CDS-PP exige esclarecimentos sobre ajustes directos de 1,1 milhões na Câmara de Lisboa

Cerimónias relacionadas com Tratado de Lisboa custaram mais de 366 mil euros à autarquia. Costa diz que há ajustes directos "porque a lei o permite"

Por que razão pagou a Câmara de Lisboa perto de 21 mil euros a uma advogada para que esta se pronunciasse sobre a criação de uma fundação? E porque desembolsou mais 366 mil com cerimónias relacionadas com o Tratado de Lisboa?

Numa altura em que a falta de controlo da despesa pública está na ordem do dia, o vereador do CDS-PP António Carlos Monteiro exigiu à maioria socialista que governa a câmara esclarecimentos sobre aquisição sem concurso público, pelo município, de bens e serviços num valor superior a 1,1 milhões de euros.

Ao mesmo tempo, desafiou António Costa a cumprir a disposição legal que obriga o presidente da autarquia e os vereadores a informarem a câmara das suas decisões que gerem custos ou proveitos financeiros. Para que os vereadores fiquem a saber antecipadamente que um concerto de André Sardet pode custar 77 mil euros, como sucedeu em meados de 2009, e que duas festas de final de ano podem disparar para os 200 mil.

"O vereador António Carlos Monteiro ainda acaba em jornalista", observou na reunião de câmara de ontem o presidente da autarquia, António Costa. Depois, deu alguns esclarecimentos sobre as despesas: é preciso transformar o Museu do Design e da Moda numa fundação, para angariar parceiros privados que possam ajudar a suportar os seus "avultadíssimos custos" de funcionamento. Quanto às duas últimas passagens de ano, é simples: "Tal como não há almoços grátis, também não há festas de fim de ano gratuitas".

O vereador do CDS-PP apontou diversos pagamentos municipais à empresa encarregada de organizar o evento para recordar que "o fraccionamento de despesas é ilegal".

"Há inúmeras situações por explicar nos ajustes directos", observou António Carlos Monteiro. "A Câmara de Lisboa recorre na sua actividade a milhares de ajustes directos, porque a lei o permite", respondeu-lhe António Costa.

Mais tarde, foi altura de o vereador dos Transportes, Nunes da Silva, se exaltar perante as objecções do vereador do CDS-PP à atribuição de um patrocínio de 12 mil euros a um congresso internacional de estradas realizado em Lisboa. Segundo uma proposta aprovada em reunião de câmara, a verba em causa serviu para ajudar a patrocinar a animação musical da sessão de abertura, que decorreu no Centro de Congressos de Lisboa. Em contrapartida, quatro técnicos camarários participaram no encontro a custo zero. "Nunes da Silva quis atribuir este subsídio por despacho, mas o serviço de finanças da câmara não o pagou, porque ele não tinha competência para o atribuir. Devia pedir desculpa por isto", disse António Carlos Monteiro.

A solução passou por aprovar o patrocínio na reunião de câmara de ontem, mesmo contra a vontade do CDS, do PSD e do PCP.

"Trata-se de um dos congressos mundiais mais importantes da área", justificou Nunes da Silva. "Desculpe lá, mas não peço desculpa nenhuma." Entregue este Verão a um atelier por 24.900 euros, o projecto de arquitectura de interiores para remodelar a sala do arquivo da Câmara de Lisboa também suscitou perguntas do PP.

Ficou a saber-se que as reuniões de câmara vão passar a fazer-se aqui, apesar de já terem lugar numa sala especialmente concebida para o efeito.

