CDS quer rever Estatuto do Aluno para garantir mais disciplina e combater a violência nas escolas

O CDS-PP propõe alterações ao Estatuto do Aluno, aprovado em 2007, de forma a garantir “mais disciplina” nas escolas e que combata a violência no meio escolar, medidas que vai defender esta sexta feira na Assembleia da República.
A bancada do CDS marcou para esta sexta feira um agendamento potestativo - direito a marcar a ordem de trabalhos - levando ao debate parlamentar um projeto de lei que pretende rever o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário.
“As políticas dos governos socialistas conduziram a uma desresponsabilização dos alunos e a uma desautorização dos professores”, diz o deputado democrata cristão José Manuel Rodrigues, que defende a inversão “desta realidade das escolas portuguesas”, através de “mais disciplina e combatendo a violência no meio escolar, protagonizada sobretudo pelos alunos”.
O CDS-PP sustenta que é preciso “restaurar a autoridade da escola e do professor na sala de aula” e defende sanções “que penalizem aqueles alunos que são infratores e que são elementos perturbadores”.
“O CDS quer um amplo debate sobre esta questão da violência escolar e sobretudo das medidas que são necessárias tomar para restaurar a autoridade do professor, responsabilizar os alunos pelos seus atos e também responsabilizar as famílias pelo processo dos seus educandos”.
José Manuel Rodrigues considera que o Estatuto do Aluno aprovado pelo anterior governo falhou no objetivo de garantir a disciplina nas escolas, como pretendia a então ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues.
“Não foi isso que veio a acontecer. Aumentou o grau de indisciplina e de violência nos estabelecimentos de ensino”, sublinhou, acrescentando que o atual estatuto não foi suficiente “para disciplinar as nossas escolas, terminar com os atos de violência, ter uma escola que não ensine, também eduque, e que também responsabilize as famílias e dê efetivos poderes de autoridade aos professores.
O deputado do CDS defende que a lei deve proteger o professor e a própria escola, criticando que “hoje em dia, muitas direções de escolas e muitos professores têm medo de se queixarem dos atos agressivos de alunos”.
O projeto de lei da bancada centrista - que foi apresentado no domingo passado pelo líder do CDS-PP, Paulo Portas - prevê um total de 30 pontos a introduzir ou a alterar no atual Estatuto do Aluno.
Entre as mudanças pretendidas, o CDS propõe que o apoio social escolar possa ser aumentado em função do mérito dos alunos, a criação de um plano individual para os estudantes que ultrapassem o limite de dez faltas injustificadas, e que os atos de violência cometidos nas escolas ou imediações sejam uma agravante do ponto de vista da lei penal.
A obrigatoriedade de os diretores das escolas participarem os casos de indisciplina e violência grave à comissão de menores ou ao Ministério Público é outra das medidas contidas na proposta do CDS.

CDS com DD e Parlamento Global

Estatuto Aluno: CDS disponível para melhorar diploma, mas defende valorização do professor

O Presidente do CDS-PP manifestou esta terça-feira disponibilidade para melhorar o diploma do partido de revisão do Estatuto do Aluno, mas sublinhou que o caminho terá de apontar para a valorização do papel do professor, do mérito e da assiduidade.
“Aceitamos críticas, sugestões. Vamos procurar melhorar o nosso próprio projeto, na certeza de que o caminho é valorizar a autoridade do professor, valorizar a palavra do professor na escola, valorizar a exigência do ponto de vista do mérito escolar e valorizar a assiduidade como atitude”, afirmou Paulo Portas.
No final de de uma reunião com responsáveis da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação, o líder do CDS-PP disse querer fazer do diploma do CDS-PP, que será discutido sexta feira na Assembleia da República, “uma enorme discussão pública”.
Ao todo, sublinhou, o CDS-PP introduziu alterações em cerca de 30 pontos do Estatuto do Aluno, principalmente em matérias que têm que ver com a autoridade do professor e a assiduidade do aluno.
Sublinhando que deverá existir na escola “uma cultura equilibrada entre direitos e deveres”, Paulo Portas insistiu que “a palavra do professor tem de ser obedecida”.
“Nós consideramos que para a escola funcionar é preciso respeito pela autoridade do professor”, defendeu.
Por outro lado, continuou, outra matéria relevante para o CDS-PP é a assiduidade, sendo necessário “impregnar” este valor nas escolas, porque será muito importante na vida dos jovens quando entrarem no mercado de trabalho.
A disciplina é outra das questões fundamentais para os democratas cristão, acrescentou o líder do CDS-PP, porque “a escola é um lugar de conhecimento, um lugar de transmissão de cultura e não pode em nenhuma circunstância ser um lugar para agressões, nem para violência e muito menos um lugar para a perseguição de quem quer que seja.
“Toda a proposta do Estatuto do Aluno que o CDS faz é orientada para uma ideia de esforço, de exigência, de assiduidade e de procura do mérito”, sublinhou, reiterando que são esses dos valores que o CDS-PP considera relevantes na escola.

