Comissão de Finanças com dúvidas sobre Orçamento de Lisboa

A Comissão Municipal de Finanças manifestou dúvidas quanto às três grandes operações financeiras previstas na proposta de orçamento da Câmara de Lisboa, ontem em discussão na Assembleia Municipal.

Num parecer apresentado na sessão, a Comissão apontou dúvidas quanto à operação de cedência à EPAL da rede de saneamento em baixa, referindo designadamente a inclusão como receita extraordinária - "ainda que sujeita a cativação" - de 42,7 milhões de euros.

Esta verba está prevista para investimentos a realizar entre 2012 e 2014 na rede de águas residuais e pluviais e no Plano Geral de Drenagem.

Fundo imobiliário fechado

Outra das operações que levantou dúvidas à Comissão diz respeito à constituição de um fundo imobiliário fechado "com o exclusivo contributo de património municipal de zonas a edificar", cumulativamente com a participação de 25 % do fundo e abertura de concurso público internacional para escolha da sociedade gestora.

A Comissão questionou igualmente a operação prevista para venda de património edificado no valor de 18,9 milhões de euros, dizendo ter "dúvidas quanto à sua execução em 2011" e chamando a atenção para as últimas hastas públicas promovidas para venda de património, que ficaram vazias.

Pela positiva, registou a diminuição dos encargos de funcionamento em 17,1 milhões de euros e da aquisição de bens e serviços em 10,5 milhões, "pese embora a diminuta redução das despesas com pessoal", lê-se.

Lisboa aprovou empréstimo de 39 milhões mas CDS contesta o valor e a justificação

Autarquia alega dificuldades de tesouraria. Vereador António Carlos Monteiro fala antes numa "tremenda derrapagem" na receita e na "manutenção da despesa"

Câmara de Lisboa aprovou, ontem, a contratação de um empréstimo de até 39 milhões de euros "para acorrer às dificuldades de tesouraria expectáveis para o corrente ano financeiro".

A proposta contou com a oposição do vereador do CDS, que contesta o montante "manifestamente exagerado" e acusa António Costa de tentar dissimular "um problema estrutural". Segundo a proposta votada ontem, que passou com os votos favoráveis da maioria PS e do PCP e a abstenção dos vereadores do PSD, o empréstimo terá um montante máximo de 39 milhões de euros e um prazo até 31 de Dezembro de 2010.

Depois de consultadas oito instituições financeiras, a autarquia optou pelo Banco Santander Totta, que terá apresentado "as condições de taxa de juro mais competitivas".

A vereadora das Finanças justificou a contratação deste empréstimo com as "dificuldades de tesouraria" provocadas pela "sazonalidade da cobrança da receita estrutural municipal ao longo dos últimos anos". Maria João Mendes acrescentou que a Lei das Finanças Locais "inscreve o financiamento bancário de curto prazo como instrumento para lidar com estes constrangimentos".

Mas esta argumentação não convence o vereador do CDS, que diz que o empréstimo "é manifestamente exagerado e claramente não se deve apenas a dificuldades de tesouraria". António Carlos Monteiro acredita que este foi o mecanismo encontrado por António Costa para fazer frente a um problema que, em seu entender, é "estrutural" e resulta de "uma tremenda derrapagem na cobrança da receita e uma manutenção do nível da despesa".

