Assembleia Municipal: CDS diz que não viabilizará aumento de impostos

O CDS-PP abordou a questão dos impostos num comunicado distribuído à comunicação social, no qual o líder da bancada, Adolfo Mesquita Nunes, afirma que o executivo “deve recuar na sua vontade de manter a taxa máxima em tudo o quanto é imposto”.
O partido deixou mesmo um desafio ao presidente da autarquia, António Costa, na sequência do anúncio de venda de património municipal: “Se o presidente acha mesmo que estas vendas colocam as contas da câmara em melhor estado, tem uma excelente forma de demonstrar respeito pelos contribuintes neste ano de crise: baixe todas as taxas de imposto”.
Sublinhando que só a redução da despesa permite a sustentabilidade das contas municipais e o respeito pelo contribuinte, o CDS apela ao “sentido de responsabilidade” da maioria socialista, já que, no seu entender, quando o PS anuncia obras ou novos investimentos, fá-lo “através e com o dinheiro dos lisboetas”.

Lusa

Assembleia Municipal: CDS contesta estudo fiscal

Um guia para a obtenção da maior receitafiscal possível e não, como seria de esperar, um guia para a criação de uma melhor competitividade fiscal." É assim que o líder do grupo municipal do CDS-PP de Lisboa, Adolfo Mesquita Nunes, classifica o estudo sobre fiscalidade para a capital.

Mais, é uma "carta-branca" para o presidente da Câmara, António Costa, (PS) manter a taxa máxima em todos os impostos da capital.
O autarca não coloca em causa o documento, da Universidade Nova de Lisboa e frisa ao CM que "é sério", mas considera que "não é um estudo sobre a competitividade fiscal do município, mas, antes, "um manual de cobrança de impostos cada vez mais altos". O tema será abordado no dia 12, data do debate Estado da Cidade na Assembleia Municipal de Lisboa.
O CDS estranha ainda que o estudo, datado de 10 de Setembro, só agora seja divulgado e cita ainda um parágrafo para realçar que não trata da competitividade fiscal: "Um aumento excessivo da taxa de imposto pode levar a uma diminuição da base fiscal, pelo que a receita fiscal será menor após o aumento da taxa de imposto, pelo que haverá uma taxa de imposto óptima, isto é, aquela que permite cobrar o máximo de receita."

in Correio da Manhã

CDS questiona se esforço dos portugueses serve apenas para pagar TGV e ponte de Lisboa

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, diz suspeitar que o Governo esteja a aumentar os impostos para financiar as grandes obras, como o TGV e a terceira travessia sobre o Tejo, em vez de equilibrar as contas públicas.
"O Governo apanhou-se com o voto do PSD para o aumento dos impostos e já está outra vez a pensar nos projetos das grandes obras", disse Paulo Portas, após uma visita às obras do lar de terceira idade da Misericórdia de Albergaria-a-Velha, este sábado à tarde.
O líder dos democratas cristãos comentava assim o anúncio feito pelo secretário de Estado dos Transportes, Correia da Fonseca, na sexta feira, de que o Governo iria anular o concurso para a terceira travessia do Tejo, entre Chelas e o Barreiro, mas esperava lançar um novo concurso dentro de seis meses.
"Mas então para que é a subida do IVA e do IRS. Para que serve a penalização das famílias, e das empresas, incluindo os mais pobres? É para fazer o TGV e a terceira ponte?", questionou Portas, defendendo que o Governo "tem de dizer de uma vez por todas o que quer, e tem de assumir perante o país quais são as prioridades".
"Vou perguntar-lhe afinal quem era o demagogo, o irresponsável e o populista", disse Portas, lembrando que essas foram as características que José Sócrates lhe apontou quando em fevereiro propôs, na Assembleia da República, que os políticos e gestores abdicassem de um mês de salário.
O líder do CDS-PP anunciou ainda para o dia 20 de maio o agendamento potestativo na Assembleia da República do diploma dos democratas cristãos para fazer uma reforma da lei do Rendimento Social de Inserção (RSI), que prevê o fim das renovações automáticas.
Além disso, "quem está no rendimento mínimo tem de aceitar ofertas de emprego e tem de fazer trabalho social", defendeu.
Segundo Paulo Portas, uma parte do dinheiro que se poupar com as fraudes e abusos do rendimento mínimo "vai para equilibrar as contas do país e outra vai para ajudar as pensões dos idosos".

