Planos Pormenor: CDS acusa Roseta e Nunes da Silva de "hipocrisia política"

Os planos de pormenor feitos pela Câmara de Lisboa vão passar a incluir novos detalhes a nível de ambiente, equipamentos e habitação, como os contributos para a estratégia energética concelhia, segundo uma proposta aprovada hoje pelo executivo.

Apresentado pelos vereadores Helena Roseta e Fernando Nunes da Silva (independentes eleitos na lista socialista), o documento mereceu os votos favoráveis da maioria liderada pelo PS e do PCP e as abstenções do PSD e do CDS, partido que votou ainda contra uma alínea sobre a inclusão da percentagem de fogos a incluir na bolsa de habitação a uso acessível.

A proposta indica que os planos de pormenor devem ser acompanhados de um modelo demográfico com os acréscimos motivados pelos novos fogos propostos ou a reabilitar, para que as cartas municipais de equipamentos sociais, de saúde e desporto possam ser atualizadas com base nessa estimativa de população.

Quanto aos equipamentos, passar-se-á a incluir nos planos uma planta e um quadro resumo com o dimensionamento de todos os equipamentos coletivos e espaços verdes necessários e, quando não for possível integrá-los nas áreas de intervenção, deverá ser apresentado um documento justificativo e com soluções alternativas.

O vereador do CDS, António Carlos Monteiro, estranha que a proposta tenha sido apresentada pelos vereadores da Habitação e da Mobilidade, quando os planos de pormenor são feitos pelo pelouro do Urbanismo, e surja depois de o executivo ter já aprovado mais de uma dezena de planos do género.

“É um exercício de hipocrisia política, porque sempre apoiaram os planos com o seu voto”, disse à Lusa, após a reunião.

O outro partido que não apreciou favoravelmente a proposta, o PSD, não quis prestar declarações.

Por decisão do executivo, não se realizou o habitual briefing que sucede as reuniões camarárias.

Câmara acusada de prejudicar finanças municipais em benefício de promotores

Ampliação da sede do BES na Avenida da Liberdade envolta em polémica. "Câmara não pode desperdiçar oportunidades de cobrança", diz vereador.

A decisão da Câmara de Lisboa de deixar de cobrar aos promotores imobiliários, em certos casos, contrapartidas que até aqui lhes exigia está no cerne de uma polémica que tem como principal protagonista o Banco Espírito Santo (BES). A maioria socialista que governa a autarquia é acusada por vereadores dos partidos de direita de prejudicar as finanças municipais em benefício dos promotores.

Em causa estão as chamadas "cedências" ou "compensações urbanísticas". Cada vez que um promotor imobiliário vê aprovadas obras de grande dimensão fica sujeito a compensar o município onde as faz pelo acréscimo de betão com dinheiro ou terrenos para espaços verdes, estradas e escolas. As dúvidas que se levantaram na autarquia a respeito do que seria legítimo pedir ao BES em troca da aprovação do projecto de ampliação da sua sede, no quarteirão entre a Avenida da Liberdade e a Rua Rosa Araújo, levaram os socialistas a fixar uma nova interpretação da lei que será agora extensível a todos os casos idênticos. Uma decisão que, na opinião do vereador António Carlos Monteiro (CDS-PP), foi tomada à medida dos projectos imobiliários à espera de aprovação na Câmara de Lisboa. É o caso da ampliação da sede do banco.

Como o regulamento que, em Lisboa, fixa em que circunstâncias as contrapartidas são exigíveis só entrou em vigor em 2009, o presidente da autarquia, António Costa, tem defendido que ele não se aplica ao projecto do BES, que deu entrada nos serviços camarários antes disso. Não faz sentido que a câmara convença os promotores imobiliários a alterar os seus projectos iniciais - como foi o caso - para depois lhes cobrar compensações urbanísticas que passaram entretanto a ser exigidas, alega.