in Público

CDS Lisboa exige que Estado pague os estragos no Jardim da Torre de Belém

RECOMENDAÇÃO

RELVADO DA TORRE DE BELÉM

Ex-líbris de Lisboa, a Torre de S. Vicente de Belém é um dos dois monumentos de Lisboa, a par com o Mosteiro dos Jerónimos, classificados pela UNESCO como Património Mundial. Construída no século XVI, época áurea dos Descobrimentos, com vista a defender o Tejo e a cidade, a torre possui traça manuelina e permanece como um símbolo da expansão marítima portuguesa.
Durante a Grande Exposição do Mundo Português, em 1940, foi construído o Jardim da Torre de Belém, caracterizado pelo seu amplo relvado com uma área de 4,7ha. Pretendia-se, com a sua construção, que fosse não só um espaço de embelezamento da Torre mas de desfrute do Rio Tejo.
A 1 de Dezembro de 2009, a cidade de Lisboa acolheu a cerimónia de entrada em vigor do Tratado de Lisboa e de arranque da Cimeira Ibero-Americana, evento o qual foi celebrado numa tenda montada em cima do relvado do referido jardim, incluindo as estruturas de apoio.
Como seria de esperar, após a retirada da estrutura e com as chuvas características do Inverno, o relvado transformou-se num autêntico lamaçal. E assim esteve até Fevereiro de 2010, altura em que o CDS chamou, pela primeira vez, a atenção para o estado vergonhoso em que se encontra o espaço, deixando muitos turistas e lisboetas espantados com o porquê de tal situação. Na altura e pela voz do Vereador Sá Fernandes, a CML assume que faria a devida intervenção “o mais expedita possível, mas que não há milagres…”.
Em Maio de 2010 e preocupados com a imagem que Portugal estaria a deixar aos milhares de turistas que visitam a Torre, o CDS voltou a levantar a questão do estado do terreno, desta vez encontrando-se o espaço ora ocupado pelo palco com a ainda restante relva totalmente seca e a terra árida.
Em Junho, a CML noticia que está em preparação um projecto de requalificação para o espaço, o qual será dotado de condições de carga e mobilidade técnica necessárias à realização de espectáculos. Poder-se-á depreender que o Município assume este espaço como mais um da cidade a transformar em zona de diversões, temendo o CDS que o Jardim da Torre de Belém se torne numa triste réplica do sucedido ao Parque da Bela Vista.
Chegados a Setembro, não só a zona ocupada pelo palco mas todo o Jardim tem o seu relvado votado ao abandono, tendo-se tornado numa zona de terra batida e árida.
Interrogado em reunião de Câmara, o Vereador Sá Fernandes afirmou que já tentou entrar em contacto com o gabinete do Primeiro-Ministro mas sem sucesso, que o projecto de requalificação “irá avançar e que logo se verá quem paga: se a CML ou se o Gabinete do Primeiro-Ministro”.
Estas afirmações causam-nos estupefacção pelo facto da Câmara Municipal querer lançar um procedimento de obras de requalificação sem definir, à partida, se o Governo respeitou todas as normas de utilização do espaço e se é responsável pelo pagamento da referida intervenção.
Segundo as normas internas do DAEV – Departamento de Ambiente e Espaços Verdes, de cedência do Jardim da Torre de Belém, o documento expressa claramente que “não é permitida a instalação de estruturas directamente sobre os relvados”.
Mais, o documento confirma ainda que “Todo e qualquer dano decorrente do evento, ocorrido sobre o património natural e construído, deverá ser corrigido pela entidade responsável pelo evento, a seu custo, mediante a reposição da situação original. A reposição deverá ser efectuada com base em caderno de encargos correntemente utilizado para materiais ou trabalhos equivalentes.”
O espaço foi cedido pela Câmara Municipal de Lisboa ao gabinete do Senhor Primeiro-Ministro, desconhecendo-se em que condições e/ou se respeitam as normas internas de cedência do espaço a entidades.
Assim, porque a Assembleia Municipal de Lisboa não pode descurar da legalidade das intervenções de requalificação dos espaços verdes e nobres da Cidade, o Grupo Municipal do CDS-PP propõe à Assembleia Municipal que solicite à Câmara Municipal que:

1. Informe a Assembleia Municipal dos procedimentos relativos à cedência do Jardim da Torre de Belém ao Gabinete do Senhor Primeiro-Ministro para o evento de 1 de Dezembro de 2009;
2. Com base nas normas internas de cedência do Jardim e caso não tenham sido cumpridas, responsabilize a entidade organizadora pelo pagamento das obras de requalificação.