Governo prepara agravamento fiscal "de fininho"

O CDS-PP acusou esta segunda-feira o Governo de se preparar para, "de fininho", proceder a um aumento de impostos, uma medida que a concretizar-se "prejudica o crescimento da economia" e acentua "o retrato de um Governo completamente desorientado".
"O Governo vezes sem conta disse que não aumentava impostos e agora, entre os festejos do Benfica e a visita do Papa, de fininho faz um anúncio de aumento de impostos", disse, o líder do CDS-PP, Paulo Portas.
Manifestando-se convicto de que o executivo "terá de apresentar um Orçamento retificativo", Paulo Portas considerou que um eventual agravamento dos impostos "prejudica o crescimento da economia, a criação de emprego e a classe média".
"Um aumento de impostos é negativo para uma economia que já cresce muito pouco ou quase nada, tem um efeito recessivo (...) na medida em que prejudica o crescimento, prejudica também a criação de emprego e vai atingir a classe média, que já tinha sido o alvo do Governo com corte nas despesas de saúde e educação", frisou.
A alegada intenção do Governo é ainda, no entender de Paulo Portas, "o retrato de um Governo que está completamente desorientado" e de uma política "esgotada".
"Há 15 dias o IVA não ia aumentar, agora já pode aumentar. Há 15 dias o IRS não ia ter uma retenção mais alta, agora se calhar já vai ter. Há uma semana as grandes obras públicas eram o motor de todo o crescimento económico. Metade já ficaram pelo caminho (...) Ou seja, nada do que o Governo diz dura neste momento mais do que umas semanas e aquilo que estão a fazer já está muito longe daquilo em que acreditavam. A política de José Sócrates está cada vez mais esgotada", comentou.
Para o líder do CDS-PP, o executivo é "cada vez mais um Governo sem palavra" já que "aquilo com se compromete é exatamente aquilo que não faz e aquilo que promete não fazer é exatamente aquilo que vai fazer".
"Andam enganados e a enganar o país, estão esgotados como Governo (...) Aquilo em que acreditavam já não existe e aquilo que vão fazer é mau para a economia. Isto é o retrato de um Governo desorientado", acentuou.
"É um paradoxo que um Governo no sábado assine um TGV que ninguém sabe quem vai apanhar ao Poceirão e no domingo anuncie um aumento de impostos que é direitinho contra a classe média portuguesa", acrescentou.
Paulo Portas afastou ainda a possibilidade de apresentação por parte do CDS-PP de uma moção de censura ao Governo.

CDS responsabiliza António Costa por “buraco negro” financeiro em Lisboa

O vereador do CDS-PP na Câmara Municipal de Lisboa, António Carlos Monteiro, responsabilizou hoje o presidente da autarquia por um “buraco negro” económico e financeiro, patente num passivo global de 1951 milhões de euros.
Segundo o relatório de gestão e as demonstrações financeiras de 2009, citado pelo democrata-cristão, o passivo da autarquia lisboeta aumentou 455 milhões de euros em 2009. “Aquilo que é por de mais evidente olhando para o relatório de gestão de 2009 é que o doutor António Costa criou um buraco negro financeiro em que tudo foi consumido”, defendeu, em declarações à Lusa. “Soma-se que o doutor António Costa passou o ano a falar dos calotes e das contas por pagar, mas apesar do PREDE [Programa de Regularização Especial das Dívidas do Estado] aquilo que encontramos são 966 milhões de euros de dívidas em que já havia compromissos por pagar”, acrescentou.

Segundo António Carlos Monteiro, o documento revela que o prazo de pagamento a fornecedores é de 150 dias.

