CDS-PP considera ilegal a instalação da Fundação Saramago

Vereador António Carlos Monteiro diz que empreitada de recuperação da Casa dos Bicos, aprovada na semana passada, desrespeita normas da contratação pública

É ilegal o processo de instalação da Fundação Saramago na Casa dos Bicos, um edifício que pertence à Câmara de Lisboa, alega o vereador do CDS-PP António Carlos Monteiro.
Em causa estão as obras de adaptação necessárias, e pagas pela autarquia, para acolher a fundação que se dedica ao estudo e à divulgação do prémio Nobel português da Literatura. A isso se somam ainda a recuperação da fachada da Casa dos Bicos, feita em 2009.
Já na semana passada, António Carlos Monteiro chamou a atenção para o facto de o projecto de remodelação dos interiores da Casa dos Bicos ter disparado dos 595 mil euros inicialmente previstos para 2,2 milhões, ou seja, quase quatro vezes mais. Agora, na declaração que entregou após ter votado contra a proposta do PS para a contratação da empreitada, o vereador do PP diz que "não se encontram reunidas as condições de facto e de direito" para a câmara ter dispensado o concurso público, "pois nunca foi justificado o alegado carácter prioritário deste investimento para o município". Em vez de lançar o concurso público, a autarquia recorreu a um concurso limitado por prévia qualificação.
Na sua declaração de voto, o vereador refere que a fundação "não possui estatuto legal de utilidade pública", e que se "desconhece o seu plano de actividades, sendo certo que estava obrigada a apresentá-lo à câmara". Por outro lado, "não foi acautelado o facto de ser totalmente desconhecido" se esta associação "terá ou não meios financeiros para arcar com os elevados custos da manutenção e de gestão da Casa dos Bicos". Tanto mais que, em vez dos pisos inicialmente previstos, irá afinal ocupar todos os cinco andares do imóvel, facto para o qual entende não existir justificação. Por fim, apesar de o edifício estar classificado como monumento nacional e por isso qualquer intervenção nele necessitar de autorização do Instituto Português do Património Arquitectónico, "não se vislumbra existir parecer prévio" deste organismo.
Por isso, a empreitada aprovada na passada semana "põe em causa as normas legais e regulamentares actualmente aplicáveis em sede de contratação pública e a boa gestão da cidade", observa o vereador do PP.

in Público

CDS-PP Lisboa contra proposta e alienação do património municipal, apresentada por António Costa

O projecto de António Costa para vender seis palácios a privados, para serem hotéis de "charme" afinal parece não ser consensual e pode estar comprometido.

O projecto de António Costa para vender seis palácios a privados, para serem hotéis de "charme" afinal parece não ser consensual e pode estar comprometido.

A Assembleia Municipal de Lisboa adiou a sua discussão, quarta-feira, porque a comissão de habitação e reabilitação urbana esteve contra, na véspera. Neste órgão o PSD tem maioria, propôs o adiamento da votação da proposta e pediu a António Costa que reformulasse o plano desta alienação do património que iria à praça por 12,7 milhões de euros. Invocou a actual crise considerando que "vender pode não ser a melhor opção por não haver ofertas suficientemente boas". O gabinete de Costa reagiu e invocou a obrigação de "honrar o acordo feito", antes, em segredo.

Os deputados Modesto Navarro, do PCP, e Heitor de Sousa, do Bloco de Esquerda, apontam falhas à proposta, mormente por "não estabelecer que os imóveis apenas poderão ter como destino unidades hoteleiras". Para Heitor de Sousa, "a Câmara parece que vai ao encontro do apetite dos promotores imobiliários". Explica: "Com este plano corre-se o risco de os seis palácios se transformarem em condomínios fechados".

Quanto a Rui Roque, da bancada do CDS/PP, questiona-se e lança a interrogação ao executivo camarário lisboeta: "Se a actual má conjuntura económica não impedirá o município de tentar arrecadar 12,7 milhões de euros com a venda de tal património".

O parecer dos deputados autarcas que constituem aquela comissão nada tem de vinculativo, mas acontece que foi "por unanimidade" que o grupo recomendou as conclusões. É que parece que foram suscitadas dúvidas sobre o que aconteceu de facto no tal encontro secreto.

Os socialistas acham que se alcançou um acordo relativamente aos palácios, ao passo que os sociais-democratas acham que apenas houve consenso na parte da lista em que estavam "vários outros imóveis" e, assim, "só teria havido consenso para estes ficando para mais tarde uma decisão sobre os seis palácios em questão".

Assim, a comissão quer que o plano seja reformulado, com a análise individual dos seis edifícios devolutos, por considerar que "não só não partilham da mesma importância patrimonial, como têm diferentes graus de degradação".

