Vereador do CDS denuncia que acordo sobre logradouros baixou índice médio de permeabilidade em Lisboa

O vereador do CDS-PP na Câmara de Lisboa denunciou esta quarta-feira que o acordo feito pela autarquia com um movimento cívico a propósito da construção em logradouros baixou o índice médio de permeabilidade dos solos na cidade.
“Na proposta inicial de regulamento havia índices de permeabilidade definidos. Agora, na nova proposta, entregue tarde e a más horas, esse dado é remetido para a figura da Superfície Verde Ponderada e, feitas as contas, isso reduz o índice de permeabilidade, que nas áreas inundáveis pode chegar a 30 por cento”, António Carlos Monteiro.
O vereador criticou ainda a associação ‘Lisboa é Muita Gente’, constituída na altura das anteriores eleições autárquicas para apoiar o vereador José Sá Fernandes e que conta, entre outras personalidades, com o arquitecto paisagista Gonçalo Ribeiro Teles, afirmando: “Não sei como é que alguém pode sair satisfeito de uma reunião que, na prática, reduz de 80 para 65 por cento a permeabilidade nas áreas históricas”.
“Não quero acreditar que o arquitecto Gonçalo Ribeiro Teles trocou a protecção do corredor verde por isto. Na prática a permeabilidade neste corredor verde é de 90 por cento, mas há zonas, como os pólos urbanos de alta densidade, onde este índice pode chegar aos 10 por cento”, afirmou.
“Isto não é proteger logradouros”, acrescentou.
A propósito dos créditos de edificabilidade, António Carlos Monteiro insistiu na falta de estudos económicos que sustentem a proposta da maioria, realçando que os estudos do género feito noutras cidades concluíram que, nalguns casos, “o preço das casas acabou por subir”.
“Esta proposta assenta em premissas questionáveis porque é, no fundo, um imposto escondido”, acrescentou.
Estas críticas de António Carlos Monteiro foram feitas na reunião extraordinária do executivo municipal para aprovar o novo PDM, qual o vereador do CDS a lamentar a falta de estudos e regulamentos, inclusive a nível da atribuição de créditos de edificabilidade e da habitação a custos controlados e defendeu que os pressupostos financeiros do documento estão desactualizados.
O autarca criticou também as atribuições das unidades de execução e questionou as condições de salubridade da construção de habitação em caves prevista.
António Carlos Monteiro contestou que zonas históricas possam passar a ter qualquer uso – com o risco, por exemplo, de o Bairro Alto poder ser transformado numa “gigantesca discoteca” – e reiterou que na construção em logradouros se baixou o índice médio de permeabilidade dos solos na cidade.

CDS Lisboa diz que acordo sobre logradouros baixou índice médio de permeabilidade na cidade

O vereador do CDS-PP na Câmara de Lisboa denunciou hoje que o acordo feito pela autarquia com um movimento cívico a propósito da construção em logradouros baixou o índice médio de permeabilidade dos solos na cidade

“Na proposta inicial de regulamento havia índices de permeabilidade definidos. Agora, na nova proposta, entregue tarde e a más horas, esse dado é remetido para a figura da Superfície Verde Ponderada e, feitas as contas, isso reduz o índice de permeabilidade, que nas áreas inundáveis pode chegar a 30 por cento”, disse à Lusa António Carlos Monteiro.

O vereador criticou ainda a associação ‘Lisboa é Muita Gente’, constituída na altura das anteriores eleições autárquicas para apoiar o vereador José Sá Fernandes e que conta, entre outras personalidades, com o arquiteto paisagista Gonçalo Ribeiro Teles, afirmando: “Não sei como é que alguém pode sair satisfeito de uma reunião que, na prática, reduz de 80 para 65 por cento a permeabilidade nas áreas históricas”.

“Não quero acreditar que o arquiteto Gonçalo Ribeiro Teles trocou a proteção do corredor verde por isto. Na prática a permeabilidade neste corredor verde é de 90 por cento, mas há zonas, como os pólos urbanos de alta densidade, onde este índice pode chegar aos 10 por cento”, afirmou.

“Isto não é proteger logradouros”, acrescentou.

A construção em logradouros e a criação de créditos de edificabilidade foram os dois temas mais polémicos na primeira reunião do Executivo para discutir a proposta de Plano Diretor Municipal (PDM), que está em revisão.

A propósito dos créditos de edificabilidade, António Carlos Monteiro insistiu na falta de estudos económicos que sustentem a proposta da maioria, realçando que os estudos do género feito noutras cidades concluíram que, nalguns casos, “o preço das casas acabou por subir”.