Já o vereador do CDS-PP entende que as compensações são devidas, uma vez que o projecto em causa é muito diferente do inicialmente apresentado pelo banco. O vereador Victor Gonçalves (PSD) pensa o mesmo: "Só porque existe um projecto do BES altera-se o regulamento sem mais nem menos? A câmara tem pouco recursos e não pode desperdiçar oportunidades de cobrança." O autarca recorda ainda que o vereador do Urbanismo começou por defender que o regulamento se aplicava ao caso do BES, para depois mudar de opinião.

in Público

Lisboa: Novas interpretações do regulamento de urbanização aprovadas sob contestação do PSD e CDS-PP

O PSD e o CDS-PP na Câmara de Lisboa votaram hoje contra a fixação de novas interpretações do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (RMUEL), que consideram prejudiciais para o município, o que não impediu, contudo, a sua aprovação.

A definição das interpretações, proposta pelo presidente do executivo, o socialista António Costa, foi viabilizada pela maioria liderada pelo PS e pelo PCP.

Com a decisão, não ficam sujeitas ao regulamento as pretensões urbanísticas cujos processos tiveram origem antes da entrada em vigor no documento e que “ainda não foram objeto de decisão final consolidada na ordem jurídica”.

A não aplicação do regulamento (que diz respeito, portanto, aos processos urbanísticos pendentes) é fixada independentemente das “transformações procedimentais” decorrentes, mas desde que dessas alterações não resulte num aumento da superfície de pavimento pretendido.

A proposta define também que obras de construção novas ou de ampliação de edifícios já existentes sejam consideradas “operações urbanísticas com impacte relevante ou semelhante a uma operação de loteamento” se dessas intervenções resultar, por exemplo, a constituição de uma superfície de pavimento igual ou superior a 1800 metros quadrados (na soma da área pré-existente com o acréscimo) ou a construção de novos arruamentos.

A nível das construções de impacte relevante ou semelhante a operação de loteamento, fica também entendido que o cálculo de cedências ou compensações deve incidir “apenas sobre a ampliação” ou, no caso de novas construções, “sobre o aumento da superfície de pavimento” face à situação pré-existente, desde que não haja demolição ou desde que a demolição seja licenciada.

Para o vereador do CDS-PP, António Carlos Monteiro, as mudanças constituem uma “grande trapalhada”. “Com isto, independentemente do projeto, desde que haja um número de processo, pode-se fazer o que se quiser”, sustentou.

O autarca defendeu que a aprovação de hoje significa “deitar fora” o regulamento, “põe em causa a própria segurança jurídica” e parece uma “interpretação feita à medida” para facilitar a viabilização de projetos que aguardam licenciamento.

Por isso, o vereador questionou, sem obter resposta, quantos projetos estão em causa, quanto perde a Câmara nas contrapartidas e que projetos mais emblemáticos vão beneficiar destas interpretações.Segundo o CDS-PP, ao basear-se o critério de aplicação de isenções no tempo (entrada antes ou depois do RMUEL) está-se a deitar fora contrapartidas.

Também a vereadora social democrata Dina Vieira discordou que se considere projetos novos aqueles que foram entregues depois do regulamento de urbanização.

Dina Vieira defendeu que o documento hoje aprovado, “com uma intenção que o PSD não entende”, beneficia os particulares e não a Câmara.

A vereadora criticou também o facto de a proposta votada ser uma segunda versão da original redigida durante a própria reunião, na sequência de sugestões de vereadores da maioria liderada pelo PS e do PCP.

“Mostra que a maioria não prepara as suas propostas”, advogou.

CDS-PP afirma que plano de pormenor do Parque Mayer viola o PDM

O CDS-PP afirmou hoje que o plano de pormenor do Parque Mayer viola o Plano Diretor Municipal (PDM) da capital por prever a construção de menos estacionamento do que o instituído no documento.

A Câmara de Lisboa discute na quarta feira o Plano de Pormenor do Parque Mayer, que inclui vários parques de estacionamento subterrâneos e até 1700 lugares de espetadores no Capitólio, no Teatro Variedades e num novo auditório.

