CDS-PP considera ilegal a instalação da Fundação Saramago

Vereador António Carlos Monteiro diz que empreitada de recuperação da Casa dos Bicos, aprovada na semana passada, desrespeita normas da contratação pública

É ilegal o processo de instalação da Fundação Saramago na Casa dos Bicos, um edifício que pertence à Câmara de Lisboa, alega o vereador do CDS-PP António Carlos Monteiro.
Em causa estão as obras de adaptação necessárias, e pagas pela autarquia, para acolher a fundação que se dedica ao estudo e à divulgação do prémio Nobel português da Literatura. A isso se somam ainda a recuperação da fachada da Casa dos Bicos, feita em 2009.
Já na semana passada, António Carlos Monteiro chamou a atenção para o facto de o projecto de remodelação dos interiores da Casa dos Bicos ter disparado dos 595 mil euros inicialmente previstos para 2,2 milhões, ou seja, quase quatro vezes mais. Agora, na declaração que entregou após ter votado contra a proposta do PS para a contratação da empreitada, o vereador do PP diz que "não se encontram reunidas as condições de facto e de direito" para a câmara ter dispensado o concurso público, "pois nunca foi justificado o alegado carácter prioritário deste investimento para o município". Em vez de lançar o concurso público, a autarquia recorreu a um concurso limitado por prévia qualificação.
Na sua declaração de voto, o vereador refere que a fundação "não possui estatuto legal de utilidade pública", e que se "desconhece o seu plano de actividades, sendo certo que estava obrigada a apresentá-lo à câmara". Por outro lado, "não foi acautelado o facto de ser totalmente desconhecido" se esta associação "terá ou não meios financeiros para arcar com os elevados custos da manutenção e de gestão da Casa dos Bicos". Tanto mais que, em vez dos pisos inicialmente previstos, irá afinal ocupar todos os cinco andares do imóvel, facto para o qual entende não existir justificação. Por fim, apesar de o edifício estar classificado como monumento nacional e por isso qualquer intervenção nele necessitar de autorização do Instituto Português do Património Arquitectónico, "não se vislumbra existir parecer prévio" deste organismo.
Por isso, a empreitada aprovada na passada semana "põe em causa as normas legais e regulamentares actualmente aplicáveis em sede de contratação pública e a boa gestão da cidade", observa o vereador do PP.

in Público

Fundação Saramago derrapa

A Câmara de Lisboa aprovou a contratação da empreitada de restauro e remodelação da Casa dos Bicos para a instalação da Fundação José Saramago, no valor de 2,2 milhões de euros (sem IVA), mais do quádruplo do que estava previsto. A oposição protestou.
Na reunião do executivo lisboeta, que decorreu anteontem, os vereadores da oposição levantaram várias dúvidas sobre o processo. O comunista Ruben Carvalho questionou, por exemplo, a ausência do parecer do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (Igespar) à intervenção, que, afirmam, devia ter sido anexado à proposta. Mas, o presidente da Câmara, António Costa, garantiu que o parecer é positivo e que fará chegar uma cópia do documento.(...)
"A ausência do parecer do Igespar é relevante", referiu, por seu turno, o vereador do CDS-PP, António Carlos Monteiro, que apontou sobretudo o custo das obras em causa para albergar uma fundação de quem foi "apoiante do presidente da Câmara na campanha eleitoral".
António Monteiro foi mais longe nas críticas: "O que foi apresentado como uma intervenção de pequenas obras, no valor de cerca de 500 mil euros, agora está em 2,2 milhões de euros", argumentou, sublinhando também não ter sido fornecido o valor das obras já realizadas na fachada da Casa dos Bicos.
Segundo o vereador democrata-cristão, a fundação iria ocupar dois pisos do edifício e agora é a totalidade do imóvel que está em causa para acolher uma instituição que "ainda não tem estatuto de utilidade pública".
A vereadora da Habitação, Helena Roseta, desdramatizou o aumento da dimensão das obras necessárias na Casa dos Bicos, argumentando que, além dos "problemas na fachada", "encontraram-se deficiências no edifício que não estavam identificadas".
De acordo com a deliberação aprovada, o prazo máximo que se prevê para a execução da obra é de 300 dias e um mínimo de 240 dias, de acordo com a proposta do vereador das Obras, Fernando Nunes da Silva (Cidadãos por Lisboa, eleito na lista do PS).

