Planos Pormenor: CDS acusa Roseta e Nunes da Silva de "hipocrisia política"

Os planos de pormenor feitos pela Câmara de Lisboa vão passar a incluir novos detalhes a nível de ambiente, equipamentos e habitação, como os contributos para a estratégia energética concelhia, segundo uma proposta aprovada hoje pelo executivo.

Apresentado pelos vereadores Helena Roseta e Fernando Nunes da Silva (independentes eleitos na lista socialista), o documento mereceu os votos favoráveis da maioria liderada pelo PS e do PCP e as abstenções do PSD e do CDS, partido que votou ainda contra uma alínea sobre a inclusão da percentagem de fogos a incluir na bolsa de habitação a uso acessível.

A proposta indica que os planos de pormenor devem ser acompanhados de um modelo demográfico com os acréscimos motivados pelos novos fogos propostos ou a reabilitar, para que as cartas municipais de equipamentos sociais, de saúde e desporto possam ser atualizadas com base nessa estimativa de população.

Quanto aos equipamentos, passar-se-á a incluir nos planos uma planta e um quadro resumo com o dimensionamento de todos os equipamentos coletivos e espaços verdes necessários e, quando não for possível integrá-los nas áreas de intervenção, deverá ser apresentado um documento justificativo e com soluções alternativas.

O vereador do CDS, António Carlos Monteiro, estranha que a proposta tenha sido apresentada pelos vereadores da Habitação e da Mobilidade, quando os planos de pormenor são feitos pelo pelouro do Urbanismo, e surja depois de o executivo ter já aprovado mais de uma dezena de planos do género.

“É um exercício de hipocrisia política, porque sempre apoiaram os planos com o seu voto”, disse à Lusa, após a reunião.

O outro partido que não apreciou favoravelmente a proposta, o PSD, não quis prestar declarações.

Por decisão do executivo, não se realizou o habitual briefing que sucede as reuniões camarárias.

Vereador do CDS denuncia que acordo sobre logradouros baixou índice médio de permeabilidade em Lisboa

O vereador do CDS-PP na Câmara de Lisboa denunciou esta quarta-feira que o acordo feito pela autarquia com um movimento cívico a propósito da construção em logradouros baixou o índice médio de permeabilidade dos solos na cidade.
“Na proposta inicial de regulamento havia índices de permeabilidade definidos. Agora, na nova proposta, entregue tarde e a más horas, esse dado é remetido para a figura da Superfície Verde Ponderada e, feitas as contas, isso reduz o índice de permeabilidade, que nas áreas inundáveis pode chegar a 30 por cento”, António Carlos Monteiro.
O vereador criticou ainda a associação ‘Lisboa é Muita Gente’, constituída na altura das anteriores eleições autárquicas para apoiar o vereador José Sá Fernandes e que conta, entre outras personalidades, com o arquitecto paisagista Gonçalo Ribeiro Teles, afirmando: “Não sei como é que alguém pode sair satisfeito de uma reunião que, na prática, reduz de 80 para 65 por cento a permeabilidade nas áreas históricas”.
“Não quero acreditar que o arquitecto Gonçalo Ribeiro Teles trocou a protecção do corredor verde por isto. Na prática a permeabilidade neste corredor verde é de 90 por cento, mas há zonas, como os pólos urbanos de alta densidade, onde este índice pode chegar aos 10 por cento”, afirmou.
“Isto não é proteger logradouros”, acrescentou.
A propósito dos créditos de edificabilidade, António Carlos Monteiro insistiu na falta de estudos económicos que sustentem a proposta da maioria, realçando que os estudos do género feito noutras cidades concluíram que, nalguns casos, “o preço das casas acabou por subir”.
“Esta proposta assenta em premissas questionáveis porque é, no fundo, um imposto escondido”, acrescentou.
Estas críticas de António Carlos Monteiro foram feitas na reunião extraordinária do executivo municipal para aprovar o novo PDM, qual o vereador do CDS a lamentar a falta de estudos e regulamentos, inclusive a nível da atribuição de créditos de edificabilidade e da habitação a custos controlados e defendeu que os pressupostos financeiros do documento estão desactualizados.
O autarca criticou também as atribuições das unidades de execução e questionou as condições de salubridade da construção de habitação em caves prevista.
António Carlos Monteiro contestou que zonas históricas possam passar a ter qualquer uso – com o risco, por exemplo, de o Bairro Alto poder ser transformado numa “gigantesca discoteca” – e reiterou que na construção em logradouros se baixou o índice médio de permeabilidade dos solos na cidade.

CDS Lisboa diz que acordo sobre logradouros baixou índice médio de permeabilidade na cidade

O vereador do CDS-PP na Câmara de Lisboa denunciou hoje que o acordo feito pela autarquia com um movimento cívico a propósito da construção em logradouros baixou o índice médio de permeabilidade dos solos na cidade

“Na proposta inicial de regulamento havia índices de permeabilidade definidos. Agora, na nova proposta, entregue tarde e a más horas, esse dado é remetido para a figura da Superfície Verde Ponderada e, feitas as contas, isso reduz o índice de permeabilidade, que nas áreas inundáveis pode chegar a 30 por cento”, disse à Lusa António Carlos Monteiro.