Em declarações à agência Lusa, o vereador do CDS-PP, António Monteiro, afirmou que este plano de pormenor viola o PDM, porque “não respeita um conjunto de regras de capitação do estacionamento, isto é, do número de estacionamento que tem de existir quando se fazem equipamentos”, instituído no PDM.

“O PDM prevê uma determinada capitação para um equipamento, porque prevê que esse equipamento atraia automóveis. Neste plano do Parque Mayer, esses equipamentos são feitos levando a uma construção de estacionamento em número inferior àquele que deviam ser construídos”, explicou António Monteiro.

Segundo o vereador centrista, o Plano de Pormenor do Parque Mayer prevê a construção de dois estacionamentos com 200 lugares cada e um terceiro com 40 lugares.

“O que o PDM diz é que na zona onde se vão construir 40 lugares de estacionamento deviam estar 340, e nos dois estacionamentos onde a Câmara só quer construir 200 lugares, num deviam estar 540 lugares e no outro 375 lugares”, avançou António Monteiro.

O vereador centrista considera que “não se pode esquecer que a construção de serviços prevista é de 65 mil metros quadrados: segundo o PDM existem estas regras, a maioria [camarária] não quer este estacionamento todo, mas não revê o PDM”.

Para o CDS-PP o Plano de Pormenor do Parque Mayer viola o PDM noutro ponto: ao “permitir a construção de hotéis em logradouros”. "Além do PDM, existe o Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade, que não permite a construção em mais de 20 por cento dos logradouros, que servem para drenar águas e permitir a respiração dos edifícios. Estranhamos que este plano venha permitir por parte de hotéis a construção dos logradouros”, disse António Monteiro.

O CDS-PP criticou ainda “a mudança de filosofia” da Câmara de Lisboa: “Não quer a construção do Frank Gehry, quer fazer um jardim, mas ao mesmo tempo que faz o jardim permite que se construa nos logradouros”. Desenvolvido a partir da proposta vencedora do concurso de ideias para o local, da autoria de Aires Mateus, o Plano de Pormenor do Parque Mayer, relativo também ao Jardim Botânico e zona envolvente, permite obras de alteração e reabilitação na zona habitacional histórica, inclusive em imóveis de valor patrimonial “elevado”, “relevante” ou “de referência”.

Assembleia Municipal: CDS contesta concurso da EPUL Jovem e "inconstantes alterações" no concurso

Os deputados municipais de Lisboa do CDS apresentam, na sessão de amanhã da Assembleia Municipal, uma moção sobre o processo do concurso EPUL Jovem. Leia o texto da moção na íntegra:

MOÇÃO
EPUL JOVEM

A EPUL, EPE – Empresa Pública de Urbanização de Lisboa, foi fundada em 1971, através de Decreto-Lei, por iniciativa da Câmara Municipal de Lisboa, com o objectivo de auxiliar e desenvolver a acção da autarquia no estudo e execução de projectos urbanísticos.
Em 1996, a empresa lançou o Programa EPUL Jovem, tendo como principal missão a colocação de fogos no mercado habitacional da capital, a preços competitivos e exclusivamente direccionados para jovens.
Nesse sentido, foram lançados empreendimentos em zonas da cidade como o Paço do Lumiar, Encosta de Telheiras, Alto da Faia, Martim Moniz e Entrecampos entre outros, sendo que alguns já terminados e alguns, como é o caso dos últimos mencionados, ainda se encontram em desenvolvimento.
Em Dezembro de 2003, a empresa lança o projecto do Paço do Lumiar, para execução de 84 fogos, ainda não estão concluídos o que já motivou a desistência de muitos concorrentes e à obrigação, por parte da CML, de devolver os montantes investidos pelos sorteados.
Em Setembro de 2005, a EPUL Jovem lança o projecto para a Praça de Entrecampos, com vista ao sorteio de 305 apartamentos. O programa em causa ficou conhecido pela centralidade do local enquanto pólo revitalizador da cidade, pela a qualidade do projecto e pelo número recorde de inscrições.
Entretanto e dado o atraso nas construções dos referidos empreendimentos, 88 sorteados desistiram, tendo a EPUL colocado de novo no mercado um novo sorteio para suprir as vagas criadas.
A EPUL decidiu assim modificar as regras do processo, alterando o habitual e transparente processo de sorteio por atribuição de fogo por hasta pública, favorecendo assim os concorrentes que apresentarem o preço mais alto.
O CDS não pode reconhecer mérito às inconstantes decisões da administração da empresa, as quais revelam falta de rumo e orientação, gerando nos concorrentes a total desacreditação no projecto EPUL Jovem e um sentimento de impunidade, descredibilizando a empresa.
O próprio site da EPUL continua sem uma única informação sobre o concurso, alimentando a discussão em torno deste tão arrastado processo.
Após a polémica criada com a desorientação estratégica demonstrada pela empresa e que poderá levar por um caminho que culmine na especulação imobiliária e utilização indevida das fracções, nomeadamente com a rentabilização através de aluguer clandestino ou venda, a EPUL anuncia o retorno ao processo de sorteio.
O Vice-Presidente e Vereador do Urbanismo Arqt. Manuel Salgado, confrontado com a situação, decide recomendar à administração da EPUL que as casas sejam arrendadas em vez de vendidas, afirmando aos jornalistas que o acordado com a EPUL não está a ser cumprido.
A Assembleia Municipal de Lisboa, enquanto órgão fiscalizador da actividade camarária e do seu sector empresarial, não pode deixar de pedir responsabilidades à administração da empresa.
Relembramos que ainda há pouco tempo, a CML apresentou uma proposta de alteração dos estatutos da empresa e que não obteve o consenso da Assembleia Municipal, proposta essa efectuada após a aprovação de um perdão de dívida à EPUL no valor de € 9,5 milhões de euros e da nomeação do seu Conselho de Administração, afinal evidenciando que nem a CML nem a própria EPUL se entendem quanto ao caminho a seguir no futuro.
Face ao exposto e porque a Assembleia Municipal de Lisboa não pode descurar do rigor e eficiência da gestão do sector empresarial municipal, o Grupo Municipal do CDS-PP solicita que:

1. O Conselho de Administração da EPUL entregue à Assembleia Municipal toda a documentação relativa ao processo do concurso referido, em particular a fundamentação da decisão de proceder ao sorteio para venda e ignorando a anterior recomendação da CML a esse respeito;

2. A Câmara Municipal apresente, com urgência, a situação económico-financeira da empresa e de que forma pretende intervir perante decisões da empresa contrárias às advertências da equipa que lidera a Câmara;

3. A Comissão Permanente de Urbanismo e de Acompanhamento da Gestão da Intervenção na Zona Ribeirinha e Baixa de Lisboa acompanhe o processo em causa.