in Jornal de Notícias

Lisboa: CDS afirma que está em causa missa no Terreiro Paço

O vereador do CDS-PP na Câmara de Lisboa considerou hoje que está em causa o apoio da autarquia à missa que será celebrada pelo Papa Bento XVI no Terreiro do Paço, «um dos acontecimentos mais importantes» da capital.
«A realização da missa no Terreiro do Paço é um dos acontecimento mais importantes na cidade de Lisboa este ano e está em causa o apoio da Câmara», afirmou o vereador democrata cristão, António Carlos Monteiro, na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do executivo municipal.
Para as missas que o Papa Bento XVI vai realizar em Lisboa e no Porto, durante a sua visita oficial entre os dias 11 e 14 de maio, serão erguidos dois altares: na Avenida dos Aliados (Porto) e no Terreiro do Paço (Lisboa), sendo que a despesa com o altar da Invicta vai ser assegurada pela autarquia, que se ofereceu para suportar o seu custo, conforme disse à agência Lusa o porta-voz da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), Manuel Morujão.

Diário Digital / Lusa

Arqueologia/Coches: Manifestantes exigem intervenção do Conselho Nacional de Cultura

Os manifestantes hoje reunidos em Lisboa, frente aos Serviços de Arqueologia, aprovaram uma moção em que exigem a intervenção do Conselho Nacional de Cultura quanto às decisões relativas aos Museus dos Coches e da Arqueologia.
Os cerca de 200 manifestantes aprovaram por aclamação uma moção divida em nove pontos que exige também a demissão da direcção do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico (IGESPAR).
A demissão da direcção daquele Instituto é justificada pelo "seu manifesto envolvimento em todo este processo, de que aprece ter sido um dos principais mentores, e ao evidente incumprimento das garantias prestadas publicamente", designadamente por a mudança de instalações dos serviços não estar a ser "devidamente acompanhada e supervisionada".
Os manifestantes que se afirmaram contra a construção do novo Museu dos Coches, exigem que o Conselho Nacional de Cultura "escrutine" as decisões de construir o novo Museu dos Coches, "de despejar o Museu de Arqueologia, de desalojar os relevante serviços públicos e acervos de arqueologia nacional".
A moção exige também que o Conselho Nacional de Cultura "escrutine" o facto de se poder vir a "intervir material e erraticamente na Cordoaria Nacional".
O Conselho Nacional de Cultura "permanece por constituir, dois anos após a sua criação legal", o que segundo os promotores da moção impede a avaliação de qualquer projecto cultural como exige a Constituição da República.
A moção exige ainda "a revisão a nível governamental deste conjunto de acções descoordenadas e desconcertadas que envolvem os Ministérios da Cultura, Defesa e Economia" de modo "a evitar danos para o património museológico, arqueológico e arquitectónico".
A suspensão das obras em curso nas instalações dos Serviços de Arqueologia, em Belém, frente os quais se realizou a concentração, é outra das exigências.
No documento de duas páginas, pode-se ainda ler que os promotores desta acção, designadamente o Foro Cidadania LX e a Plataforma pelo Património Cultural, pretendem um "debate sereno e sério sobre a real oportunidade nacional de edificação de um novo Museu dos Coches".
"A responsabilização cível e criminal pelos eventuais danos pessoais e patrimoniais que possam advir desta situação".
A moção será agora enviada ao Presidente da República, ao primeiro-ministro, aos ministros da Cultura, Economia e Defesa, e ainda ao presidente da Assembleia da República e aos partidos políticos com assento parlamentar.
A concentração reuniu cerca de 200 pessoas que empunhavam cartazes com palavras de ordem como "os monumentos a cair e os ministros a sorrir".
Entre os manifestantes, encontravam-se Simonetta Luz Afonso, antiga directora do Palácio Nacional de Queluz e actual presidente do Instituto Camões, o historiador José Custódio e os arqueólogos Maria José Almeida, José Arnaut, Ana Cristina Araújo, Maria Ramalho e Jacinta Bugalhão, bem como João Neto da Associação Portuguesa de Museologia, Luís Raposo, na qualidade de membro do Conselho Internacional dos Monumentos e dos Sítios (ICOMOS, sigla em inglês).
Falando aos manifestantes, Luís Raposo revelou a disponibilidade "para dialogar com o Governo" e encontrar "uma saída airosa".
Raposo afirmou que são "pessoas responsáveis e de diálogo" e aplaudiu a decisão do Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico em suspender as obras naquele local, referindo-se a esta como "uma grande oportunidade para debater e reflectir".

in Lusa; foto Cidadania LX

Pinto Ribeiro/1 ano: Balanço claramente negativo - CDS

Um ano depois da posse do ministro da Cultura, a vice-presidente do CDS-PP Teresa Caeiro fez "um balanço claramente negativo" da actuação de José António Pinto Ribeiro e considerou que a situação nesta área não melhorou.