CDS com DD

CDS-PP agenda debate de urgência sobre violência nas escolas

O CDS-PP vai agendar um debate de urgência na Assembleia da República sobre «violência, agressões e indisciplina na escola» e sobre «bullying em meio escolar», anunciou o líder do partido, Paulo Portas.
Paulo Portas defendeu que o CDS-PP tem sobre este assunto a “autoridade” de «há muito tempo» defender a necessidade de «reforçar a autoridade dos professores», de tornar regra o dever de participação à comissão de menores ou ao Ministério Público «quando há casos de indisciplina e agressões», bem como a necessidade de «sancionar os comportamentos indisciplinados e agressivos de alunos».

in TSF online

CDS vai apresentar um modelo de avaliação alternativo ao actual

O CDS anunciou este Sábado que, vai apresentar um modelo de avaliação alternativo ao actual depois de se saber que o Governo mantem a avaliação dos professores como prioridade.
Diogo Feio, vice-presidente do CDS, adiantou que os democrata-cristãos vão trabalhar melhor o modelo alternativo ao actual modelo de avaliação, que já foi votado no Parlamento.
«A avaliação é um passo positivo mas deve ser objecto de negociação, de conversas com os professores» e ter como base «aquilo que já acontece no sistema de ensino particular e cooperativo», negociado com os sindicatos sem qualquer problema, recorda Diogo Feio.
Já quanto ao novo modelo proposto pelo CDS dá mais relevância à natureza cientifica e pedagógica do que à base organizacional, defendeu Diogo Feio.

CDS com TSF

Legislativas: Portas acusa Sócrates de pôr País contra professores

Um dos temas centrais a ser focado no debate desta quarta-feira, na TVI, foi o da educação. Neste ponto, o líder do CDS-PP acusou o Governo de nunca ter rectificado o "erro da avaliação" e apontou o dedo a Sócrates: "O senhor teve poder total, maioria absoluta e quis colocar o País contra os professores", acusou Paulo Portas.
Em resposta, o actual primeiro-ministro fez uma analogia com o filme 'Sei o Que Fizeste no Verão Passado': 'Eu também me lembro do que o senhor fez no Governo pasado. Teve a sua oportunidade quando esteve à frente do Governo', sustentou.
Portas disse querer que a hipótese de escolha de uma escola seja total e pediu um modelo 'mais gradativo e local'. Já José Sócrates acusou a direita de querer desviar recursos da escola pública em nome dos privados.

SORRIDENTES À SAÍDA

À saída, tanto Sócrates como Paulo Portas mostraram-se sorridentes e cumprimentaram-se.
O líder do CDS-PP aproveitou para dizer que o debate foi uma conversa 'entre uma pessoa que é lutadora e um primeiro-ministro que acha que ainda está em 2004 e que o povo não lhe deu uma oportunidade'.
'Foi o debate entre uma realidade e uma ilusão', acrescentou.
Quanto a coligações, Paulo Portas descartou-as com o PS e, quanto ao PSD, pediu 'muita prudência, cautela e caldos de galinha'.
Já o líder do PS disse aos jornalistas concordar com o modelo de debate e as suas regras. Sobre o tom da conversa mostrou-se também satisfeito: 'Consegui defender o que fiz e o que proponho para o País.'
Quanto à campanha eleitoral, Sócrates avançou que a mesma será tradicional e explicou que, quanto aos comícios, 'quem não os faz é porque não os pode fazer'.

SEGURANÇA

Antes, na questão da segurança, Sócrates afirmou que Portugal é dos países mais seguros do Mundo e que, para que isso continue, é necessário investimentos e um total apoio 'às forças de segurança'. Em resposta, Paulo Portas referiu que no País há uma falta considerável de polícias e que Portugal defende 'os criminosos'.
'Há mais agentes do que em 2004', afirmou o primeiro-ministro, que acrescentou ainda que Paulo Portas criticou um regime que aprovou em Parlamento, numa referência à alteração da lei e do regime da prisão preventiva, efectuada em 2007 pelo Governo socialista.