Deputados Municipais do CDS-PP

CDS CONTRA: Câmara de Lisboa aprovou expropriação de terreno no parque florestal de Monsanto

A Câmara de Lisboa aprovou ontem a “expropriação amigável”, por parte das Redes Elétricas Nacionais (REN), de um terreno no parque florestal de Monsanto para a instalação de uma subestação elétrica, envolvendo uma indemnização de 115 mil euros.
Para o vereador comunista, Ruben de Carvalho, tratou-se da “pura consumação” do processo iniciado no ano passado e ao qual o PCP se opôs.
O vereador do CDS-PP, António Carlos Monteiro, classificou-o de “mais um ataque feito a Monsanto” e sublinhou as críticas que o provedor de Justiça teceu ao processo.
A deliberação consumou um processo polémico desde o início, tendo em Junho do ano passado os vereadores da oposição, que na ocasião estavam em maioria na Câmara, aprovado uma proposta apresentada pelo PCP para que a autarquia interpusesse uma providência cautelar contra a decisão do Governo.
Um parecer dos serviços jurídicos da autarquia concluiu, contudo, em Setembro, que a Câmara não tinha base suficiente para avançar com a providência cautelar.
Depois de uma queixa da Plataforma por Monsanto, o provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa, concluiu que a operação, da iniciativa da REN, “precisava de obter do Conselho de Ministros a desafectação ao regime florestal que vigora para o Parque de Monsanto desde 1938”, não bastando “a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Lisboa”.
O provedor de Justiça alertou “para o efeito cumulativo de várias operações urbanísticas sucessivamente empreendidas numa área que, supostamente, deveria manter-se incólume”.
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo já se opusera à abertura de um novo acesso viário ao local, reforçou ainda a nota do provedor de Justiça.

in Lusa

Obras do Príncipe Real escaparam a um embargo devido a promessas da CML

«Um advogado de Lisboa, que na quinta-feira apresentou uma queixa ao provedor de Justiça por causa das obras do jardim do Príncipe Real, esteve à beira de as embargar em meados de Dezembro. A iniciativa tinha de ser formalizada até 23 de Dezembro - data em que terminava o prazo legal de um mês desde o início da intervenção - e só não foi por diante porque o munícipe entendeu que as garantias dadas pelo vereador Sá Fernandes numa sessão pública, a 16 de Dezembro, satisfaziam as suas preocupações.
Passado um mês meio, porém, Tiago Taron concluiu que a situação continua a revestir-se de "contornos de ilegalidade, desrespeito pelos munícipes e manifesta falta de verdade no desempenho de um cargo político como é o de vereador", referindo-se a Sá Fernandes. Situação essa que o levou a dirigir uma extensa "denúncia" ao provedor, pedindo-lhe a sua intervenção, com vista à reposição da legalidade, através da actuação da Autoridade Florestal Nacional (AFN) e do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico.
Na queixa, o autor, que já em 2 de Dezembro tinha admitido embargar extrajudicialmente a obra numa carta dirigida a Sá Fernandes, explica que no dia 15 fez uma última tentativa para o fazer recuar. Nesse sentido procurou transmitir novamente a sua intenção ao vereador, através de um conhecido de ambos, tendo sido depois questionado sobre "as condições que colocava" para não avançar.
A mais importante delas prendia-se com a obtenção de um parecer favorável da AFN e com o seu acompanhamento dos trabalhos. Segundo explica, foi o compromisso assumido publicamente pelo autarca, no dia 16, de que iria fazer intervir activamente a AFN, que o levou a desistir do embargo. Face ao incumprimento dessa promessa e à persistência de outras ilegalidades nas obras do jardim, o munícipe decidiu agora queixar-se ao provedor de Justiça.»

