19). A RTP, por sua vez, transmitirá os debates Mário Soares-Jerónimo de Sousa (dia 8), Manuel Alegre-Francisco Louçã (dia 12), Jerónimo de Sousa-Francisco Louçã (dia 15) e Cavaco Silva-Mário Soares (dia 20).

Os dez debates serão transmitidos em directo a partir das 20h45 e terão sempre a duração de 60 minutos úteis e um só intervalo.

Homenagem a Adelino Amaro da Costa

Programa da Evocação
ADELINO AMARO DA COSTA
25 anos sobre a sua morte

Sábado, 3 de Dezembro de 2005
Hotel Tivoli
Avenida da Liberdade – Lisboa
17:00H – 18:00H

Sessão de Homenagem presidida por
Manuel Pinto Machado
Presidente do Senado do CDS-PP e do IDL – Instituto Amaro da Costa

Intervenções
Amaro da Costa, o parlamentar
Rui Pena

Eu, que já não conheci Adelino Amaro da Costa
(o retrato por um jovem)
João Vacas

Amaro da Costa, visto da imprensa
José Manuel Barroso

O Adelino, nossa referência
José Ribeiro e Castro
Presidente do CDS-PP


Domingo, 4 de Dezembro de 2005
Capela do Palácio do Caldas
Sede Nacional do CDS-PP, Largo Adelino Amaro da Costa – Lisboa
09:00H – 09:45H
Missa

Novo Presidente Distrital de Lisboa

Realizou-se ontem, no Concelho de Torres Vedras, o II Congresso Distrital da Juventude Popular, onde foram os eleitos os novos Órgãos Distritais da JP, tendo sido eleito Presidente da Comissão Política Distrital o militante Francisco d'Aguiar.

A Comissão Política Concelhia de Lisboa saúda todos os órgãos eleitos, mas em especial ao Francisco d'Aguiar que, conhecendo as suas capacidade de trabalho, certamente fará um bom trabalho à frente dos destino do Distrito.

Da nossa parte, poderá contar com toda a colaboração que julgue necessário, pois a relação entre o CDS e a organização autónoma JP é fundamental. Juntos faremos um bom trabalho.