O vereador insurgiu-se ainda contra a ausência do presidente da Câmara, António Costa (PS), da reunião em que será discutido o relatório, na quarta-feira. “É incompreensível como o senhor presidente não estará presente para explicar porque faltou à verdade aos lisboetas em 2009 quando andou a dizer que tinha posto as contas em ordem”, afirmou.

in Lusa

OE2010: CDS-PP defende "estabilidade" do documento para não dar pretextos ao Governo

O CDS-PP leva para a votação na especialidade propostas para cortar 540 milhões de euros na despesa, mas sublinha a importância de haver "estabilidade" do Orçamento para que o Executivo tenha legitimidade e não possa invocar "pretextos para não governar".
"Para o CDS, é importante que, ponto a ponto, possa haver uma estabilidade do próprio Orçamento de forma a que, não sendo o nosso Orçamento, possa ser um Orçamento que o Governo governe legitimamente e sem pretextos para não governar", afirmou a deputada democrata cristã Assunção Cristas.
"As nossas propostas estão feitas com a preocupação de cortar na despesa e temos propostas que vão, tudo somado, levar a um corte de 540 milhões de euros na despesa e, naturalmente, parece-nos que vai em linha com as preocupações de consolidação orçamental" do Governo, acrescentou.

CDS alerta para agravamento das taxas municipais

Os vereadores do PCP e do CDS-PP na Câmara de Lisboa alertaram para o aumento das taxas municipais resultante do novo regulamento, cujo início da discussão pública foi sexta-feira aprovado.
A discussão pública do projecto de regulamento deverá estar concluída até dia 5 de Março, informou a vereadora das Finanças e do Património, Maria João Mendes (PS), na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do executivo municipal.(...)
O vereador do CDS-PP, António Carlos Monteiro, quantificou que, com este novo regulamento, «a consequência vai ser um aumento de taxas que, em termos globais, agravam-se em mais de 15 por cento».
António Carlos Monteiro condenou este agravamento «num município com a derrama máxima, o IRS máximo e o IMI máximo», num contexto de «desemprego galopante» e de ausência de aumentos das pensões.
Para o vereador democrata cristão, «o que este regulamento faz é sobrecarregar quem já paga», em vez de resolver a «ineficiência completa na cobrança» das taxas, que obrigaria a uma «reforma séria dos serviços».
Na apresentação que fez do novo regulamento, a vereadora das Finanças não se referiu a aumentos das taxas, destacando que «são introduzidas normas clarificadoras respeitantes ao reconhecimento automático de isenções, à liquidação e cobrança, instituindo-se, como regra, a possibilidade do pagamento em prestações das taxas».
A nova tabela tem 300 entradas, enquanto que a anterior tinha 2270 e, segundo Maria João Mendes, «haverá uma poupança inerente à simplificação».
A simplificação irá gerar para o cidadão «um ganho, traduzido na maior transparência dos valores aplicáveis a cada situação e percepção dos valores cobráveis», realça.
Para a administração, a simplificação facilitará a «liquidação e cobrança».
«A rotina de actualização anual resulta também muito mais célere dado o novo formato adoptado e redução do número de entradas», explicou, numa nota escrita distribuída aos jornalistas.

Lusa / SOL

Paulo Portas alerta para "aumento encapotado de impostos"

O líder do CDS-PP insistiu esta quarta-feira no adiamento da entrada em vigor do novo Código Contributivo, que disse representar um "aumento de impostos encapotado" e propôs a revisão do documento durante o próximo ano.

O novo Código Contributivo "é um aumento de impostos encapotado e vai entrar em vigor dentro de 45 dias se nada for feito", criticou o líder do CDS-PP, adiantando que proporá no Parlamento o adiamento das novas regras se o Governo não recuar nesta matéria.

"É uma questão que não é de esquerda nem de direita, é de elementar bom senso", defendeu.

Paulo Portas lembrou que pediu ao primeiro-ministro que "ouvisse a concertação social" sobre a matéria e adiasse a entrada em vigor do código contributivo, prevista para 01 de Janeiro.