O Grupo Municipal do CDS/PP
João Diogo Moura e Adolfo Mesquita Nunes

Plano Pormenor da Matinha: "Estamos a criar um gueto para ricos" afirma o CDS-PP

"Estamos a criar um gueto para ricos", acusou vereador do CDS-PP, enquanto o PCP realçou a carência de equipamentos previstos no plano de pormenor.
A Câmara de Lisboa decidiu ontem pôr à discussão pública a possibilidade de nascerem na zona da Matinha, junto à linha férrea e nas imediações do rio, sete torres de 18 ou 19 andares cada uma. O plano de pormenor em que se insere esta urbanização, que inclui outros prédios mais baixos, foi encomendado pela autarquia ao gabinete de arquitectura Risco, que pertenceu até há pouco mais de dois anos ao actual vereador do Urbanismo de Lisboa, Manuel Salgado.
Em 2005, a autarquia estabeleceu para aquela zona, situada perto da Expo, um índice de construção hoje considerado por muitos excessivo. "É exageradíssimo", criticou ontem o vereador Sá Fernandes. "É criticável", concordou outro vereador, Nunes da Silva. A opção do gabinete de arquitectura, que é hoje dirigido pelo filho de Manuel Salgado, passou por fazer crescer em altura sete dos prédios da urbanização, de forma a permitir alguma área livre ao nível do solo. Se esta solução não for aprovada, explicou o presidente do município, António Costa, a alternativa passa por uma ocupação mais extensiva do solo, embora com edifícios mais baixos. "Se não quisermos as torres, sacrificamos espaço público", salientou. "Eu prefiro o modelo das torres, mas não dou a minha vida por este desenho urbano", disse.
O plano de pormenor que vai ser posto a discussão pública tem ainda outros problemas, no entender dos autarcas da oposição. Desde logo a carência de áreas destinadas a equipamentos, como escolas ou centros de saúde. "A esse nível há um défice da ordem dos 66,4 por cento", garantiu o comunista Ruben de Carvalho.
Já o vereador do CDS-PP António Carlos Monteiro pôs em causa a legalidade desta solução urbanística. "Estamos a criar aqui um gueto para ricos semelhante à Parque Expo", observou. Um sítio onde faltam estabelecimentos de ensino, lojas e, sobretudo, vida de bairro. Na oposição, só Santana Lopes (PSD) gabou o plano: "Gosto de construção em altura".
Os terrenos onde há-de crescer a urbanização, para junto da qual está previsto um grande parque urbano, pertencem ao grupo Espírito Santo, à EDP e à Gás de Portugal, entre outros. São eles que deverão pagar a descontaminação dos solos, sujos pelas antigas petroquímicas que ali funcionaram, segundo um documento entregue aos vereadores "à última hora", antes de a reunião municipal de ontem, referiu o vereador do CDS-PP.
António Costa assegurou que, como estão afastadas entre si, as sete torres não correm o risco de criar uma barreira visual entre o resto da cidade e o rio.

in Público

Autarquias: CDS e BE querem punir autores de crimes urbanísticos

O Parlamento discute quinta-feira dois projectos de lei, do CDS-PP e do Bloco de Esquerda, que propõem a criação do 'crime urbanístico' para poder punir a violação dos regulamentos no âmbito de licenciamentos ou operações urbanísticas.
"É preciso fazer qualquer coisa. Há inúmeras violações de instrumentos de ordenamento de território no país que são conhecidas, mas depois isso não tem consequência", disse à Lusa o deputado Filipe Lobo de Ávila, do CDS-PP.
No seu projecto de lei, o CDS-PP propõe que, no âmbito de licenciamentos ou autorizações de operações urbanísticas, seja punido com pena de prisão entre um a seis anos o funcionário que, de forma consciente, autorizar ou der parecer favorável a intervenções que violem as leis e regulamentos em vigor.