in Público

Paulo Portas quer acabar com dinheiro para cartazes nas campanhas

O presidente do CDS-PP, anunciou esta sexta-feira, que vai propor na Assembleia da República que os cartazes das campanhas eleitorais deixem de ser subsidiados.
"Só nos últimos três atos eleitorais gastaram-se 22 milhões de euros em cartazes, que são caríssimos", alertou Paulo Portas.
"É bom que os partidos percebam que, durante as eleições, não é essencial espalharem cartazes a torto e a direito pelas ruas, e que, para além disso, até poluem o ambiente", disse Paulo Portas, à margem de uma visita a uma produção agrícola de Vila do Conde.
O líder centrista lembrou que, e por iniciativa do CDS-PP, foi proposto que, na Assembleia da República, houvesse cortes "nas viagens, porque os deputados podem viajar em económica".
Paulo Portas defende que outros órgãos de soberania, "a Presidência da República, o Governo, através dos gabinetes dos ministros e secretários de Estado, e os tribunais superiores, devem seguir este exemplo".
"Todos devem olhar para os seus orçamentos para verem o que podem reduzir e cortar", frisou o líder partidário que acha que esta estratégia vai permitir "poupar milhões de euros".
Para Paulo Portas, não restam dúvidas de que é na "despesa que tem que se cortar", sendo que "não é aumentando impostos que se faz andar a economia".

CDS com TVI24

COMUNICADO do CDS na Assembleia Municipal

COMUNICADO


CDS CONSIDERA O RELATÓRIO DE GESTÃO E DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DE 2009 COMO O ESPELHO DA ADMINISTRAÇÃO DESPESISTA, INTERVENCIONISTA E SOCIALISTA DE ANTÓNIO COSTA

O CDS votará contra o Relatório de Gestão e as Demonstrações Financeiras de 2009 na sessão de amanhã da Assembleia Municipal de Lisboa.

No entender do CDS, aqueles documentos são bem o espelho do executivo de António Costa: despesista, intervencionista e centralista.

Despesista porque o passivo aumentou 30%, assim como aumentou o rácio de despesas de funcionamento da CML por habitante; intervencionista porque a CML não escolhe prioridades e actua em todos os sectores sem critério, esquecendo-se das áreas essenciais: a taxa de execução em matéria de segurança foi de apenas 19%, por exemplo; socialista porque aumentou o rácio de impostos directos por habitante, assim como aumentaram os impostos e as taxas.

O CDS considera que este é o preço que os lisboetas estão a pagar pela eleição de um executivo que não tem como prioridade a redução do papel da CML nem o controlo da sua tentacular máquina. Sem assumir essa prioridade, entende o CDS, não será possível alcançar o equilíbrio das contas nem libertar a população de Lisboa para as escolhas de vida que pretenda fazer. Na verdade, pergunta o CDS, como pode este executivo, que é socialista, conseguir reduzir impostos e despesas e passivo se, ao mesmo tempo, pretendem aprovar uma Carta Estratégica que mais não faz do que, ao estilo dos planos quinquenais, aumentar a esfera de actuação da CML?


O Grupo Municipal do CDS-PP

As contas da CML: Entrevista ao Vereador António Carlos Monteiro, CDS

CDS responsabiliza António Costa por “buraco negro” financeiro em Lisboa

O vereador do CDS-PP na Câmara Municipal de Lisboa, António Carlos Monteiro, responsabilizou hoje o presidente da autarquia por um “buraco negro” económico e financeiro, patente num passivo global de 1951 milhões de euros.
Segundo o relatório de gestão e as demonstrações financeiras de 2009, citado pelo democrata-cristão, o passivo da autarquia lisboeta aumentou 455 milhões de euros em 2009. “Aquilo que é por de mais evidente olhando para o relatório de gestão de 2009 é que o doutor António Costa criou um buraco negro financeiro em que tudo foi consumido”, defendeu, em declarações à Lusa. “Soma-se que o doutor António Costa passou o ano a falar dos calotes e das contas por pagar, mas apesar do PREDE [Programa de Regularização Especial das Dívidas do Estado] aquilo que encontramos são 966 milhões de euros de dívidas em que já havia compromissos por pagar”, acrescentou.

Segundo António Carlos Monteiro, o documento revela que o prazo de pagamento a fornecedores é de 150 dias.

O vereador insurgiu-se ainda contra a ausência do presidente da Câmara, António Costa (PS), da reunião em que será discutido o relatório, na quarta-feira. “É incompreensível como o senhor presidente não estará presente para explicar porque faltou à verdade aos lisboetas em 2009 quando andou a dizer que tinha posto as contas em ordem”, afirmou.

in Lusa