Já esta quarta-feira em entrevista à TSF, a ministra do Trabalho e da Segurança Social, Helena André, afirmou que o código contributivo entrará em vigor na data prevista. Assim sendo, Paulo Portas afirmou "ter esperança" que "a ministra rectifique depois de ouvir os parceiros sociais" que representam os comerciantes e os agricultores, que, disse, "vão levar um saque incomportável em termos de pagamentos ao Estado".

Para Paulo Portas, que reuniu com a direcção da Confederação de Agricultores de Portugal, as novas regras vão "aumentar as falências, as dificuldades das pequenas e médias empresas e aumentar o desemprego".

Antes, à saída de uma audiência com a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, Paulo Portas sugeriu a revisão do documento durante o próximo ano para "torná-lo mais justo".

De acordo com o líder parlamentar do CDS-PP, Pedro Mota Soares, as novas regras vão aumentar a carga fiscal que incide sobre os comerciantes por a base de incidência "passar a ser o volume de negócios e não o rendimento efectivo".

"Se uma tabacaria tiver um rendimento de dez mil euros, o lucro que tira é no máximo 600 euros. Agora paga 150 euros de contribuição social mas vai passar a pagar 300", exemplificou.

CDS com DN.pt e Antena1

CDS reitera proposta de reembolso IVA a 30 dias, PS rejeita

O Grupo Parlamentar do CDS-PP voltou hoje a defender a redução para 30 dias dos prazos de reembolso do IVA, proposta subscrita pelo resto da oposição, mas que contará com o voto negativo da bancada socialista.
A bancada do CDS-PP apresentou hoje no Parlamento um projecto de lei que defende uma alteração do Código do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA), determinando que os reembolsos sejam efectuados «até ao fim do primeiro mês seguinte ao da apresentação do pedido, findo o qual podem os sujeitos passivos solicitar a liquidação de juros indemnizatórios».
A proposta, em que o CDS-PP tem insistido, visa «defender as pequenas e médias empresas [PME] e facilitar a sua liquidez», particularmente na altura da crise que o país atravessa, disse o líder parlamentar democrata- cristão, Diogo Feio.

Diário Digital / Lusa

CDS espera Orçamento Rectificativo "mais cedo ou mais tarde"

O CDS-PP considera que os dados da execução orçamental relativos ao primeiro trimestre de 2009 demonstram claramente que as previsões do Governo "estão erradas" e que "mais tarde ou mais cedo" vai ter de aparecer um Orçamento Rectificativo.
Diogo Feio, recorda "foi o CDS o primeiro partido que avisou o actual Governo que isto ia suceder, fizemo-lo na discussão do orçamento, explicando que era impossível, numa situação de crise que se estava a instalar, manter uma carga fiscal muito grave", afirmou.
Para o líder parlamentar do CDS, "é necessária uma política de estímulo fiscal, que anime o poder de compra dos portugueses e a actividade empresarial", por isso os centristas dizem não compreender "que, perante estes dados, o Governo não modifique as suas políticas e não aceite uma baixa nos pagamentos por conta e especial por conta, que não aceite que o IVA tem de ser devolvido em 30 dias e não aceite o princípio de compensação de créditos entre empresas e Estado", defendeu.
Desta forma, Diogo Feio afirma que "é inaceitável" que o executivo não tenha modificado as tabelas de retenção na fonte do IRS para as classes mais desfavorecidas.
"Parece-nos mais do que evidente que as previsões estão erradas e, mais tarde ou mais cedo, vai ter de aparecer um Orçamento Rectificativo, continuamos sem saber quais os números reais do desemprego, quais os números do défice e qual a perspectiva que o Governo tem para poder sair desta situação de crise", defendeu.
As receitas fiscais baixaram 12,3 por cento no primeiro trimestre de 2009 relativamente ao mesmo período do ano passado, penalizadas pelo recuo de 20,3 por cento na cobrança de IVA.