Se o executivo da CML mantiver a proposta "Lisboa, capital do charme", tal como está, esta poderá ser chumbada na Assembleia Municipal, onde o PSD detém a maioria, tanto mais que o CDS/PP e BE já adiantaram que, "tal como está, a metodologia do plano de alienação merecerá o seu voto contra", receando "o perigo dos condomínios".

in Semanário, edição CDS-PP Lisboa

CML vê chumbados projectos para alienar cinco palácios

A Comissão Municipal de Habitação chumbou os projectos da Câmara de Lisboa para alienar cinco palácios que serão transformados em hotéis de charme, disse hoje à Lusa fonte daquela estrutura.
Segundo o presidente da Comissão, Pedro Portugal, o parecer negativo foi dado por unanimidade, numa reunião onde estiveram presentes os representantes de todos os partidos.
«A Comissão duvida se de facto não pode ser dado outro fim para aquele valioso património, algum do qual já alvo de recuperação custeada pela autarquia, como por exemplo a cedência a instituições, mas mantendo a câmara a propriedade», afirmou.
A Comissão considerou ainda que «no projecto apresentado não é vedado por completo a utilização daquele património para outro fim que não os hotéis de charme».
De acordo com Pedro Portugal, os elementos da Comissão Municipal de Habitação têm igualmente dúvidas sobre se a conjuntura económica é de facto favorável para a alienação de património, uma situação «irreversível para a autarquia».

Por uma base de licitação que atinge um total de 12,7 milhões de euros, o projecto da autarquia abrange a alienação de seis edifícios: o Palácio do Machadinho, o Palácio Braamcamp, o Palácio do Benagazil, o Palácio Pancas Palha (também conhecido por Van Zeller), o Palácio do Visconde do Rio Seco e o edifício do Passo da Procissão do Senhor dos Passos da Graça.
Na especialidade, o parecer da Comissão alerta ainda para o facto de, no caso do Palácio Pancas Palha (o de maior área), a autarquia começou a reabilitá-lo em 1992, um processo que passou por vários executivos municipais.
«Parece ter havido uma linha estratégica de reabilitação deste palácio durante 10 a 12 anos, um processo que abrangeu vários executivos camarários e agora decide-se alienar?», questionou Pedro Portugal, acrescentando que o projecto também não tem qualquer informação sobre quanto a autarquia já investiu na reabilitação deste palácio.

No caso do Palácio do Visconde do Rio Seco, no Bairro Alto, «a autarquia adquiriu-o há menos de 10 anos, mas não sabemos com que fim nem a que preço, porque não vem o histórico no projecto do executivo», acrescentou.
Pedro Portugal apontou ainda o exemplo do edifício do Passo da Procissão do Senhor dos Passos da Graça, na freguesia do Socorro, sublinhando que «encaixa num conjunto histórico de homenagem a S. João de Brito».
«Houve uma recomendação da Assembleia Municipal aprovada em 2005 a defender a reabilitação de toda aquela zona, que poderia ser usada, eventualmente, para actividade museológica», sublinhou.

Apesar de reconhecer que o parecer da Comissão «não é vinculativo» e que o plenário da Assembleia Municipal é soberano na posição que poderá tomar na reunião de terça-feira, Pedro Portugal lembrou que o chumbo mereceu a concordância dos representantes de todos os partidos e que foi unânime a posição de que a autarquia deveria «rever o projecto e reformulá-lo».
Diário Digital / Lusa

António Costa continua a delapidar património dos lisboetas

PS continua a delapidar o património municipal e histórico de Lisboa: 5 Palácios alienados

«Turismo. Município quer diversificar oferta hoteleira e apresentar Lisboa como uma cidade capaz de proporcionar experiências únicas a quem a visita. Depois de identificar seis imóveis que durante décadas manteve ao desprezo, a autarquia prepara-se para encaixar quase 13 milhões de euros com a sua venda
A Câmara de Lisboa vai vender cinco palácios e um edifício residencial, deixados à degradação durante décadas, para neles nascerem seis "hotéis de charme": unidades exclusivas e de requinte, que ajudem a diversificar a oferta turística da cidade.
A proposta de alienação do património, já aprovada pelo Executivo municipal, será apresentada à Assembleia Municipal em Fevereiro e logo a seguir, garantiu o presidente da câmara, António Costa, será iniciada a hasta pública para a venda dos imóveis, a periodicidade quinzenal. Se a oferta correr bem, em Junho o município já não será dono dos prédios e terá encaixado quase 13 milhões de euros com o negócio [...]»

in DN

Listagem de imóveis em discussão:

- Palácio Braamcamp -Páteo do Tijolo e Travessa do Conde de Soure - Santa Catarina

- Palácio Benagazil -Rua C (Aeroporto de Lisboa) - Santa Maria Olivais/Charneca

- Palácio Pancas Palha -Rua de Santa Apolónia e Travessa do Recolhimento de Lázaro Leitão - Santa Engrácia

- Palácio do Visconde do Rio Seco -Rua da Atalaia e Travessa da Água-da-Flor - Encarnação

- Palácio do Machadinho -Rua do Machadinho e Rua do Quelhas - Santos-o-Velho

- Edifício do Passo da Procissão do Senhor dos Passos da Graça -Costa do Castelo e Largo Rodrigues de Freitas - Socorro