in Público, foto Fórum Cidadania Lx

Príncipe Real: moradores mobilizam-se contra Sá Fernandes

Meia centena de árvores desapareceu no jardim do Príncipe Real. Assim, de repente, em apenas três dias de Novembro. Sabe-se depois que a obra começou sem aprovação escrita do IGESPAR e da Autoridade Florestal Nacional. O projecto prevê o abate de mais 13 árvores e a plantação de uma espécie proibida. Os moradores estão cansados. Ontem, o grupo Amigos do Príncipe Real reuniu mais de 60 pessoas para uma visita. Todas repetiam a intriga palaciana e um nome: José Sá Fernandes, vereador dos Espaços Verdes da CML.
No meio da pequena multidão, está Rui Pedro Lérias. Um céu de chumbo carrega a paisagem. O botânico começa a falar e estamos de repente ao século XVII: um milionário excêntrico quer construir um palácio, vai à falência e o espaço torna-se a lixeira do Bairro Alto. A terra treme em 1755 e instala-se ali um aquartelamento militar. Começa então o projecto da Tesouraria Central do Reino, mas, à falta de dinheiro, opta-se por uma basílica (há até uma missa da Patriarcal). Um incêndio destrói tudo. Só a construção do enorme reservatório de água - de que o lago é só o respiradouro - desfaz a maldição.
Em 1869 começa a nascer o jardim. Chegam espécies de todo o mundo. "O cedro do Buçaco mente duas vezes: é um cipreste e vem do México", ironiza o botânico sobre o nome de uma das árvores classificadas. "Estiveram todas em perigo quando uma máquina gigantesca, um monstro de várias toneladas, arrancou o pavimento", conta. Uma palmeira foi transplantada e morreu. O local foi logo calcetado. Nenhum vestígio.
"São árvores muito grandes, ficam fracas dos joelhos, têm artrites, acabam por morrer e precisam de ser substituídas." Mas a espécie que o projecto prevê está proibida. "Que árvores classificadas teremos daqui a 50 anos?", questiona o botânico.
Os moradores dizem que "o jardim está transparente". "Está a transformar-se num terreiro, como o miradouro de S. Pedro de Alcântara." Rui Pedro explica que "as novas árvores vão precisar de pelo menos 20 anos para cumprir a função de protecção que as anteriores tinham"e termina a apresentação.
"Esta obra podia estar embargada", lembra Tiago Taron, que pede para falar. "Podíamos ter interposto uma providência cautelar. Não o fizemos porque recebemos garantias do vereador José Sá Fernandes - nenhuma foi cumprida."
Rui Cordeiro, deputado do PSD na Assembleia Municipal, diz que o partido está do lado dos moradores. "Não vale a pena parar a obra quando as árvores já estão cortadas." Mas os preceitos legais terão de ser cumpridos e o desejo dos moradores de manter as restantes 13 árvores tem de ser respeitado. Caso contrário, ameaçam embargar a obra.
O grupo cresceu, são já mais de 60 pessoas. "Que podemos fazer?", perguntam. "Podem juntar-se ao Facebook, onde já somos 4519 membros", informa Taron. São também sugeridas queixas no IGESPAR, na autoridade florestal ou na Câmara. Garcia Pereira, ex-candidato presidencial, dá mais ideias. Uma folha circula, para recolher nomes e endereços de email que permitam combinar novas formas de luta. Todos assinam. É Lisboa a ganhar raízes numa folha de papel.

in ionline

Assembleia municipal pede garantias para Príncipe Real

A Assembleia Municipal de Lisboa exigiu ontem, por unanimidade, que a câmara "dê garantias" de que o património das espécies vegetais do jardim do Príncipe Real não fica "comprometido" com a requalificação em curso. O CDS-PP pediu mesmo a "imediata suspensão das obras" até que todo o processo esteja explicado,
Além da moção apresentada pelo PSD, e apoiada por todas as bancadas, os deputados aprovaram duas recomendações sobre o jardim do Príncipe Real, tema que dominou a discussão da assembleia municipal. A moção exige à autarquia "toda a informação sobre a situação de cada árvore abatida ou a abater".
Foram abatidas mais de 40 árvores, sobretudo choupos, num "estado fitossanitário muito grave", de acordo com o vereador do Ambiente, José Sá Fernandes. A autarquia deve dar "garantias de que o património das espécies vegetais no jardim não fica comprometido com esta intervenção" e abrir um "debate público", defende o texto aprovado.
A assembleia exigiu igualmente informações sobre um eventual parque de estacionamento a construir no perímetro do jardim. O presidente da Junta de Freguesia das Mercês pediu a presença do vereador do Ambiente, José Sá Fernandes, na assembleia de freguesia do próximo dia 16, para prestar esclarecimentos.
Confrontado com as preocupações de todas as bancadas, Sá Fernandes afirmou-se "muito sereno".
"Foram prestados esclarecimentos, distribuídos mais de 6000 folhetos, e colocados cartazes. Admito que no momento do corte [das árvores] deveria ter havido mais informação", argumentou, reiterando tratar-se de um "projecto de grande categoria". Foi ainda aprovada uma recomendação para a elaboração de um "regulamento de utilização do espaço público".

in Público