CDS-PP agenda para hoje debate sobre previsões do BdP

O grupo parlamentar do CDS-PP marcou para hoje um debate de actualidade para analisar no Parlamento os números do boletim económico do Banco de Portugal (BP) e «as medidas para ultrapassar a crise».
«Os números que o BP vem apresentar devem ser debatidos no Parlamento. É preciso recuar a 1975 para termos números assim, uma queda imensa de exportações e do investimento», sublinhou o líder parlamentar do CDS-PP, Diogo Feio.
O BP reviu terça-feira em baixa a previsão para a evolução da actividade económica em 2009, antecipando agora uma contracção de 3,5 por cento no PIB - depois de uma estagnação no final de 2008.
A previsão anterior do BP, relativa a 6 de Janeiro, apontava para uma queda de 0,8 por cento da actividade económica, pelo que a revisão foi de 2,7 pontos percentuais.
«É a altura para debater estes números e também as medidas para Portugal ultrapassar a crise que se vive. É necessário actuar sobre a situação do emprego criando novos postos de trabalho, actuar sobre uma pressão fiscal que continua a subir e sobre o apoio aos mais necessitados«, defendeu.
Diário Digital / Lusa

CDS defende reembolso antecipado para independentes

O CDS-PP vai recomendar ao Governo que promova a antecipação do prazo de reembolso do IRS para os trabalhadores independentes. O projecto de resolução é entregue hoje no Parlamento.
O Ministério das Finanças vai antecipar o reembolso do Imposto sobre o Rendimento Singular aos trabalhadores dependentes e aos pensionistas que optarem pela submissão electrónica (receberão no final do mês seguinte).

A medida foi anunciada no dia 4 de Fevereiro, num comunicado que a descreveu como "medida de apoio às famílias".

O CDS considera, porém, a medida deve abranger também “os trabalhadores independentes e as suas famílias”, pois, ao marginalizá-los, “supõe que há portugueses de primeira e portugueses de segunda".

"Isto é grave, porque os trabalhadores independentes estão muito mais sujeitos às vicissitudes da crise e não devem ser discriminados dessa forma", defende o deputado Pedro Mota Soares, em declarações à agência Lusa.

É por isso que o CDS-PP entrega esta terça-feira um projecto de resolução a recomendar ao Governo que alargue a medida aos trabalhadores independentes.

Com o mesmo objectivo, o grupo FERVE ["Fartos d’Estes Recibos Verdes"] promoveu na Internet uma petição dirigida à Assembleia da República.

A iniciativa já recebeu 702 assinaturas.

Os signatários consideram incompreensível que "uma «medida de apoio às famílias» exclua exactamente aquelas que estão mais vulneráveis às perturbações do mercado de trabalho".

O Ministério das Finanças já notificou mais de 700 mil contribuintes individuais, para os avisar do reembolso antecipado do IRS.

O prazo para o envio da declaração pela Internet termina no próximo dia 15 (para trabalhadores dependentes). A medida do reembolso antecipado engloba também os pensionistas sem dívidas ao fisco.
in RR

CDS exige alargamento do prazo de entrega do IRS

O CDS exigiu esta quarta-feira, o alargamento em 30 dias do prazo para os contribuintes notificados pelo fisco entregarem as declarações de IRS de 2007 e propôs a devolução de coimas eventualmente pagas.

Pedro Mota Soares afirmou, haver "um lapso, culpa do Governo, que é não ter dado informação cabalmente a todos os contribuintes. Estamos a falar de pessoas muito desprotegidas que não têm acesso à informação e nem sequer sabiam que tinham que fazer esta declaração", referiu Mota Soares.

O deputado centrista defendeu que o Governo deve alargar o prazo "em pelo menos mais 30 dias para os contribuintes entregarem a declaração" e que "no caso em que haja alguma coima, o Governo possa ressarcir as pessoas".

Pedro Mota Soares lembrou que em Dezembro passado, a Direcção-Geral dos Impostos exigiu a cerca de 200 mil contribuintes a recibos verdes o pagamento de multas e custas processuais por não terem entregue as declarações do IVA de 2006 e 2007 a que estavam obrigados.

