As contas da CML: Entrevista ao Vereador António Carlos Monteiro, CDS

CDS acusa Costa de mentir:«Passivo da Câmara de Lisboa aumentou 455 milhões em 2009»

O vereador do CDS, António Carlos Monteiro, fez as contas e chegou à conclusão de que a situação financeira da Câmara de Lisboa está longe de estar resolvida. O passivo aumentou, os funcionários faltam mais e as facturas demoram em média 150 dias a serem pagas.

António Carlos Monteiro faz uma análise «arrasadora» à forma como António Costa está dirigir as finanças da Câmara de Lisboa. Mas o presidente não estará presente, na reunião de Câmara, quando amanhã se discutirem as contas da cidade.
«Então, vamos discutir as contas de Lisboa e o responsável máximo por esta política não vai estar presente?», questiona-se indignado o vereador que não hesita em afirmar que António Costa «mentiu aos lisboetas durante a campanha eleitoral» em relação ao passivo da autarquia.
«O passivo cresceu 455 milhões de euros em 2009 e é hoje de 1.951 milhões», explica António Carlos Monteiro, lembrando que durante a campanha Costa falava «num passivo de 1.500 milhões».
Monteiro fala ainda «num calote de 96 milhões dado por Costa aos fornecedores» da Câmara e acusa o executivo de não ter conseguido melhorar o prazo de pagamento de facturas, «que é hoje em média de 150 dias», apesar da existência de um programa governamental de regularização de dívidas (o PREDE).
O vereador centrista está também preocupado com as faltas dos funcionários camarários. «Há uma taxa de absentismo de 12%: mais 2,5% do que em 2008».
E acusa mesmo António Costa de não estar a seguir a regra de apenas uma admissão por cada trabalhador que sai. «Em 2009 verificaram-se 237 saídas de funcionários, destes 147 por aposentação. Tendo sido admitidos ao serviço 172 (excluindo a Policia Municipal – 150 – e os sapadores bombeiros), se contabilizarmos estes parâmetros não foi cumprida a norma por cada duas saídas uma entrada», diz o CDS.
«Isto é que é arrumar a casa?», pergunta-se António Carlos Monteiro, que fala num «verdadeiro buraco negro orçamental» para descrever a situação financeira da cidade. «Se em 2009, o passivo cresceu 30,45%, quanto será no final do mandato?».

in Sol online

CDS responsabiliza António Costa por “buraco negro” financeiro em Lisboa

O vereador do CDS-PP na Câmara Municipal de Lisboa, António Carlos Monteiro, responsabilizou hoje o presidente da autarquia por um “buraco negro” económico e financeiro, patente num passivo global de 1951 milhões de euros.
Segundo o relatório de gestão e as demonstrações financeiras de 2009, citado pelo democrata-cristão, o passivo da autarquia lisboeta aumentou 455 milhões de euros em 2009. “Aquilo que é por de mais evidente olhando para o relatório de gestão de 2009 é que o doutor António Costa criou um buraco negro financeiro em que tudo foi consumido”, defendeu, em declarações à Lusa. “Soma-se que o doutor António Costa passou o ano a falar dos calotes e das contas por pagar, mas apesar do PREDE [Programa de Regularização Especial das Dívidas do Estado] aquilo que encontramos são 966 milhões de euros de dívidas em que já havia compromissos por pagar”, acrescentou.

Segundo António Carlos Monteiro, o documento revela que o prazo de pagamento a fornecedores é de 150 dias.

O vereador insurgiu-se ainda contra a ausência do presidente da Câmara, António Costa (PS), da reunião em que será discutido o relatório, na quarta-feira. “É incompreensível como o senhor presidente não estará presente para explicar porque faltou à verdade aos lisboetas em 2009 quando andou a dizer que tinha posto as contas em ordem”, afirmou.

