CDS Lisboa exige que Estado pague os estragos no Jardim da Torre de Belém

RECOMENDAÇÃO

RELVADO DA TORRE DE BELÉM

Ex-líbris de Lisboa, a Torre de S. Vicente de Belém é um dos dois monumentos de Lisboa, a par com o Mosteiro dos Jerónimos, classificados pela UNESCO como Património Mundial. Construída no século XVI, época áurea dos Descobrimentos, com vista a defender o Tejo e a cidade, a torre possui traça manuelina e permanece como um símbolo da expansão marítima portuguesa.
Durante a Grande Exposição do Mundo Português, em 1940, foi construído o Jardim da Torre de Belém, caracterizado pelo seu amplo relvado com uma área de 4,7ha. Pretendia-se, com a sua construção, que fosse não só um espaço de embelezamento da Torre mas de desfrute do Rio Tejo.
A 1 de Dezembro de 2009, a cidade de Lisboa acolheu a cerimónia de entrada em vigor do Tratado de Lisboa e de arranque da Cimeira Ibero-Americana, evento o qual foi celebrado numa tenda montada em cima do relvado do referido jardim, incluindo as estruturas de apoio.
Como seria de esperar, após a retirada da estrutura e com as chuvas características do Inverno, o relvado transformou-se num autêntico lamaçal. E assim esteve até Fevereiro de 2010, altura em que o CDS chamou, pela primeira vez, a atenção para o estado vergonhoso em que se encontra o espaço, deixando muitos turistas e lisboetas espantados com o porquê de tal situação. Na altura e pela voz do Vereador Sá Fernandes, a CML assume que faria a devida intervenção “o mais expedita possível, mas que não há milagres…”.
Em Maio de 2010 e preocupados com a imagem que Portugal estaria a deixar aos milhares de turistas que visitam a Torre, o CDS voltou a levantar a questão do estado do terreno, desta vez encontrando-se o espaço ora ocupado pelo palco com a ainda restante relva totalmente seca e a terra árida.
Em Junho, a CML noticia que está em preparação um projecto de requalificação para o espaço, o qual será dotado de condições de carga e mobilidade técnica necessárias à realização de espectáculos. Poder-se-á depreender que o Município assume este espaço como mais um da cidade a transformar em zona de diversões, temendo o CDS que o Jardim da Torre de Belém se torne numa triste réplica do sucedido ao Parque da Bela Vista.
Chegados a Setembro, não só a zona ocupada pelo palco mas todo o Jardim tem o seu relvado votado ao abandono, tendo-se tornado numa zona de terra batida e árida.
Interrogado em reunião de Câmara, o Vereador Sá Fernandes afirmou que já tentou entrar em contacto com o gabinete do Primeiro-Ministro mas sem sucesso, que o projecto de requalificação “irá avançar e que logo se verá quem paga: se a CML ou se o Gabinete do Primeiro-Ministro”.
Estas afirmações causam-nos estupefacção pelo facto da Câmara Municipal querer lançar um procedimento de obras de requalificação sem definir, à partida, se o Governo respeitou todas as normas de utilização do espaço e se é responsável pelo pagamento da referida intervenção.
Segundo as normas internas do DAEV – Departamento de Ambiente e Espaços Verdes, de cedência do Jardim da Torre de Belém, o documento expressa claramente que “não é permitida a instalação de estruturas directamente sobre os relvados”.
Mais, o documento confirma ainda que “Todo e qualquer dano decorrente do evento, ocorrido sobre o património natural e construído, deverá ser corrigido pela entidade responsável pelo evento, a seu custo, mediante a reposição da situação original. A reposição deverá ser efectuada com base em caderno de encargos correntemente utilizado para materiais ou trabalhos equivalentes.”
O espaço foi cedido pela Câmara Municipal de Lisboa ao gabinete do Senhor Primeiro-Ministro, desconhecendo-se em que condições e/ou se respeitam as normas internas de cedência do espaço a entidades.
Assim, porque a Assembleia Municipal de Lisboa não pode descurar da legalidade das intervenções de requalificação dos espaços verdes e nobres da Cidade, o Grupo Municipal do CDS-PP propõe à Assembleia Municipal que solicite à Câmara Municipal que:

1. Informe a Assembleia Municipal dos procedimentos relativos à cedência do Jardim da Torre de Belém ao Gabinete do Senhor Primeiro-Ministro para o evento de 1 de Dezembro de 2009;
2. Com base nas normas internas de cedência do Jardim e caso não tenham sido cumpridas, responsabilize a entidade organizadora pelo pagamento das obras de requalificação.

Deputados Municipais do CDS-PP

Prédio do Ministério da Saúde, em risco de ruína

Mais um bom exemplo de como o Estado administra os seus imóveis. Exige dos contribuintes senhorios que respeitem o RGEU e, de 8 em 8 anos, façam obras. Já o Estado não cumpre...

E como estes há muitos mais pela cidade, não fosse o Estado o maior proprietário da capital.

"Lisboa, 09 Mar (Lusa) - O prédio nº.64 da Alameda D.Afonso Henriques, em Lisboa, propriedade do Hospital Rovisco Pais, está em "total degradação e corre o risco de ruir", avisam os moradores, que ameaçam agora recorrer a Tribunal.