RENDIMENTO MÍNIMO GARANTIDO

O porta-voz do CDS-PP entende que o Rendimento Mínimo Garantido 'é insultuoso'. No frente-a-frente com José Sócrates, Paulo Portas defendeu que o referido rendimento devia ser 'transitório' e para situações objectivas.
'Há pessoas que podiam trabalhar e não o fazem. A prioridade é deslocar 25 por cento do Rendimento Mínimo para as pensões baixas, para quem trabalhou toda a vida e tem sido maltratado', sustentou.
Já o actual primeiro-ministro defendeu que o actual Governo retirou 230 mil idosos da pobreza com o Complemento Solidário para idosos.
'O senhor é perseguido pelo seu passado, porque já esteve no Governo', disse ainda José Sócrates a Paulo Portas, acusando-o de suspender equipamento social quando esteve no Executivo.

DESEMPREGO

Questionado sobre as políticas de combate ao desemprego seguidas pelo Governo socialista, Paulo Portas afirmou que o PS demonstra um 'optimismo perante a crise social' e que nada fez para proteger os desempregados do País.
Em resposta, Sócrates referiu que o seu partido protegeu os desempregados quando aumentou o subsídio de desemprego.

ECONOMIA E CRISE

O líder do CDS-PP foi o primeiro a falar no debate da TVI e acusou Sócrates de ter fracassado na política económica.
No entender de Portas, a política actual gerou mais desemprego e mais falências. “É preciso focar a política nas empresas e não nas grandes obras”, disse.
Já sobre as polémicas que envolveram os bancos BPP, BPN e BCP, o líder do CDS pediu melhor supervisão.
Sócrates explicou que o Governo deu a resposta certa perante a actual crise financeira e falou em esperança.
“Os recentes resultados positivos são recebidos pela oposição com azedume”, disse.
Para Sócrates, Portugal está a ser dos primeiros países europeus a sair da recessão e isso deveu-se, sobretudo, ao apoio dado pelo PS às Pequenas e Médias Empresas (PME). O primeiro-ministro referiu ainda que o apoio a este tipo de empresas era muito refrenciado pelo CDS, mas que o seu partido apoio, só este ano, 28 vezes mais PME do que o Governo de coligação de Paulo Portas, em 2004.

BASTIDORES DA ENTREVISTA

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, foi o primeiro a chegar ao local do frente-a-frente com José Sócrates para as Legislativas, nas instalações de Queluz da TVI.
Era previsto que chegasse às 20h20, mas Portas chegou às 20h05, de fato cinzento e com duas pastas na mão. Veio acompanhado de um assessor, de Pedro Mota Soares, Nuno Magalhães e João Rebelo.
O debate começou atrasado, depois da hora de começo ter sido anunciada para as 20h45.
O secretário-geral do PS chegou apenas às 20h41, com poucas palavras. Veio acompanhado de dois assessores e do fotógrafo.
Antes, às 19h45, três seguranças do primeiro-ministro fizeram o reconhecimento do local.
A receber os convidados esteve o director de informação da TVI, João Maia Abreu. Os estúdios da estação foram adaptados para receber os convidados. No primeiro piso da redacção estavam duas áreas de maquilhagem e duas salas com televisão para a comitiva de cada um dos convidados.
Durante a conversa, Sócrates usou uma espécie de cábulas em papel branco, ao passo que Portas optou por cartazes semelhantes a 'powerpoints'.

in Correio da Manhã

Portas: passagem de aluno põe em causa«igualdade»

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, alertou esta terça-feira que o princípio da igualdade perante a lei é posto em causa se for permitida a passagem de ano de alunos sem aproveitamento escolar. Portas referia-se ao caso tornado público esta terça-feira de um aluno do 8º ano de escolaridade que teve nove negativas.
«Se se começa a permitir, como o actual sistema permite, que jovens passem de ano sem saber nada, com negativa na esmagadora maioria das cadeiras, isto põem seriamente em causa o princípio da igualdade perante a lei», defendeu.
De acordo com a agência Lusa, Paulo Portas, que falou à margem da visita a um centro infantil, revelou que tem de se «premiar quem estuda, quem tem aproveitamento, quem tem assiduidade e o critério decisivo para passar ou não de ano tem que ser o conhecimento que os alunos têm».
«O essencial para saber se um jovem passa de ano ou é retido tem que ser o aproveitamento que ele tem nas matérias em que é avaliado, ou seja, os conhecimentos que aprendeu e o que é que tirou de útil da escola», acrescentou.
Paulo Portas é a favor de uma «boa lei do testamento vital»
Sobre o parecer negativo do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) acerca do diploma relativo ao testamento vital, Paulo Portas salientou ser a favor de uma «boa lei do testamento vital». O líder centrista apontou a necessidade de ouvir os pareceres de entidades relevantes e acrescentou que neste caso o parecer foi «crítico face a uma lei feita à pressa».
Num parecer divulgado esta segunda-feira, Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida rejeitou o diploma relativo ao testamento vital e consentimento informado, ao considerar o articulado confuso, contraditório e ameaçador do bem-estar das pessoas doentes.