Segundo a edição desta quarta-feira, do Jornal de Negócios as Finanças vão multar 120 mil contribuintes que o ano passado não entregaram a declaração de IRS de 2007. De acordo com o jornal, "em causa estão sobretudo pensionistas e reformados" que julgavam estar dispensados de entregar a declaração por terem rendimentos baixos.

CDS-PP: reforma fiscal, segurança e educação nas prioridades do programa de Governo

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, anunciou hoje, na Golegã, que a reforma fiscal, a segurança e a educação estão entre as prioridades do programa de Governo do seu partido.

À margem de uma reunião com os coordenadores do programa, onde estão deputados na Assembleia da República, dirigentes do partido e o ex-ministro das Finanças Bagão Félix, Paulo Portas explicou que o CDS-PP vai dar “a maior importância a uma verdadeira reforma fiscal”.

O objectivo é que a classe média e as classes desfavorecidas tenham “menos impostos”, afirmou Paulo Portas, que prometeu ainda “impostos mais simples de compreender, de preencher e de cumprir”.

“Impostos que fomentem a actividade económica em vez de a dificultarem, impostos muito mais rapidamente devolvidos e reembolsados às empresas, que são a legião que faz avançar a nossa economia”, declarou, defendendo a necessidade de os impostos permitirem uma “mobilidade social”.

“Aquilo que de mais grave está a acontecer em Portugal é que o elevador social daqueles que querem subir na vida pelo seu trabalho, pelo seu talento, pelo seu mérito, estagnou, estancou”, disse, considerando esta “a pior herança” do primeiro-ministro.

Classe média “empobreceu”

Segundo Paulo Portas, “quem estava na classe média empobreceu, quem era pobre, mais pobre está. Alguns dos que já tinham muito, ainda têm mais”.

“Mas a tentativa e possibilidade de subir na vida pelo trabalho e pelo mérito, essa está estagnada”, salientou, comentando que esta é a “pior herança” do primeiro-ministro.

Paulo Portas adiantou que outra das prioridades é “uma política a sério contra a delinquência e contra a criminalidade”, enquanto para a educação apontou “uma lógica completamente diferente daquela que tem tido”.

O líder do CDS-PP sublinhou que “o ponto de partida” para a constituição do programa de Governo surge “exactamente no momento em que a população parece mais desanimada, a descrença nas instituições é mais acentuada, a insegurança em relação ao sistema financeiro e à economia é mais evidente, a pobreza está à vista”.

“É exactamente neste momento que um partido tem de saber contribuir para encontrar uma missão, para encontrar um destino capaz de mobilizar os portugueses para o futuro e virar esta página que as pessoas querem virar do socialismo de José Sócrates”, declarou Paulo Portas.

Paulo Portas critica proposta fiscal de Sócrates e apresenta alternativas

Paulo Portas acusou, esta terça-feira, o primeiro-ministro, José Sócrates, de estar a limitar, a travar a ascensão social e desincentivar o trabalho com a sua proposta de deduções fiscais dos «mais ricos» em benefício da classe média.
O Presidente do CDS-PP deu uma conferência de imprensa, para dizer que José Sócrates pretende «é que os sete escalões do IRS tenham deduções progressivas», dificultando que os contribuintes da classe média baixa à classe média alta de possam «subir legitimamente na vida».
Ao deixar estas críticas, Paulo Portas deixou como alternativa, a proposta do CDS de se criar um modelo de IRS «simplificado», com três escalões e «menos imposto a pagar para a maioria das pessoas", em que a contribuição seja calculada em função do número de filhos e em que as deduções sejam substituídas por um "valor de existência familiar».
Este modelo «é mais simples, mais competitivo, mais transparente e mais justo» e «permite uma espécie de via verde, de auto-estrada para o progresso" porque quem trabalhar mais «fica com mais rendimento para si», afirmou Paulo Portas.
Para Paulo Portas o modelo proposto por José Sócrates na moção que leva ao congresso socialista, de «quem subir um bocadinho na vida vai pagar mais» «é inaceitável, põe em causa a mobilidade social no país»
O líder centrista argumenta que a limitação das deduções fiscais dos «mais ricos» referida por José Sócrates não pode afectar apenas os contribuintes abrangidos pelo escalão mais alto do IRS porque «se fosse apenas sobre o escalão dos 42 por cento isso não dava para redistribuir absolutamente nada vista a estrutura da receita em Portugal», concluiu.
Portas deixou ainda uma pergunta a Sócrates: Porque deixar para a próxima legislatura estas alterações quando as famílias e a economia portuguesa precisam de respostas urgentes?