"Ou fazem alguma coisa rapidamente ou avançamos com esta situação para os meios judiciais", avisaram hoje os moradores deste prédio que há mais de 40 anos tem vindo a degradar-se, chegando ao estado em que está hoje que, dizem, "pode ruir a qualquer momento e provocar uma desgraça".

Quem entra neste prédio nem se apercebe do que realmente se passa. A frente principal está em condições e a entrada foi sujeita recentemente a obras, mas ao subir as escadas e chegando ao 2º andar, as fissuras nas paredes dos corredores começam a denunciar a degradação que se observa nas traseiras do edifício e dentro das casas.

Tecto caído, ferros soltos, janelas que não fecham e vidros partidos, são os mais graves problemas da casa de Maria de Fátima, moradora do 3º direito há cerca de dez anos, que confessou ter medo que o prédio caia a qualquer momento.

Um dos inquilinos deste prédio, Jorge Santos Silva explicou que esta situação dura desde que a antiga senhoria morreu e entregou a propriedade do prédio ao Hospital Rovisco Pais. A situação agrava-se quando Jorge Santos acusa o senhorio de ter permitido que o apartamento do 2º. direito e as duas casas do 5º andar servissem paraguardar "materiais de ferro velho".

"Nós não somos nenhum depósito de ferro velho!", afirmou Jorge Santos, sublinhando que existem seis apartamentos vagos, que poderiam ser alugados a pessoas dispostas a pagar para ter onde morar.Os moradores já apresentaram várias queixas, quer ao Ministério da Saúde, quer à Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), a quem está entregue a administração do edifício, quer à Câmara Municipal de Lisboa, mas no entanto "ninguém faz rigorosamente nada"."A primeira vez que reclamei, a Câmara era presidida por Carmona Rodrigues e a vereadora o que me disse na altura era que o senhorio ía ser intimado, mas até agora nada", explicou Jorge Santos."Isto chegou a um ponto insustentável.

O que pedimos é que, pelo menos, venha aqui algum responsável para ver o que se passa", acrescentou. Em declarações à Lusa, fonte da administração regional de saúde do Centro, onde se encontra o agora Centro de Medicina e Reabilitação Rovisco Pais, informou que "existe um processo que já está concluído para venda do imóvel pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças".

Relativamente à queixa dos inquilinos, a mesma fonte revela que "no que respeita à manutenção do edifício, têm sido cumpridas todas as propostas feitas pela Associação Lisbonense de Proprietários".

Questionado sobre esta situação, o presidente da ALP, Monteiro de Barros, confirmou a informação de que o edifício "está neste momento à venda", acrescentando que o mesmo pode ser adquirido pelos próprios inquilinos, "os mais interessados, para fazerem as obras que desejam".

Monteiro de Barros admite ter conhecimento das queixas que foram feitas, mas relativamente a obras no prédio, o presidente revelou que "o proprietário do edifício é que tem o capital e decide o que deve ser feito", sublinhando que a ALP é "apenas representante".

Confrontado com o medo que os moradores têm que o edifício caia a qualquer momento, Monteiro de Barros afirmou que "dizerem isso é conveniente, porque é uma forma de fazerem pressão sobre o senhorio para que faça obras."

Portas insiste em publicação integral das dívidas às empresas

O líder do CDS-PP anunciou hoje que vai reapresentar o diploma que visa obrigar o Estado a publicar no «site» do ministério das Finanças todas as dívidas do Estado às empresas, exigindo «mais transparência».
Paulo Portas é o primeiro subscritor de uma petição que recolheu mais de 5800 assinaturas para obrigar à publicação integral das dívidas do Estado sem necessidade de o credor o requerer, iniciativa hoje discutida no Parlamento.
O líder democrata-cristão justificou a reapresentação do diploma do CDS-PP visando o mesmo objectivo com a necessidade de «uma verdadeira lista de dívidas».
O que existe, com apenas três credores aos quais o Estado deve cerca de 11 milhões de euros, é «magro, diminuto e falso», defendeu, exigindo «maior transparência» e critérios iguais para credores e devedores.
O ministério das Finanças já publica as dívidas dos credores mas apenas para aqueles que o requeiram, ficando ainda de fora as dívidas das empresas públicas e da administração local.

A publicação das dívidas foi aprovada em 2007 na sequência de uma iniciativa legislativa do CDS-PP, mas a versão final aprovada reduziu o âmbito da publicação das dívidas e introduziu critérios contestados hoje por aquele partido.
Hoje, no debate, o deputado do PS Vítor Baptista insistiu que a legislação aprovada é suficiente, e frisou que as dívidas da administração local já são públicas, apesar de «nem todos os credores querem os seus créditos publicados».
Um argumento criticado pela deputada do Bloco de Esquerda Helena Pinto que afirmou que «não fica bem ao PS encontrar nessa justificação o facto de não ter critérios iguais» para publicar a lista dos seus devedores e dos seus credores.
«Fica sempre a pairar a dúvida se existe ou não existe pressão sobre quem tem créditos ao Estado», afirmou.

«A publicação automática completa das dívidas é um grande contributo para que haja em Portugal uma cultura de respeito em vez do respeitinho», afirmou depois Paulo Portas, sugerindo que os credores sofrem pressões para não requerer a publicação das dívidas porque «senão têm problemas no próximo concurso ou no próximo fornecimento».

Lusa