CDS-PP exige esclarecimentos sobre ajustes directos de 1,1 milhões na Câmara de Lisboa

Cerimónias relacionadas com Tratado de Lisboa custaram mais de 366 mil euros à autarquia. Costa diz que há ajustes directos "porque a lei o permite"

Por que razão pagou a Câmara de Lisboa perto de 21 mil euros a uma advogada para que esta se pronunciasse sobre a criação de uma fundação? E porque desembolsou mais 366 mil com cerimónias relacionadas com o Tratado de Lisboa?

Numa altura em que a falta de controlo da despesa pública está na ordem do dia, o vereador do CDS-PP António Carlos Monteiro exigiu à maioria socialista que governa a câmara esclarecimentos sobre aquisição sem concurso público, pelo município, de bens e serviços num valor superior a 1,1 milhões de euros.

Ao mesmo tempo, desafiou António Costa a cumprir a disposição legal que obriga o presidente da autarquia e os vereadores a informarem a câmara das suas decisões que gerem custos ou proveitos financeiros. Para que os vereadores fiquem a saber antecipadamente que um concerto de André Sardet pode custar 77 mil euros, como sucedeu em meados de 2009, e que duas festas de final de ano podem disparar para os 200 mil.

"O vereador António Carlos Monteiro ainda acaba em jornalista", observou na reunião de câmara de ontem o presidente da autarquia, António Costa. Depois, deu alguns esclarecimentos sobre as despesas: é preciso transformar o Museu do Design e da Moda numa fundação, para angariar parceiros privados que possam ajudar a suportar os seus "avultadíssimos custos" de funcionamento. Quanto às duas últimas passagens de ano, é simples: "Tal como não há almoços grátis, também não há festas de fim de ano gratuitas".

O vereador do CDS-PP apontou diversos pagamentos municipais à empresa encarregada de organizar o evento para recordar que "o fraccionamento de despesas é ilegal".

"Há inúmeras situações por explicar nos ajustes directos", observou António Carlos Monteiro. "A Câmara de Lisboa recorre na sua actividade a milhares de ajustes directos, porque a lei o permite", respondeu-lhe António Costa.

Mais tarde, foi altura de o vereador dos Transportes, Nunes da Silva, se exaltar perante as objecções do vereador do CDS-PP à atribuição de um patrocínio de 12 mil euros a um congresso internacional de estradas realizado em Lisboa. Segundo uma proposta aprovada em reunião de câmara, a verba em causa serviu para ajudar a patrocinar a animação musical da sessão de abertura, que decorreu no Centro de Congressos de Lisboa. Em contrapartida, quatro técnicos camarários participaram no encontro a custo zero. "Nunes da Silva quis atribuir este subsídio por despacho, mas o serviço de finanças da câmara não o pagou, porque ele não tinha competência para o atribuir. Devia pedir desculpa por isto", disse António Carlos Monteiro.

A solução passou por aprovar o patrocínio na reunião de câmara de ontem, mesmo contra a vontade do CDS, do PSD e do PCP.

"Trata-se de um dos congressos mundiais mais importantes da área", justificou Nunes da Silva. "Desculpe lá, mas não peço desculpa nenhuma." Entregue este Verão a um atelier por 24.900 euros, o projecto de arquitectura de interiores para remodelar a sala do arquivo da Câmara de Lisboa também suscitou perguntas do PP.

Ficou a saber-se que as reuniões de câmara vão passar a fazer-se aqui, apesar de já terem lugar numa sala especialmente concebida para o efeito.

in Público

Conta da reconstrução do relvado de Belém será enviada a Sócrates

Quase um ano depois da cerimónia dos chefes de Estado e de Governo no âmbito da Cimeira Ibero-Americana, o que era verde é agora um deserto.
A Assembleia Municipal de Lisboa votou, ontem, favoravelmente um pedido de explicações ao executivo camarário e uma eventual assunção de responsabilidade do gabinete do primeiro-ministro José Sócrates pelo pagamento das obras de requalificação do jardim e relvado fronteiros à Torre de Belém, em Lisboa. Aquele espaço ficou irremediavelmente danificado na sequência da cerimónia nocturna realizada numa tenda gigante que ali acolheu os chefes de Estado e de Governo, durante a Cimeira Ibero-Americana, a 1 de Dezembro de 2009.
A recomendação do Grupo Municipal do CDS-PP, que invoca a notoriedade do espaço fronteiro ao monumento classificado pela UNESCO como património mundial, expressa também "estupefacção" por a Câmara Municipal de Lisboa (CML) pretender levar a concurso a requalificação do espaço, sem que esteja definido se o Governo respeitou todas as normas de utilização do espaço público.
Aos centristas juntaram-se os deputados municipais do PSD, que, numa moção, manifestaram desagrado pelo "estado de degradação e abandono a que a CML votou os jardins da Torre de Belém", exigindo ao mesmo tempo uma intervenção urgente. O próprio Grupo Municipal do PS votou favoravelmente os dois documentos.
Não foi a primeira vez que foram pedidas explicações ao executivo camarário sobre esta questão. Em reuniões realizadas em Fevereiro, Maio e Setembro, o vereador centrista António Carlos Monteiro já tinha interpelado José Sá Fernandes, responsável do Espaço Público, para o estado de degradação ali patente. "Pantanal", "batatal" e "deserto" foram as sucessivas expressões utilizadas por Monteiro para classificar o estado do relvado. Sá Fernandes invocou os rigores do Inverno e alegou que não havia milagres para uma resolução célere do problema. Já a 8 de Setembro admitiu que o seu gabinete tem insistido junto de São Bento para o acerto de contas, pois já existe projecto de requalificação, estando para breve o lançamento do concurso da obra.