“Esta proposta assenta em premissas questionáveis porque é, no fundo, um imposto escondido”, acrescentou.

Para quarta feira está agendada a segunda reunião extraordinária do executivo municipal para tratar exclusivamente do PDM.

Recuperar, rejuvenescer e equilibrar socialmente a população, tornar Lisboa numa cidade amigável, segura e inclusiva, garantir a sustentabilidade ambiental e a eficiência energética da capital, criar um novo modelo de governo e promover uma cidade inovadora e criadora são os objetivos do novo PDM.

A proposta em discussão contempla a transformação da 2ª Circular em ‘avenida urbana’, a instalação na cidade de uma nova rede de Transportes Coletivos em Sítio Próprio (TCSP) com elétrico rápido, metro de superfície ou trólei e insiste na criação de uma linha circular de metropolitano e na expansão com as extensões a Benfica, Alcântara e Carnide.

O novo PDM prevê mais áreas pedonais, menos trânsito na cidade e mais transportes públicos e ‘meios suaves’ de transporte, a devolução da frente rio à cidade e mais área verde com o reforço de plantação de árvores.

Na área da reabilitação urbana, o documento define como meta a atingir em 10 anos a recuperação de 90 por cento dos cerca de 12 mil edifícios da cidade em ‘mau’ ou ‘muito mau’ estado de conservação.

Obras do Príncipe Real escaparam a um embargo devido a promessas da CML

«Um advogado de Lisboa, que na quinta-feira apresentou uma queixa ao provedor de Justiça por causa das obras do jardim do Príncipe Real, esteve à beira de as embargar em meados de Dezembro. A iniciativa tinha de ser formalizada até 23 de Dezembro - data em que terminava o prazo legal de um mês desde o início da intervenção - e só não foi por diante porque o munícipe entendeu que as garantias dadas pelo vereador Sá Fernandes numa sessão pública, a 16 de Dezembro, satisfaziam as suas preocupações.
Passado um mês meio, porém, Tiago Taron concluiu que a situação continua a revestir-se de "contornos de ilegalidade, desrespeito pelos munícipes e manifesta falta de verdade no desempenho de um cargo político como é o de vereador", referindo-se a Sá Fernandes. Situação essa que o levou a dirigir uma extensa "denúncia" ao provedor, pedindo-lhe a sua intervenção, com vista à reposição da legalidade, através da actuação da Autoridade Florestal Nacional (AFN) e do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico.
Na queixa, o autor, que já em 2 de Dezembro tinha admitido embargar extrajudicialmente a obra numa carta dirigida a Sá Fernandes, explica que no dia 15 fez uma última tentativa para o fazer recuar. Nesse sentido procurou transmitir novamente a sua intenção ao vereador, através de um conhecido de ambos, tendo sido depois questionado sobre "as condições que colocava" para não avançar.
A mais importante delas prendia-se com a obtenção de um parecer favorável da AFN e com o seu acompanhamento dos trabalhos. Segundo explica, foi o compromisso assumido publicamente pelo autarca, no dia 16, de que iria fazer intervir activamente a AFN, que o levou a desistir do embargo. Face ao incumprimento dessa promessa e à persistência de outras ilegalidades nas obras do jardim, o munícipe decidiu agora queixar-se ao provedor de Justiça.»