Em declarações à Lusa, Teresa Caeiro lembrou que quando tomou posse, a 30 de Janeiro de 2008, o ministro disse que "iria fazer mais e melhor com menos recursos".
"Ora verificamos que não fez mais nem melhor e teve os mesmos recursos", considerou.
"Para quem prometeu fazer mais e melhor com menos recursos eu digo-lhe que (a situação) não está melhor e nalguns aspectos está até pior", continuou a deputada, sublinhando que em termos de recuperação do património "estamos num estado particularmente preocupante".
A ex-secretária de Estado da Artes e Espectáculos do Governo de Santana Lopes apontou alguns casos que lhe merecem críticas.
"Estamos com atrasos no apoio às artes, estamos perante uma indefinição no funcionamento da OPART (estrutura que gere o Teatro Nacional de São Carlos e a Companhia Nacional de Bailado). Convém lembrar que o próprio ministro considerou que era anacrónica esta fusão de estruturas, até agora nem fez uma avaliação nem alterou o que quer que fosse", criticou.
A deputada indicou que também foram deixados cair projectos como o pólo em Portugal do Museu Hermitage (depois de um investimento de quase 2 milhões de euros numa exposição inicial) e o Museu do Mar da Língua.
Sobre este último, a dirigente do CDS-PP referiu que "numa primeira fase o ministro disse que teria de ser realizado até ao fim de 2008 para não perder verbas, depois quis fazer este museu na estação do Rossio, depois disse que propunha um restauro e renovação de todo o edifício do Museu de Arte Popular para aí instalar o Museu do Mar da Língua e finalmente desistiu do projecto".
Na área do património, Teresa Caeiro destacou que há cerca de 3 mil obras classificadas em todo o país, muitas das quais são património mundial classificado pela UNESCO que se encontram em situação de risco.
"Dou apenas o exemplo do Convento de Cristo, em Tomar, para além de inúmeras outras obras-primas que são património nacional e património da humanidade e estão em risco de ruir", afirmou, lembrando que o ministro tinha-se comprometido a encontrar formas de ultrapassar este problema e não o resolveu.
A mesma responsável apontou ainda um "aspecto particularmente grave" que se prende com a proposta de decreto-lei sobre o regime geral dos bens do domínio público (apresentado pelo Ministério das Finanças) que, segundo disse, "não proibe expressamente que património cultural do Estado possa ser alienado a privados".
"Ainda não ouvimos o ministro pronunciar-se sobre este diploma", criticou.

Lusa/RTP online

Cultura: CDS/PP pede presença do ministro na comissão parlamentar para esclarecer "compromissos não cumpridos"

O CDS/PP enviou hoje uma carta ao presidente da comissão parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura a pedir a presença do ministro da Cultura na comissão, com "carácter de urgência", para a esclarecer sobre "os compromissos não cumpridos".

Na carta, a que a agência Lusa teve acesso, os deputados centristas Pedro Mota Soares e Teresa Caeiro referem que "até ao momento, nenhum dos compromissos do Governo e deste ministro relativamente à preservação do património foram cumpridos".
Os deputados centristas alegam que, ao tomar posse, o ministro da Cultura prometeu "fazer mais e melhor com menos meios do que a sua antecessora" e responsabilizam-no por, passado quase um ano de ter entrado em funções, esse objectivo estar "longe de ser atingido".
"A falta de apoio do Ministério da Cultura às galerias portuguesas, que está a pôr em risco a presença de Portugal na ARCO, Feira de Arte Contemporânea de Madrid, a realizar em Fevereiro, e o desconhecimento de quem vai representar Portugal na Bienal de Veneza, que começa em Junho", são duas "das grandes preocupações" do CDS/PP relativamente ao ministro José António Pinto Ribeiro, disse à agência Lusa Teresa Caeiro.
"O ministro da Cultura tem que explicar na comissão como é que a dois meses da ARCO e a seis da Bienal de Veneza a presença de Portugal nestes dois certames, que são de extrema importância para a internacionalização da Cultura portuguesa, ainda não estão definidos", sublinhou.
Acrescentou que "outra das grandes preocupações" do CDS/PP consiste na falta de regulamentação da Lei de Bases do Património, que, em Abril de 2008 quando questionado pelos centristas, "o ministro da Cultura prometeu ficar concluída em 2008 e continuar por concluir".
"É urgente que o ministro explique à comissão todas as promessas que não cumpriu, entre as quais a de que iria legislar no sentido de que todas as grandes empresas de obras públicas fossem obrigadas a oferecer um por cento do valor de adjudicação em obras de requalificação, sob a forma de mecenato", concluiu.

in Lusa