O vereador criticou ainda a associação ‘Lisboa é Muita Gente’, constituída na altura das anteriores eleições autárquicas para apoiar o vereador José Sá Fernandes e que conta, entre outras personalidades, com o arquiteto paisagista Gonçalo Ribeiro Teles, afirmando: “Não sei como é que alguém pode sair satisfeito de uma reunião que, na prática, reduz de 80 para 65 por cento a permeabilidade nas áreas históricas”.

“Não quero acreditar que o arquiteto Gonçalo Ribeiro Teles trocou a proteção do corredor verde por isto. Na prática a permeabilidade neste corredor verde é de 90 por cento, mas há zonas, como os pólos urbanos de alta densidade, onde este índice pode chegar aos 10 por cento”, afirmou.

“Isto não é proteger logradouros”, acrescentou.

A construção em logradouros e a criação de créditos de edificabilidade foram os dois temas mais polémicos na primeira reunião do Executivo para discutir a proposta de Plano Diretor Municipal (PDM), que está em revisão.

A propósito dos créditos de edificabilidade, António Carlos Monteiro insistiu na falta de estudos económicos que sustentem a proposta da maioria, realçando que os estudos do género feito noutras cidades concluíram que, nalguns casos, “o preço das casas acabou por subir”.

“Esta proposta assenta em premissas questionáveis porque é, no fundo, um imposto escondido”, acrescentou.

Para quarta feira está agendada a segunda reunião extraordinária do executivo municipal para tratar exclusivamente do PDM.

Recuperar, rejuvenescer e equilibrar socialmente a população, tornar Lisboa numa cidade amigável, segura e inclusiva, garantir a sustentabilidade ambiental e a eficiência energética da capital, criar um novo modelo de governo e promover uma cidade inovadora e criadora são os objetivos do novo PDM.

A proposta em discussão contempla a transformação da 2ª Circular em ‘avenida urbana’, a instalação na cidade de uma nova rede de Transportes Coletivos em Sítio Próprio (TCSP) com elétrico rápido, metro de superfície ou trólei e insiste na criação de uma linha circular de metropolitano e na expansão com as extensões a Benfica, Alcântara e Carnide.

O novo PDM prevê mais áreas pedonais, menos trânsito na cidade e mais transportes públicos e ‘meios suaves’ de transporte, a devolução da frente rio à cidade e mais área verde com o reforço de plantação de árvores.

Na área da reabilitação urbana, o documento define como meta a atingir em 10 anos a recuperação de 90 por cento dos cerca de 12 mil edifícios da cidade em ‘mau’ ou ‘muito mau’ estado de conservação.

Oposição preocupada com novidades da proposta de Plano Director Municipal

A oposição na câmara de Lisboa manifestou preocupação com as consequências de algumas das novidades da proposta de revisão do Plano Director Municipal (PDM), designadamente os créditos de edificabilidade e a possibilidade de ocupação de logradouros.
“Esta proposta mostra uma rendição completa da Câmara de Lisboa na protecção dos logradouros”, afirmou o vereador do CDS-PP, António Carlos Monteiro, referindo-se à possibilidade de ocupação integral de logradouros nalgumas zonas, desde para comércio, serviços ou equipamento.
O vereador falava durante a reunião pública extraordinária que teve a proposta de novo PDM como único ponto da ordem de trabalhos.
Também o vereador do PCP Ruben de Carvalho manifestou algumas dúvidas quanto à aplicação das regras relativas aos logradouros, sobretudo nas áreas históricas, realçando que a compactação da cidade prevista “tem de ser mais regulamentada e bem pensada”.
“Senão pode ter efeitos dramáticos” alertou.
Ruben de Carvalho criticou ainda a política de atribuição de créditos de edificabilidade prevista na proposta de revisão do PDM, sublinhando que tal medida “apenas tem no horizonte o grande construtor”.
De acordo com a proposta de PDM, estes créditos de edificabilidade podem ser conseguidos por quem reabilitar um edifício, quem garanta quotas para habitação a preços acessíveis e suplementos de estacionamento para residentes, liberte interiores de quarteirões, conserve/restaure património ou pela eficiência energética dos edifícios.
Na apresentação que fez da proposta de PDM, o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, sublinhou que estes créditos são uma forma de incentivo para se conseguir atingir os objectivos do Plano e que poderiam ser transferidos por quem os ganha para outras operações urbanísticas na cidade ou até vendidos.
Contudo, sublinhou, “os créditos não podem valer todos o mesmo e isso ficará definido em regulamento próprio. O crédito para quem reabilita um bairro do BIP/ZIP [Bairros de Intervenção Prioritária] não valerá o mesmo dos conseguidos pelo estacionamento”.
Insistindo na ideia de que o sistema de créditos de edificabilidade está direccionado para os grandes construtores, Ruben de Carvalho avisou: “estamos a criar uma coisa que não se sabe bem no que vai dar”.
Ruben de Carvalho levantou ainda algumas dúvidas na área da classificação do solo e quanto à criação de ‘unidades de execução’ para facilitar licenciamentos, afirmando que “na prática elas substituem a obrigatoriedade de elaboração de planos de pormenor e de planos de urbanização, que habitualmente exigem apreciação pela Assembleia Municipal”.
“Sabendo da apetência de alguns para executivos monocolores, vejo esta alteração com alguma apreensão. É uma manifesta diminuição das funções da Assembleia Municipal”, afirmou.
A mesma preocupação foi manifestada pela vereadora eleita pelo PSD Lívia Tirone, que considerou que o PDM deveria ter “metas mais corajosas” nas áreas ambiental e da eficiência energética.