in Público, foto Fórum Cidadania Lx

Príncipe Real: moradores mobilizam-se contra Sá Fernandes

Meia centena de árvores desapareceu no jardim do Príncipe Real. Assim, de repente, em apenas três dias de Novembro. Sabe-se depois que a obra começou sem aprovação escrita do IGESPAR e da Autoridade Florestal Nacional. O projecto prevê o abate de mais 13 árvores e a plantação de uma espécie proibida. Os moradores estão cansados. Ontem, o grupo Amigos do Príncipe Real reuniu mais de 60 pessoas para uma visita. Todas repetiam a intriga palaciana e um nome: José Sá Fernandes, vereador dos Espaços Verdes da CML.
No meio da pequena multidão, está Rui Pedro Lérias. Um céu de chumbo carrega a paisagem. O botânico começa a falar e estamos de repente ao século XVII: um milionário excêntrico quer construir um palácio, vai à falência e o espaço torna-se a lixeira do Bairro Alto. A terra treme em 1755 e instala-se ali um aquartelamento militar. Começa então o projecto da Tesouraria Central do Reino, mas, à falta de dinheiro, opta-se por uma basílica (há até uma missa da Patriarcal). Um incêndio destrói tudo. Só a construção do enorme reservatório de água - de que o lago é só o respiradouro - desfaz a maldição.
Em 1869 começa a nascer o jardim. Chegam espécies de todo o mundo. "O cedro do Buçaco mente duas vezes: é um cipreste e vem do México", ironiza o botânico sobre o nome de uma das árvores classificadas. "Estiveram todas em perigo quando uma máquina gigantesca, um monstro de várias toneladas, arrancou o pavimento", conta. Uma palmeira foi transplantada e morreu. O local foi logo calcetado. Nenhum vestígio.
"São árvores muito grandes, ficam fracas dos joelhos, têm artrites, acabam por morrer e precisam de ser substituídas." Mas a espécie que o projecto prevê está proibida. "Que árvores classificadas teremos daqui a 50 anos?", questiona o botânico.
Os moradores dizem que "o jardim está transparente". "Está a transformar-se num terreiro, como o miradouro de S. Pedro de Alcântara." Rui Pedro explica que "as novas árvores vão precisar de pelo menos 20 anos para cumprir a função de protecção que as anteriores tinham"e termina a apresentação.
"Esta obra podia estar embargada", lembra Tiago Taron, que pede para falar. "Podíamos ter interposto uma providência cautelar. Não o fizemos porque recebemos garantias do vereador José Sá Fernandes - nenhuma foi cumprida."
Rui Cordeiro, deputado do PSD na Assembleia Municipal, diz que o partido está do lado dos moradores. "Não vale a pena parar a obra quando as árvores já estão cortadas." Mas os preceitos legais terão de ser cumpridos e o desejo dos moradores de manter as restantes 13 árvores tem de ser respeitado. Caso contrário, ameaçam embargar a obra.
O grupo cresceu, são já mais de 60 pessoas. "Que podemos fazer?", perguntam. "Podem juntar-se ao Facebook, onde já somos 4519 membros", informa Taron. São também sugeridas queixas no IGESPAR, na autoridade florestal ou na Câmara. Garcia Pereira, ex-candidato presidencial, dá mais ideias. Uma folha circula, para recolher nomes e endereços de email que permitam combinar novas formas de luta. Todos assinam. É Lisboa a ganhar raízes numa folha de papel.

in ionline

Assembleia municipal pede garantias para Príncipe Real

A Assembleia Municipal de Lisboa exigiu ontem, por unanimidade, que a câmara "dê garantias" de que o património das espécies vegetais do jardim do Príncipe Real não fica "comprometido" com a requalificação em curso. O CDS-PP pediu mesmo a "imediata suspensão das obras" até que todo o processo esteja explicado,
Além da moção apresentada pelo PSD, e apoiada por todas as bancadas, os deputados aprovaram duas recomendações sobre o jardim do Príncipe Real, tema que dominou a discussão da assembleia municipal. A moção exige à autarquia "toda a informação sobre a situação de cada árvore abatida ou a abater".
Foram abatidas mais de 40 árvores, sobretudo choupos, num "estado fitossanitário muito grave", de acordo com o vereador do Ambiente, José Sá Fernandes. A autarquia deve dar "garantias de que o património das espécies vegetais no jardim não fica comprometido com esta intervenção" e abrir um "debate público", defende o texto aprovado.
A assembleia exigiu igualmente informações sobre um eventual parque de estacionamento a construir no perímetro do jardim. O presidente da Junta de Freguesia das Mercês pediu a presença do vereador do Ambiente, José Sá Fernandes, na assembleia de freguesia do próximo dia 16, para prestar esclarecimentos.
Confrontado com as preocupações de todas as bancadas, Sá Fernandes afirmou-se "muito sereno".
"Foram prestados esclarecimentos, distribuídos mais de 6000 folhetos, e colocados cartazes. Admito que no momento do corte [das árvores] deveria ter havido mais informação", argumentou, reiterando tratar-se de um "projecto de grande categoria". Foi ainda aprovada uma recomendação para a elaboração de um "regulamento de utilização do espaço público".

in Público

CDS Lisboa provoca divisões no executivo da CML

A proposta do CDS Lisboa de obrigar a Câmara a fazer um manual de procedimentos para evitar as ilegalidades que dizem ter sido cometidas por José Sá Fernandes na contratação das iluminações de Natal foi a primeira proposta aprovada na Assembleia Municipal em que se fizeram sentir os votos independentes dos deputados municipais indicados por Helena Roseta.

Com o PCP e PS unidos no voto contra, nada fazia prever que a proposta viesse a ser aprovada até ao momento em que os seis deputados indicados pela Vereadora manifestaram o seu voto favorável. Sem aqueles votos, a proposta seria chumbada e Sá Fernandes sairia sem uma recomendação tão crítica quanto aquela que o CDS Lisboa apresentou.