in Público

CDS Lisboa exige que Estado pague os estragos no Jardim da Torre de Belém

RECOMENDAÇÃO

RELVADO DA TORRE DE BELÉM

Ex-líbris de Lisboa, a Torre de S. Vicente de Belém é um dos dois monumentos de Lisboa, a par com o Mosteiro dos Jerónimos, classificados pela UNESCO como Património Mundial. Construída no século XVI, época áurea dos Descobrimentos, com vista a defender o Tejo e a cidade, a torre possui traça manuelina e permanece como um símbolo da expansão marítima portuguesa.
Durante a Grande Exposição do Mundo Português, em 1940, foi construído o Jardim da Torre de Belém, caracterizado pelo seu amplo relvado com uma área de 4,7ha. Pretendia-se, com a sua construção, que fosse não só um espaço de embelezamento da Torre mas de desfrute do Rio Tejo.
A 1 de Dezembro de 2009, a cidade de Lisboa acolheu a cerimónia de entrada em vigor do Tratado de Lisboa e de arranque da Cimeira Ibero-Americana, evento o qual foi celebrado numa tenda montada em cima do relvado do referido jardim, incluindo as estruturas de apoio.
Como seria de esperar, após a retirada da estrutura e com as chuvas características do Inverno, o relvado transformou-se num autêntico lamaçal. E assim esteve até Fevereiro de 2010, altura em que o CDS chamou, pela primeira vez, a atenção para o estado vergonhoso em que se encontra o espaço, deixando muitos turistas e lisboetas espantados com o porquê de tal situação. Na altura e pela voz do Vereador Sá Fernandes, a CML assume que faria a devida intervenção “o mais expedita possível, mas que não há milagres…”.
Em Maio de 2010 e preocupados com a imagem que Portugal estaria a deixar aos milhares de turistas que visitam a Torre, o CDS voltou a levantar a questão do estado do terreno, desta vez encontrando-se o espaço ora ocupado pelo palco com a ainda restante relva totalmente seca e a terra árida.
Em Junho, a CML noticia que está em preparação um projecto de requalificação para o espaço, o qual será dotado de condições de carga e mobilidade técnica necessárias à realização de espectáculos. Poder-se-á depreender que o Município assume este espaço como mais um da cidade a transformar em zona de diversões, temendo o CDS que o Jardim da Torre de Belém se torne numa triste réplica do sucedido ao Parque da Bela Vista.
Chegados a Setembro, não só a zona ocupada pelo palco mas todo o Jardim tem o seu relvado votado ao abandono, tendo-se tornado numa zona de terra batida e árida.
Interrogado em reunião de Câmara, o Vereador Sá Fernandes afirmou que já tentou entrar em contacto com o gabinete do Primeiro-Ministro mas sem sucesso, que o projecto de requalificação “irá avançar e que logo se verá quem paga: se a CML ou se o Gabinete do Primeiro-Ministro”.
Estas afirmações causam-nos estupefacção pelo facto da Câmara Municipal querer lançar um procedimento de obras de requalificação sem definir, à partida, se o Governo respeitou todas as normas de utilização do espaço e se é responsável pelo pagamento da referida intervenção.
Segundo as normas internas do DAEV – Departamento de Ambiente e Espaços Verdes, de cedência do Jardim da Torre de Belém, o documento expressa claramente que “não é permitida a instalação de estruturas directamente sobre os relvados”.
Mais, o documento confirma ainda que “Todo e qualquer dano decorrente do evento, ocorrido sobre o património natural e construído, deverá ser corrigido pela entidade responsável pelo evento, a seu custo, mediante a reposição da situação original. A reposição deverá ser efectuada com base em caderno de encargos correntemente utilizado para materiais ou trabalhos equivalentes.”
O espaço foi cedido pela Câmara Municipal de Lisboa ao gabinete do Senhor Primeiro-Ministro, desconhecendo-se em que condições e/ou se respeitam as normas internas de cedência do espaço a entidades.
Assim, porque a Assembleia Municipal de Lisboa não pode descurar da legalidade das intervenções de requalificação dos espaços verdes e nobres da Cidade, o Grupo Municipal do CDS-PP propõe à Assembleia Municipal que solicite à Câmara Municipal que:

1. Informe a Assembleia Municipal dos procedimentos relativos à cedência do Jardim da Torre de Belém ao Gabinete do Senhor Primeiro-Ministro para o evento de 1 de Dezembro de 2009;
2. Com base nas normas internas de cedência do Jardim e caso não tenham sido cumpridas, responsabilize a entidade organizadora pelo pagamento das obras de requalificação.

Deputados Municipais do CDS-PP