Lisboa: Comissão de Habitação rejeita venda de palácios e recomenda concessão

A Comissão de Habitação vai recomendar à Assembleia Municipal de Lisboa que recuse a venda dos palácios que a autarquia quer alienar para serem transformados em hotéis de charme, disse à Lusa fonte daquela estrutura.
"A nossa posição mantém-se na defesa de que os edifícios não precisariam de deixar de ser propriedade municipal e que a autarquia poderia concessioná-los para que fossem recuperados e usados como hotéis de charme, por exemplo", disse o presidente da comissão, Pedro Portugal Gaspar.
A proposta inicial de venda em bloco de seis edifícios apresentada pela autarquia acabou por ser chumbada pela Comissão em Janeiro e a Câmara reformulou a ideia, optando por excluir o edifício do Passo da Procissão do Senhor dos Passos da Graça, no Largo Rodrigues de Freitas (Socorro) e apresentar propostas de alienação separadas para cada um dos restantes.
Para a próxima Assembleia Municipal, está agendada a discussão de duas propostas de alienação, relativas aos palácios Benagazil, junto ao aeroporto, e Visconde do Rio Seco, no Bairro Alto.
"Como o vereador, na reunião que manteve com a Comissão, assumiu que não são estas vendas que vão resolver os problemas financeiros da autarquia, apenas libertaria a câmara das despesas de recuperação dos imóveis, consideramos que havia outras opções", disse Pedro Portugal Gaspar.
Nos casos do palácio Visconde do Rio Seco, a Comissão propunha que o imóvel fosse recuperado, com o custo a ser englobado no empréstimo de 120 milhões de euros para reabilitação urbana que a autarquia pretende contrair junto do Banco Europeu de Investimento.
"O custo estimado dessa recuperação é cerca de um milhão de euros", avançou o responsável, adiantando que o edifício poderia depois ser transformado em residência universitária.
"Até ajudaria a dar vida ao Bairro Alto", realçou.
No que se refere ao Palácio Benagazil, a Comissão defende que o edifício poderia ser concessionado para que uma qualquer entidade privada pudesse recuperá-la utilizá-la para sede. "Uma das hipóteses propostas por elementos da Comissão era a EPUL, que com os novos estatutos ganhará a vertente da recuperação, recuperar o imóvel e usá-lo para sua sede, em vez que estar a pagar renda pelas actuais instalações", exemplificou.
"Temos dúvidas que a localização do palácio seja atractiva para um hotel de charme. Se estivéssemos a falar para hotéis de apoio ao aeroporto, para estadias curtas...", afirmou o responsável.
De acordo com Pedro Portugal Gaspar, os elementos do Partido Socialista que participaram na reunião foram os únicos a apoiar as propostas de alienação de palácios da autarquia.
Além dos palácios Benagazil e Visconde do Rio Seco, estavam incluídos na proposta inicial da autarquia o Palácio do Machadinho, na Madragoa, e o Brancaamp, no Príncipe Real.

in Lusa

CDS-PP Lisboa contra proposta e alienação do património municipal, apresentada por António Costa

O projecto de António Costa para vender seis palácios a privados, para serem hotéis de "charme" afinal parece não ser consensual e pode estar comprometido.

O projecto de António Costa para vender seis palácios a privados, para serem hotéis de "charme" afinal parece não ser consensual e pode estar comprometido.

A Assembleia Municipal de Lisboa adiou a sua discussão, quarta-feira, porque a comissão de habitação e reabilitação urbana esteve contra, na véspera. Neste órgão o PSD tem maioria, propôs o adiamento da votação da proposta e pediu a António Costa que reformulasse o plano desta alienação do património que iria à praça por 12,7 milhões de euros. Invocou a actual crise considerando que "vender pode não ser a melhor opção por não haver ofertas suficientemente boas". O gabinete de Costa reagiu e invocou a obrigação de "honrar o acordo feito", antes, em segredo.

Os deputados Modesto Navarro, do PCP, e Heitor de Sousa, do Bloco de Esquerda, apontam falhas à proposta, mormente por "não estabelecer que os imóveis apenas poderão ter como destino unidades hoteleiras". Para Heitor de Sousa, "a Câmara parece que vai ao encontro do apetite dos promotores imobiliários". Explica: "Com este plano corre-se o risco de os seis palácios se transformarem em condomínios fechados".

Quanto a Rui Roque, da bancada do CDS/PP, questiona-se e lança a interrogação ao executivo camarário lisboeta: "Se a actual má conjuntura económica não impedirá o município de tentar arrecadar 12,7 milhões de euros com a venda de tal património".

O parecer dos deputados autarcas que constituem aquela comissão nada tem de vinculativo, mas acontece que foi "por unanimidade" que o grupo recomendou as conclusões. É que parece que foram suscitadas dúvidas sobre o que aconteceu de facto no tal encontro secreto.

Os socialistas acham que se alcançou um acordo relativamente aos palácios, ao passo que os sociais-democratas acham que apenas houve consenso na parte da lista em que estavam "vários outros imóveis" e, assim, "só teria havido consenso para estes ficando para mais tarde uma decisão sobre os seis palácios em questão".

Assim, a comissão quer que o plano seja reformulado, com a análise individual dos seis edifícios devolutos, por considerar que "não só não partilham da mesma importância patrimonial, como têm diferentes graus de degradação".

Se o executivo da CML mantiver a proposta "Lisboa, capital do charme", tal como está, esta poderá ser chumbada na Assembleia Municipal, onde o PSD detém a maioria, tanto mais que o CDS/PP e BE já adiantaram que, "tal como está, a metodologia do plano de alienação merecerá o seu voto contra", receando "o perigo dos condomínios".

in Semanário, edição CDS-PP Lisboa

António Costa continua a delapidar património dos lisboetas

PS continua a delapidar o património municipal e histórico de Lisboa: 5 Palácios alienados

«Turismo. Município quer diversificar oferta hoteleira e apresentar Lisboa como uma cidade capaz de proporcionar experiências únicas a quem a visita. Depois de identificar seis imóveis que durante décadas manteve ao desprezo, a autarquia prepara-se para encaixar quase 13 milhões de euros com a sua venda
A Câmara de Lisboa vai vender cinco palácios e um edifício residencial, deixados à degradação durante décadas, para neles nascerem seis "hotéis de charme": unidades exclusivas e de requinte, que ajudem a diversificar a oferta turística da cidade.
A proposta de alienação do património, já aprovada pelo Executivo municipal, será apresentada à Assembleia Municipal em Fevereiro e logo a seguir, garantiu o presidente da câmara, António Costa, será iniciada a hasta pública para a venda dos imóveis, a periodicidade quinzenal. Se a oferta correr bem, em Junho o município já não será dono dos prédios e terá encaixado quase 13 milhões de euros com o negócio [...]»

in DN

Listagem de imóveis em discussão:

- Palácio Braamcamp -Páteo do Tijolo e Travessa do Conde de Soure - Santa Catarina

- Palácio Benagazil -Rua C (Aeroporto de Lisboa) - Santa Maria Olivais/Charneca

- Palácio Pancas Palha -Rua de Santa Apolónia e Travessa do Recolhimento de Lázaro Leitão - Santa Engrácia

- Palácio do Visconde do Rio Seco -Rua da Atalaia e Travessa da Água-da-Flor - Encarnação

- Palácio do Machadinho -Rua do Machadinho e Rua do Quelhas - Santos-o-Velho

- Edifício do Passo da Procissão do Senhor dos Passos da Graça -Costa do Castelo e Largo Rodrigues de Freitas - Socorro