Portas defende aumento do subsídio para casais desempregados

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, reiterou hoje a sua preocupação com a crise económica e o desemprego que afectam o país, defendendo um aumento do subsídio de desemprego quando os dois membros do casal estão sem trabalhar

«O CDS defende que, por exemplo no caso em que os dois membros do casal estão desempregados e em função do número de filhos, o subsídio de desemprego tem que ser melhorado», disse.
Paulo Portas falava hoje à noite aos jornalistas em Pavia, Mora (distrito de Évora), onde se deslocou para assistir à tomada de posse e inauguração da concelhia local do partido.
Garantindo que, no cenário de crise que o país atravessa, na sua agenda estão assuntos como as pequenas e médias empresas (PME’s), o desemprego, a carga fiscal e o apoio às forças policiais, o presidente do CDS-PP dirigiu também críticas ao Orçamento Suplementar apresentado pelo Governo.
«Não responde aos reais problemas [do país] porque não actua sobre o poder de compra», assegurou, contrapondo que o plano do CDS-PP para fazer face à crise assenta em linhas orientadoras diferentes.
«As nossas preocupações são as micro, pequenas e médias empresas, que têm problemas de tesouraria e precisam de um novo regime de IVA, assim como da alteração do pagamento especial por conta», defendeu.
O líder do CDS-PP, que insistiu também que os idosos «precisam de ver melhoradas as suas pensões», reiterou ainda na necessidade de uma descida de impostos.
«O ataque à crise deve contemplar também uma parcela de redução de impostos, porque é preciso chegar às parcelas da população mais desfavorecidas», disse, argumentando que uma menor carga fiscal «estimula a actividade económica porque provoca consumo».
Segundo Portas, «é preferível pagar menos impostos do que ter que pagar, anualmente, 600 milhões para pagar as SCUT».
Os jovens licenciados também não foram esquecidos pelo presidente do CDS-PP, que defendeu que, quanto aos concursos que são abertos para a administração pública, o Estado «deve ser obrigado a informar» aqueles que estão inscritos no Centro de Emprego.
Questionado pelos jornalistas sobre o caso Freeport, que está sob investigação judicial, Paulo Portas escusou-se a tecer comentários, limitando-se a referir que «a posição do CDS mantém-se».
Lusa / SOL

CDS desafia Governo a baixar carga fiscal

O CDS-PP desafiou hoje o Governo a “baixar a carga fiscal” das famílias e das empresas para fazer face aos efeitos da crise e afirmou ter dúvidas quanto à opção pelos “grandes projectos” de obras públicas.

“Um plano anti-crise deve prever uma baixa da carga fiscal sobre as famílias e as empresas”, afirmou à agência Lusa Diogo Feio, líder parlamentar do CDS-PP.

Diogo Feio tem dúvidas quanto à opção, que o executivo se prepara para adoptar, pelos “grandes projectos de obras públicas”, dado que “comporta alguns riscos” e “não tem efeitos imediatos”. “Grandes projectos de obras públicas não criam riqueza de imediato”, argumentou, e “obrigam as grandes empresas a pedir empréstimos”.

Diogo Feio defende uma quebra de impostos no IRC, com uma baixa do Pagamento Especial por Conta (PEC), por exemplo, e admite que "a médio prazo" o executivo “vai ter que fazer uma quebra” no imposto sobre as empresas.