in Lusa

Costa fica à espera da oposição para mexer no orçamento

O presidente da Câmara de Lisboa convidou os vereadores da oposição a apresentarem propostas de alteração ao Orçamento para 2010, que foi chumbado anteontem pelos deputados municipais, garantindo-lhes que serão recebidas com "total abertura". Ainda assim, António Costa frisou que "não há nenhum drama" se não houver entendimento, que teria de ser partilhado com os eleitos da Assembleia Municipal - na qual o PS está em minoria.
"Só vou tomar a iniciativa de apresentar uma nova proposta se os senhores vereadores tiverem a gentileza de apresentar propostas alternativas", disse o presidente da autarquia, em tom cáustico, durante a reunião camarária de ontem, na qual acusou o PSD, o PCP e o CDS de se terem limitado a fazer críticas.
Este entendimento foi contestado pelo vereador comunista Ruben de Carvalho e também pelo centrista António Carlos Monteiro, com o representante do CDS a lembrar que defendeu, várias vezes, a diminuição da "carga fiscal que incide sobre os lisboetas".
Quanto aos reparos feitos à forma forma como conduziu o processo de elaboração do orçamento, António Costa garantiu que "foi escrupulosamente cumprido o estatuto do direito de oposição" e negou a ausência de negociações prévias com as restantes forças políticas. "Estou de consciência tranquila. Não faltaram conversas", alegou, revelando que falou com o PSD e o PCP ("os dois partidos cuja composição é essencial para aprovação na Assembleia Municipal"), mas ambos recusaram um entendimento.
Já Gonçalo Reis, do PSD, sublinhou a importância de a Câmara de Lisboa ter um orçamento para 2010 (em vez de funcionar com um transposto do ano anterior), em nome do "bom funcionamento" e "credibilização externa" da autarquia, nomeadamente junto de financiadores e agências de rating. Nesse sentido, o vereador adiantou "três pressupostos" que levariam o seu partido a viabilizar uma nova proposta de orçamento: contenção da despesa corrente, apresentação de um programa de reestruturação do funcionamento da autarquia e de um plano de saneamento financeiro plurianual.
Depois de apresentar estes pressupostos, prontamente contestados pelo líder do executivo, Gonçalo Reis admitiu que "eventualmente na Assembleia Municipal o grupo do PSD pode definir outros pressupostos". António Costa não deixou escapar a oportunidade para criticar a falta de concertação entre os vereadores e os deputados municipais sociais-democratas, lembrando por exemplo as posições contraditórias que têm assumido em relação à alienação de património municipal.

in Público

COMUNICADO: CDS vota contra Orçamento 2010

COMUNICADO

Orçamento da Câmara Municipal de Lisboa para 2010

Os Deputados da Assembleia Municipal de Lisboa do CDS-PP votaram ontem contra o Orçamento da Câmara Municipal de Lisboa para 2010 apresentado pelo executivo liderado pelo Dr. António Costa.

Fizeram-no, essencialmente, por ser um Orçamento despesista, que não só não apresenta qualquer esforço de contenção como igualmente não reflecte, por parte da Câmara Municipal de Lisboa, qualquer intenção de se sujeitar aos sacrifícios que impõe aos contribuintes.

Na verdade, recorde-se, as propostas apresentadas pelo CDS no sentido da redução da carga fiscal dos lisboetas, quer ao nível do IRS quer ao nível da derrama, foram chumbadas pelo PS, PSD e PCP.

O Presidente da Câmara Municipal de Lisboa não respondeu a nenhuma das oito questões colocadas pelo CDS e que condicionavam o voto dos seus deputados[1]:

“Que retorno dá esta Câmara e este Orçamento aos lisboetas a quem recusa uma e outra vez uma baixa de impostos como aquela que foi proposta pelo CDS?”

“Como pode esta Câmara, em tempo de crise, num tempo em que é vital fixar empresas e pessoas em Lisboa, recusar-se a baixar impostos como proposto pelo CDS e apresentar um orçamento como este que continua a prever o crescimento da despesa corrente?”

“Como pode esta Câmara, num tempo que deveria ser de contenção, deixar derrapar a dívida, aumentando-a e permitindo que esta represente 15% do orçamento?”

“Como pode esta Câmara, num tempo que deveria ser de contenção, deixar-se levar pelo contínuo aumento do recurso ao endividamento - em 2009 o valor previsível foi de 412,5 milhões de euros e para 2010 a previsão é de 484,6 milhões de euros?”

“Como pode esta Câmara, num tempo que deveria ser de contenção, descontrolar o seu passivo, que já rondará os 1.500 milhões de euros?”

“Como pode esta Câmara, num tempo que deveria ser de contenção, deixar chegar despesa corrente aos 492,4 milhões de euros?”

“Como pode esta Câmara, num tempo que deveria ser de contenção apostar num um crescimento descontrolado nos fornecimentos e serviços externos?”

“Como pode esta câmara, num tempo que deveria ser de contenção apresentar o aumento na rubrica de “pessoal” de 256,0 milhões de euros em 2009 para 259,7 milhões de euros em 2010, propondo além do mais a contratação de mais funcionários?”

A falta de resposta a estas questões e, bem assim, o notório empenho do Presidente da Câmara Municipal de Lisboa em furtar-se a qualquer negociação orçamental fruto do cumprimento do Estatuto da Oposição levaram o CDS a votar contra um Orçamento que não serve Lisboa, nem serve os lisboetas.

