Conta da reconstrução do relvado de Belém será enviada a Sócrates

Quase um ano depois da cerimónia dos chefes de Estado e de Governo no âmbito da Cimeira Ibero-Americana, o que era verde é agora um deserto.
A Assembleia Municipal de Lisboa votou, ontem, favoravelmente um pedido de explicações ao executivo camarário e uma eventual assunção de responsabilidade do gabinete do primeiro-ministro José Sócrates pelo pagamento das obras de requalificação do jardim e relvado fronteiros à Torre de Belém, em Lisboa. Aquele espaço ficou irremediavelmente danificado na sequência da cerimónia nocturna realizada numa tenda gigante que ali acolheu os chefes de Estado e de Governo, durante a Cimeira Ibero-Americana, a 1 de Dezembro de 2009.
A recomendação do Grupo Municipal do CDS-PP, que invoca a notoriedade do espaço fronteiro ao monumento classificado pela UNESCO como património mundial, expressa também "estupefacção" por a Câmara Municipal de Lisboa (CML) pretender levar a concurso a requalificação do espaço, sem que esteja definido se o Governo respeitou todas as normas de utilização do espaço público.
Aos centristas juntaram-se os deputados municipais do PSD, que, numa moção, manifestaram desagrado pelo "estado de degradação e abandono a que a CML votou os jardins da Torre de Belém", exigindo ao mesmo tempo uma intervenção urgente. O próprio Grupo Municipal do PS votou favoravelmente os dois documentos.
Não foi a primeira vez que foram pedidas explicações ao executivo camarário sobre esta questão. Em reuniões realizadas em Fevereiro, Maio e Setembro, o vereador centrista António Carlos Monteiro já tinha interpelado José Sá Fernandes, responsável do Espaço Público, para o estado de degradação ali patente. "Pantanal", "batatal" e "deserto" foram as sucessivas expressões utilizadas por Monteiro para classificar o estado do relvado. Sá Fernandes invocou os rigores do Inverno e alegou que não havia milagres para uma resolução célere do problema. Já a 8 de Setembro admitiu que o seu gabinete tem insistido junto de São Bento para o acerto de contas, pois já existe projecto de requalificação, estando para breve o lançamento do concurso da obra.

in Público

Príncipe Real: moradores mobilizam-se contra Sá Fernandes

Meia centena de árvores desapareceu no jardim do Príncipe Real. Assim, de repente, em apenas três dias de Novembro. Sabe-se depois que a obra começou sem aprovação escrita do IGESPAR e da Autoridade Florestal Nacional. O projecto prevê o abate de mais 13 árvores e a plantação de uma espécie proibida. Os moradores estão cansados. Ontem, o grupo Amigos do Príncipe Real reuniu mais de 60 pessoas para uma visita. Todas repetiam a intriga palaciana e um nome: José Sá Fernandes, vereador dos Espaços Verdes da CML.
No meio da pequena multidão, está Rui Pedro Lérias. Um céu de chumbo carrega a paisagem. O botânico começa a falar e estamos de repente ao século XVII: um milionário excêntrico quer construir um palácio, vai à falência e o espaço torna-se a lixeira do Bairro Alto. A terra treme em 1755 e instala-se ali um aquartelamento militar. Começa então o projecto da Tesouraria Central do Reino, mas, à falta de dinheiro, opta-se por uma basílica (há até uma missa da Patriarcal). Um incêndio destrói tudo. Só a construção do enorme reservatório de água - de que o lago é só o respiradouro - desfaz a maldição.
Em 1869 começa a nascer o jardim. Chegam espécies de todo o mundo. "O cedro do Buçaco mente duas vezes: é um cipreste e vem do México", ironiza o botânico sobre o nome de uma das árvores classificadas. "Estiveram todas em perigo quando uma máquina gigantesca, um monstro de várias toneladas, arrancou o pavimento", conta. Uma palmeira foi transplantada e morreu. O local foi logo calcetado. Nenhum vestígio.
"São árvores muito grandes, ficam fracas dos joelhos, têm artrites, acabam por morrer e precisam de ser substituídas." Mas a espécie que o projecto prevê está proibida. "Que árvores classificadas teremos daqui a 50 anos?", questiona o botânico.
Os moradores dizem que "o jardim está transparente". "Está a transformar-se num terreiro, como o miradouro de S. Pedro de Alcântara." Rui Pedro explica que "as novas árvores vão precisar de pelo menos 20 anos para cumprir a função de protecção que as anteriores tinham"e termina a apresentação.
"Esta obra podia estar embargada", lembra Tiago Taron, que pede para falar. "Podíamos ter interposto uma providência cautelar. Não o fizemos porque recebemos garantias do vereador José Sá Fernandes - nenhuma foi cumprida."
Rui Cordeiro, deputado do PSD na Assembleia Municipal, diz que o partido está do lado dos moradores. "Não vale a pena parar a obra quando as árvores já estão cortadas." Mas os preceitos legais terão de ser cumpridos e o desejo dos moradores de manter as restantes 13 árvores tem de ser respeitado. Caso contrário, ameaçam embargar a obra.
O grupo cresceu, são já mais de 60 pessoas. "Que podemos fazer?", perguntam. "Podem juntar-se ao Facebook, onde já somos 4519 membros", informa Taron. São também sugeridas queixas no IGESPAR, na autoridade florestal ou na Câmara. Garcia Pereira, ex-candidato presidencial, dá mais ideias. Uma folha circula, para recolher nomes e endereços de email que permitam combinar novas formas de luta. Todos assinam. É Lisboa a ganhar raízes numa folha de papel.