Começam pois os primeiros sinais de falta de homogeneidade dos apoios que na Assembleia Municipal suportam o executivo camarário de António Costa.

in i online

Natal: CDS Lisboa contesta Sá Fernandes e requer elaboração de Manual de procedimentos de Contratação Pública

RECOMENDAÇÃO

Os Deputados da Assembleia Municipal de Lisboa do CDS-PP vêm, ao abrigo do disposto no art.º 38º, n.º 1, alínea f) do Regimento deste órgão, apresentar a presente recomendação à Câmara Municipal de Lisboa:

O Vereador José Sá Fernandes levou à Reunião de Câmara n.º 2, de 11 de Novembro de 2009, a proposta n.º 1121/2009 através da qual propunha a adjudicação da Prestação de Serviços de Concepção e Projecto de Iluminações de Natal para a cidade de Lisboa em 2009.

Acontece, porém, que aquilo que verdadeiramente foi à votação com aquela proposta foi a formalização de um facto consumado, uma vez que o contrato adjudicado se encontrava já em execução. Na verdade, de acordo com o noticiado por vários órgãos de comunicação social, a execução do contrato cuja adjudicação foi proposta iniciou-se em Outubro.

Por outras palavras, e com uma só proposta, o Vereador José Sá Fernandes propôs à Câmara Municipal de Lisboa que contrariasse a lei, que afrontasse os princípios gerais da contratação pública e que se subalternizasse perante as opções de um Vereador.

De facto, a adjudicação do contrato em questão, atentas as disposições legais e concursais, tinha necessariamente de preceder a celebração e execução do contrato.

Por outras palavras, a lei não permite, como aliás bem se entende, que os contratos possam começar a ser executados sem que antes o órgão decisor decida a adjudicação dos mesmos.

Desta forma, ao tratar primeiro de mandar executar um contrato e só depois pedir a aprovação da adjudicação, o Vereador José Sá Fernandes propôs à Câmara Municipal de Lisboa que se alheasse do aplicável Código dos Contratos Públicos.

Por outro lado, a proposta do Vereador José Sá Fernandes insere-se numa prática infelizmente muito corrente em várias entidades adjudicantes, que preferem prescindir da transparência, rigor e imparcialidade e apostar na desformalização dos procedimentos de contratação pública.

O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias tem aliás sido particularmente severo com este género de práticas, as quais privam os interessados de qualquer possibilidade de sindicância eficaz das decisões administrativas.

Por fim, a proposta do Vereador José Sá Fernandes mais não fez do que pedir à Câmara Municipal de Lisboa que efectivamente prescindisse do seu poder de decisão, que lhe é conferido pela lei, rogando-lhe, afinal de contas, que se limitasse a acordar com um facto que o Vereador se encarregara de dar por consumado.

Surpreendentemente, com a votação favorável dos vereadores socialistas e dos vereadores independentes, a Câmara Municipal de Lisboa aprovou a proposta n.º 1121/2009. Aceitou, assim, e de uma só vez, sancionar uma prática manifestamente ilegal e atentatória dos princípios que deveriam nortear a actividade contratual da Câmara Municipal de Lisboa: a legalidade, a transparência e a imparcialidade.

Assim, ao aprovar a proposta n.º 1121/2009, a Câmara Municipal não prestou um bom serviço ao cumprimento de tais princípios e contribuiu para o agravamento da opacidade que tantas vezes rodeia a actividade da Administração. Tudo isto num momento em que a correcta tramitação dos procedimentos de contratação pública é cada vez mais olhada como a única forma de combater a aleatoriedade das despesas da Administração e o desvio do interesse público.

Assim, porque a Assembleia Municipal de Lisboa não pode aceitar que a aprovação da proposta n.º 1121/2009 seja encarada com naturalidade, constitua um precedente ou inaugure a formalização de práticas ilegais, vem por este meio, e com o objectivo de incentivar o cumprimento dos princípios gerais da contratação pública, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

1) Elabore e aprove um Manual de procedimentos de contratação pública que dote a Câmara Municipal de Lisboa de um enquadramento jurídico dos instrumentos de contratação pública previstos no Código dos Contratos Públicos bem como de um guião de leitura que a oriente na interpretação e aplicação das regras relativas à tramitação dos procedimentos pré-contratuais públicos (do início do procedimento à celebração do contrato);

2) Recuse a aprovação de todos os actos administrativos de formação de contratos praticados ao arrepio das disposições concursais e legais aplicáveis e se desviem dos procedimentos definidos em tal Manual;

3) Crie uma secção, no seu site, na qual liste, com facilidade de consulta e com permanente actualização, todos os contratos celebrados ao abrigo de procedimentos de contratação pública durante este mandato, juntamente com (i) indicação do procedimento pré-contratual adoptado, (ii) identificação dos seus co-contratantes, (iii) descrição do objecto do contrato e (iv) referência ao valor contratado.