O CDS lamenta que o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa tenha preferido uma vitimização a uma viabilização do Orçamento. Conforme referido em intervenção do líder da bancada do CDS, “um aumento da dívida e da despesa e dos impostos e do número de funcionários e de contratações de serviços e de investimentos descontrolados merece uma votação negativa. (….) Se em cima disso, se em cima destes enormes problemas, o Senhor Presidente quiser criar uma crise política ou uma vitimização, está à sua vontade. A cidade de Lisboa julgá-lo-á em conformidade com a incapacidade de oferecer a Lisboa um orçamento capaz de resolver os problemas que a cidade enfrenta. (…) Se esta votação servir para uma crise política senhor Presidente, é sinal de que não estamos apenas perante um mau orçamento: estamos também perante um mau Presidente”.

Os Deputados Municipais do CDS/PP

Adolfo Mesquita Nunes

João Diogo Moura

António Ferreira de Lemos

Maria Clara Ferreira da Silva

[1] Os trechos citados correspondem a partes da intervenção do líder da bancada do CDS, Adolfo Mesquita Nunes, na sessão da Assembleia Municipal de 30.03.2010.

Lisboa: Oposição chumba orçamento da Câmara

A oposição, em maioria na Assembleia Municipal de Lisboa, rejeitou hoje o orçamento e o plano da Câmara de Lisboa para 2010.
As grandes opções do plano e do orçamento para 2010, de 666 milhões de euros, foram chumbadas com os votos contra de PSD, PCP, PEV, BE, CDS, PPM e MPT, tendo votado favoravelmente os deputados eleitos pelo PS.
O chumbo, passadas seis horas de reunião, aconteceu após o presidente da Câmara, António Costa, ter manifestado disponibilidade para suspender a votação dos documentos para poderem acolher propostas dos partidos da oposição mas o líder da bancada do PSD considerou que o orçamento teria de ser retirado ou votado.

Lusa

Orçamento de Lisboa sob ameaça de chumbo

Está a terminar o primeiro trimestre do ano e a Câmara de Lisboa continua sem orçamento. A proposta estará hoje na Assembleia Municipal (AM), mas sob ameaça de chumbo por parte dos partidos que constituem a oposição aos socialistas que governam a autarquia. Dado não dispor de maioria na AM, o PS só conseguirá fazer passar o documento com a ajuda de outras forças políticas.
"O orçamento pode voltar para a câmara", para ser reformulado de acordo com as exigências dos outros partidos, admite o líder da bancada socialista na assembleia municipal, Miguel Coelho. A alternativa é o município ser obrigado a funcionar com as verbas do orçamento do ano passado, caso o de 2010 seja chumbado (ver caixa).
Mas como é possível a autarquia ter chegado ao final de Março sem o orçamento aprovado? Divergências sobre as áreas de investimento entre alguns dos vereadores que compõem a equipa de António Costa poderão ajudar a explicar este atraso. E como houve eleições em Outubro, a lei permite adiar a entrada em funcionamento do orçamento até ao final de Abril. Enquanto isso não acontece, o município governa-se temporariamente com um orçamento decalcado do do ano anterior.
"Dificilmente haverá condições para aprovar este orçamento, ou sequer para nos abstermos", observa o responsável pela bancada do PSD, António Proa, explicando que "este documento é quase irresponsável, ao prever receitas provenientes da venda de património irrealistas", porque excessivas. Os sociais-democratas são o partido com maior representação na assembleia. Já o CDS-PP critica "o aumento do endividamento da câmara e da carga fiscal dos munícipes", a par da "suborçamentação da despesa" prevista.
À esquerda as objecções são também várias. "O documento não responde à questão que para nós é crucial: estancar a sangria de habitantes de Lisboa", observa o bloquista João Bau. Já os comunistas argumentam que faltam postos de trabalho no mapa de pessoal da câmara para 2010 e estão contra alguma da venda de património planeada.
Mas o que pôs todos de cabelo em pé foi o facto de o executivo camarário não ter dado o devido cumprimento ao estatuto dos partidos da oposição, que o obrigava a auscultar as forças políticas representadas na assembleia aquando da elaboração do orçamento. "Ao não cumprir a lei, António Costa criou anticorpos", refere João Bau. "Limitou-se a entregar-nos 14 folhas avulsas, sem consistência nenhuma", descreve o comunista Modesto Navarro. PSD e CDS-PP suspeitam de uma intenção escondida. "Espero que ele não tenha feito isto para depois se vitimizar e dizer que não tem condições para governar a câmara", antecipa o centrista Adolfo Mesquita. Miguel Coelho apela ao "bom senso": "O chumbo do orçamento seria grave, porque a câmara ficaria paralisada a nível do investimento."

in Público