Lisboa: Comissão de Habitação rejeita venda de palácios e recomenda concessão

A Comissão de Habitação vai recomendar à Assembleia Municipal de Lisboa que recuse a venda dos palácios que a autarquia quer alienar para serem transformados em hotéis de charme, disse à Lusa fonte daquela estrutura.
"A nossa posição mantém-se na defesa de que os edifícios não precisariam de deixar de ser propriedade municipal e que a autarquia poderia concessioná-los para que fossem recuperados e usados como hotéis de charme, por exemplo", disse o presidente da comissão, Pedro Portugal Gaspar.
A proposta inicial de venda em bloco de seis edifícios apresentada pela autarquia acabou por ser chumbada pela Comissão em Janeiro e a Câmara reformulou a ideia, optando por excluir o edifício do Passo da Procissão do Senhor dos Passos da Graça, no Largo Rodrigues de Freitas (Socorro) e apresentar propostas de alienação separadas para cada um dos restantes.
Para a próxima Assembleia Municipal, está agendada a discussão de duas propostas de alienação, relativas aos palácios Benagazil, junto ao aeroporto, e Visconde do Rio Seco, no Bairro Alto.
"Como o vereador, na reunião que manteve com a Comissão, assumiu que não são estas vendas que vão resolver os problemas financeiros da autarquia, apenas libertaria a câmara das despesas de recuperação dos imóveis, consideramos que havia outras opções", disse Pedro Portugal Gaspar.
Nos casos do palácio Visconde do Rio Seco, a Comissão propunha que o imóvel fosse recuperado, com o custo a ser englobado no empréstimo de 120 milhões de euros para reabilitação urbana que a autarquia pretende contrair junto do Banco Europeu de Investimento.
"O custo estimado dessa recuperação é cerca de um milhão de euros", avançou o responsável, adiantando que o edifício poderia depois ser transformado em residência universitária.
"Até ajudaria a dar vida ao Bairro Alto", realçou.
No que se refere ao Palácio Benagazil, a Comissão defende que o edifício poderia ser concessionado para que uma qualquer entidade privada pudesse recuperá-la utilizá-la para sede. "Uma das hipóteses propostas por elementos da Comissão era a EPUL, que com os novos estatutos ganhará a vertente da recuperação, recuperar o imóvel e usá-lo para sua sede, em vez que estar a pagar renda pelas actuais instalações", exemplificou.
"Temos dúvidas que a localização do palácio seja atractiva para um hotel de charme. Se estivéssemos a falar para hotéis de apoio ao aeroporto, para estadias curtas...", afirmou o responsável.
De acordo com Pedro Portugal Gaspar, os elementos do Partido Socialista que participaram na reunião foram os únicos a apoiar as propostas de alienação de palácios da autarquia.
Além dos palácios Benagazil e Visconde do Rio Seco, estavam incluídos na proposta inicial da autarquia o Palácio do Machadinho, na Madragoa, e o Brancaamp, no Príncipe Real.

in Lusa

Assembleia Municipal quer explicação sobre cartazes da câmara

A presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Paula Teixeira da Cruz (PSD), exigiu ontem esclarecimentos da câmara sobre os cartazes colocados em edifícios por reabilitar que referem que os projectos aguardam aprovação pela assembleia.

O pedido de esclarecimento "formal e por escrito", que dá oito dias à câmara para responder, foi anunciado por Paula Teixeira da Cruz no início dos trabalhos da assembleia.

A líder do plenário municipal quer saber quanto custaram os cartazes, quem autorizou a utilização do símbolo do órgão a que preside, os "procedimentos de colocação" e quem autorizou os procedimentos. Paula Teixeira da Cruz quer também saber "o que aguarda aprovação na assembleia", já que aquele órgão autárquico não tem competência em matéria de aprovação de projectos de reabilitação.

Os cartazes colocados pela câmara sinalizam edifícios por reabilitar que poderiam beneficiar do empréstimo de 120 milhões de euros, que aguarda aprovação pela assembleia.

O empréstimo para reabilitação urbana foi aprovado pela câmara, com os votos contra dos vereadores do PSD, mas o líder da bancada social-democrata na assembleia, Saldanha Serra, já manifestou disponibilidade para aprovar a operação, mediante as explicações que o executivo venha a prestar. Paula Teixeira da Cruz pediu também "cópias dos projectos aprovados para os edifícios em que foram colocados os cartazes".

A Câmara de Lisboa colocou em 50 a 60 imóveis cartazes onde se lê "aprovado pela câmara" e ao lado outros onde se diz "aguarda aprovação pela assembleia". Após anunciar este pedido de esclarecimentos, os deputados sociais-democratas aplaudiram Paula Teixeira da Cruz, que impediu que a manifestação de regozijo prosseguisse, sublinhando que se trata de um "pedido formal, dentro do que são as competências da assembleia".

Paula Teixeira da Cruz deu oito dias à Câmara de Lisboa para responder aos quesitos sobre a questão dos cartazes

in Público