in ionline

Natal: CDS Lisboa contesta Sá Fernandes e requer elaboração de Manual de procedimentos de Contratação Pública

RECOMENDAÇÃO

Os Deputados da Assembleia Municipal de Lisboa do CDS-PP vêm, ao abrigo do disposto no art.º 38º, n.º 1, alínea f) do Regimento deste órgão, apresentar a presente recomendação à Câmara Municipal de Lisboa:

O Vereador José Sá Fernandes levou à Reunião de Câmara n.º 2, de 11 de Novembro de 2009, a proposta n.º 1121/2009 através da qual propunha a adjudicação da Prestação de Serviços de Concepção e Projecto de Iluminações de Natal para a cidade de Lisboa em 2009.

Acontece, porém, que aquilo que verdadeiramente foi à votação com aquela proposta foi a formalização de um facto consumado, uma vez que o contrato adjudicado se encontrava já em execução. Na verdade, de acordo com o noticiado por vários órgãos de comunicação social, a execução do contrato cuja adjudicação foi proposta iniciou-se em Outubro.

Por outras palavras, e com uma só proposta, o Vereador José Sá Fernandes propôs à Câmara Municipal de Lisboa que contrariasse a lei, que afrontasse os princípios gerais da contratação pública e que se subalternizasse perante as opções de um Vereador.

De facto, a adjudicação do contrato em questão, atentas as disposições legais e concursais, tinha necessariamente de preceder a celebração e execução do contrato.

Por outras palavras, a lei não permite, como aliás bem se entende, que os contratos possam começar a ser executados sem que antes o órgão decisor decida a adjudicação dos mesmos.

Desta forma, ao tratar primeiro de mandar executar um contrato e só depois pedir a aprovação da adjudicação, o Vereador José Sá Fernandes propôs à Câmara Municipal de Lisboa que se alheasse do aplicável Código dos Contratos Públicos.

Por outro lado, a proposta do Vereador José Sá Fernandes insere-se numa prática infelizmente muito corrente em várias entidades adjudicantes, que preferem prescindir da transparência, rigor e imparcialidade e apostar na desformalização dos procedimentos de contratação pública.

O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias tem aliás sido particularmente severo com este género de práticas, as quais privam os interessados de qualquer possibilidade de sindicância eficaz das decisões administrativas.

Por fim, a proposta do Vereador José Sá Fernandes mais não fez do que pedir à Câmara Municipal de Lisboa que efectivamente prescindisse do seu poder de decisão, que lhe é conferido pela lei, rogando-lhe, afinal de contas, que se limitasse a acordar com um facto que o Vereador se encarregara de dar por consumado.

Surpreendentemente, com a votação favorável dos vereadores socialistas e dos vereadores independentes, a Câmara Municipal de Lisboa aprovou a proposta n.º 1121/2009. Aceitou, assim, e de uma só vez, sancionar uma prática manifestamente ilegal e atentatória dos princípios que deveriam nortear a actividade contratual da Câmara Municipal de Lisboa: a legalidade, a transparência e a imparcialidade.