Os Deputados Municipais do CDS-PP
Adolfo Mesquita Nunes, Maria Clara Ferreira da Silva, João Diogo Moura e Maria Luísa Aldim

CML: Sá Fernandes e Partido Socialista violam compromisso com Partidos

(clique na imagem para ampliar)

A Concelhia de Lisboa do CDS-PP esteve presente em todas as reuniões que o Vereador do Espaço Público da CML, Dr. José Sá Fernandes, promoveu para discussão com os partidos políticos, sobre os locais de colocação de propaganda eleitoral na Cidade de Lisboa.
Em Abril, os partidos chegaram a um consenso em relação à proposta da CML para a não colocação de propaganda eleitoral no Terreiro do Paço, Rossio, Martim Moniz, Praça do Município e Restauradores.
Em relação à rotunda do Marquês de Pombal, o CDS manifestou o seu desacordo com a proposta do Vereador, alegando que a CML não tinha moral para pedir aos partidos para não colocarem propaganda eleitoral nessa mesma rotunda, quando 3 meses antes, no período de Natal, tinha promovido a instalação de uns cubos gigantescos de uma operadora de telemóveis. Para o CDS-PP a mensagem dos partidos políticos sobrepõe-se a qualquer iniciativa de interesse comercial, como foi o caso. Para o Vereador Sá Fernandes parece que não.
O CDS-PP repudia, de forma veemente, que depois de todos os partidos políticos terem chegado a um acordo em relação à não colocação de propaganda eleitoral em 5 locais da Cidade de Lisboa (propostos pela própria CML), venha agora o Partido Socialista instalar um outdoor com a imagem do Dr. António Costa na Praça do Terreiro do Paço.
Esta atitude, por parte deste Executivo socialista que governa a CML, demonstra claramente o impudor e desrespeito pelos compromissos que tinha sido assumido com os partidos.
O Vereador do Espaço Publico, ao violar este compromisso que assumiu com os partidos, “abriu a porta” para que qualquer das forças políticas coloque propaganda eleitoral em algum dos 5 locais a que se tinha chegado, por unanimidade, a acordo para não colocação.
Os Lisboetas ficam, desta forma, a saber como é que os Socialistas honram os compromissos que assumem! Se são assim com os compromissos, imagine-se em relação às promessas eleitorais que todos os dias fazem.
Lisboa precisa de seriedade e de mudança!

Comissão Política Concelhia de Lisboa

Moradores de Benfica manifestam-se contra abate de árvores

Moradores de Benfica manifestaram-se hoje contra o abate de árvores no bairro, conseguindo suspender a acção que desencadeou críticas da Junta de Freguesia ao vereador da Câmara Municipal de Lisboa José Sá Fernandes.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da Junta de Freguesia de Benfica, Domingos Pires (PSD), considerou "lamentável" e um "ataque ecológico" esta acção "desencadeada pelo vereador Sá Fernandes", que não informou a Junta do que se iria passar.
"Estava em Setúbal com a minha família quando um dos moradores me telefonou a contar o que se estava a passar", acrescentou.
O autarca afirmou que não compreende a decisão de abater as árvores, principalmente as quatro derrubadas na Av. do Colégio Militar, que "em nada interferem com a via ciclável".
Domingos Pires disse ainda que se trata de uma acção "premeditada", aproveitando o facto de hoje ser feriado, "para que pudessem mais facilmente proceder ao abate das árvores sem a interferência de ninguém".
A manifestação de moradores contou com cerca de 50 participantes, obrigando à presença de "agentes policiais que estavam a proteger os cortadores", referiu o presidente da Junta.
Contactado pela Lusa, o vereador Sá Fernandes (ex-BE) afirmou que "se as árvores estavam a ser abatidas é porque tinham de ser. Para abater as árvores há sempre uma justificação".
"Só uma pessoa com má vontade é que diz esses disparates todos", reagiu o vereador do ambiente da Câmara Municipal de Lisboa perante as declarações do presidente da Junta de Benfica.
Relativamente ao facto de não ter informado a Junta de Benfica sobre esta acção, Sá Fernandes explicou que "não tem conhecimento" e que "essas coisas são tratadas pelos serviços".
Diário Digital / Lusa