Assim, ao aprovar a proposta n.º 1121/2009, a Câmara Municipal não prestou um bom serviço ao cumprimento de tais princípios e contribuiu para o agravamento da opacidade que tantas vezes rodeia a actividade da Administração. Tudo isto num momento em que a correcta tramitação dos procedimentos de contratação pública é cada vez mais olhada como a única forma de combater a aleatoriedade das despesas da Administração e o desvio do interesse público.

Assim, porque a Assembleia Municipal de Lisboa não pode aceitar que a aprovação da proposta n.º 1121/2009 seja encarada com naturalidade, constitua um precedente ou inaugure a formalização de práticas ilegais, vem por este meio, e com o objectivo de incentivar o cumprimento dos princípios gerais da contratação pública, recomendar à Câmara Municipal de Lisboa que:

1) Elabore e aprove um Manual de procedimentos de contratação pública que dote a Câmara Municipal de Lisboa de um enquadramento jurídico dos instrumentos de contratação pública previstos no Código dos Contratos Públicos bem como de um guião de leitura que a oriente na interpretação e aplicação das regras relativas à tramitação dos procedimentos pré-contratuais públicos (do início do procedimento à celebração do contrato);

2) Recuse a aprovação de todos os actos administrativos de formação de contratos praticados ao arrepio das disposições concursais e legais aplicáveis e se desviem dos procedimentos definidos em tal Manual;

3) Crie uma secção, no seu site, na qual liste, com facilidade de consulta e com permanente actualização, todos os contratos celebrados ao abrigo de procedimentos de contratação pública durante este mandato, juntamente com (i) indicação do procedimento pré-contratual adoptado, (ii) identificação dos seus co-contratantes, (iii) descrição do objecto do contrato e (iv) referência ao valor contratado.

Os Deputados Municipais do CDS-PP
Adolfo Mesquita Nunes, Maria Clara Ferreira da Silva, João Diogo Moura e Maria Luísa Aldim

CML: Sá Fernandes e Partido Socialista violam compromisso com Partidos

(clique na imagem para ampliar)

A Concelhia de Lisboa do CDS-PP esteve presente em todas as reuniões que o Vereador do Espaço Público da CML, Dr. José Sá Fernandes, promoveu para discussão com os partidos políticos, sobre os locais de colocação de propaganda eleitoral na Cidade de Lisboa.
Em Abril, os partidos chegaram a um consenso em relação à proposta da CML para a não colocação de propaganda eleitoral no Terreiro do Paço, Rossio, Martim Moniz, Praça do Município e Restauradores.
Em relação à rotunda do Marquês de Pombal, o CDS manifestou o seu desacordo com a proposta do Vereador, alegando que a CML não tinha moral para pedir aos partidos para não colocarem propaganda eleitoral nessa mesma rotunda, quando 3 meses antes, no período de Natal, tinha promovido a instalação de uns cubos gigantescos de uma operadora de telemóveis. Para o CDS-PP a mensagem dos partidos políticos sobrepõe-se a qualquer iniciativa de interesse comercial, como foi o caso. Para o Vereador Sá Fernandes parece que não.
O CDS-PP repudia, de forma veemente, que depois de todos os partidos políticos terem chegado a um acordo em relação à não colocação de propaganda eleitoral em 5 locais da Cidade de Lisboa (propostos pela própria CML), venha agora o Partido Socialista instalar um outdoor com a imagem do Dr. António Costa na Praça do Terreiro do Paço.
Esta atitude, por parte deste Executivo socialista que governa a CML, demonstra claramente o impudor e desrespeito pelos compromissos que tinha sido assumido com os partidos.
O Vereador do Espaço Publico, ao violar este compromisso que assumiu com os partidos, “abriu a porta” para que qualquer das forças políticas coloque propaganda eleitoral em algum dos 5 locais a que se tinha chegado, por unanimidade, a acordo para não colocação.
Os Lisboetas ficam, desta forma, a saber como é que os Socialistas honram os compromissos que assumem! Se são assim com os compromissos, imagine-se em relação às promessas eleitorais que todos os dias fazem.
Lisboa precisa de seriedade e de mudança!

Comissão Política Concelhia de Lisboa

A "prostituição" do espaço público continua...

in Público