in Diário IOL

CDS defende que "sexualidade não é competência do Estado"

O CDS-PP afirmou esta quarta-feira, que o episódio da escola de Espinho deixou o país “entre o choque e a preocupação e causou alarme nas famílias” e defendeu que “a intimidade, os afectos e sexualidade não são competências do Estado”, são “matérias em que a primeira soberania é das famílias”.
Numa declaração política no Parlamento, o líder parlamentar Diogo Feio, disse que “os acontecimentos desta semana deixaram o país entre o estado de choque e a preocupação e causaram alarme nas famílias, sem querer generalizar o que acreditamos ser particular e o que seria abusivo, porque não representa os nossos professores, mas há duas matérias que por muito que custem ao politicamente correcto tem de ser feitas, uma coisa é na escola aprender-se educação para a saúde, outra que recusamos linearmente é o Estado impor nas escolas qualquer espécie de ideologia sexual”, afirmou o deputado do CDS-PP.
Diogo Feio criticou também o projecto de lei do PS para instituir a educação sexual nas escolas, considerando que este “tem erros verdadeiramente inacreditáveis” e por ser “um mau passo” e uma “proposta apressada, imprudente e a reboque de um certo radicalismo de esquerda”.
Para Diogo Feio, os pais devem “progressivamente poder escolher a escola dos filhos, também com base na preferência e no projecto educativo que cada escola tem, que deve ser conhecido de todos”.
Diogo Feio afirmou que o seu partido continuará “sempre a defender sempre aquilo que pensa” e que entre Estado e família o seu partido “faz uma escolha muitíssimo clara”.
CDS com D.D.

CDS-PP quer professores com formação específica

O CDS-PP quer alterar o Estatuto da Carreira Docente e vai submeter à opinião pública um projecto de resolução, onde defende uma carreira única e a existência de formação para aceder a patamares mais elevados da carreira. "A proposta vai ser colocada [hoje] no site do grupo parlamentar e estamos abertos a receber comentários durante vinte dias", explicou ao CM o deputado Diogo Feio.
A proposta dos centristas, a que o CM teve acesso, defende que todos os professores se podem candidatar a funções de coordenação, administração escolar ou supervisão pedagógica, estabelecendo que para aceder a estes patamares, os docentes terão de ter formação especializada na área. O projecto do CDS-PP defende ainda que todos os professores devem poder progredir até aos mais altos escalões.

in Correio da Manhã

Educação, segurança e economia dominam jornadas

Segurança, educação e economia são os temas das jornadas do CDS-PP, segunda e terça-feira em Aveiro, que contarão com intervenções do ex-secretário-geral do Sistema de Segurança Leonel Carvalho e do ex-ministro Sevinate Pinto.
As jornadas começam segunda-feira de manhã com uma visita a uma empresa de equipamento eléctrico, em Águeda, mas a intervenção de abertura está marcada para o início da tarde, pelo líder parlamentar, Diogo Feio.
«Temos pais e alunos preocupados, famílias inseguras e agricultores que não recebem aquilo a que têm direito» afirmou hoje Diogo Feio, indicando os temas a que será dada prioridade. Diário Digital / Lusa

CDS quer que mais famílias beneficiem das ajudas Estatais no pagamento das mensalidades escolares

O CDS-PP quer aumentar o número de famílias que beneficiam de apoios do Estado para pagar as mensalidades escolares dos filhos e vai propor o aumento desta dotação dos actuais 50 para os 100 milhões de euros.
Segundo Diogo Feio o CDS tem "conhecimento de que muitas famílias estão numa situação difícil quanto ao pagamento das suas mensalidades nas escolas do pré-escolar, onde há um grande número de Instituições Particulares de Solidariedade Social, e do básico e do secundário."
O líder parlamentar do CDS-PP, que se reuniu esta terça-feira, com a direcção da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), que agrega 500 escolas, disse que actualmente beneficiam do apoio 30 mil famílias.
"O custo destes apoios em contratos simples e de desenvolvimento é de 50 milhões de euros, ou seja, 0,36 por cento do total do orçamento do ministério da Educação. Se passar a ser o dobro, para 100 milhões de euros, estimamos que podem ser auxiliadas mais de 50 mil famílias actualmente em dificuldades", afirmou.
O CDS vai apresentar para o efeito um Projecto de Resolução, no qual vai ainda constar uma "alteração excepcional" na fórmula de cálculo do acesso às prestações visando apoiar as famílias em situação de desemprego.
"Quem durante o ano entra numa situação de desemprego possa, demonstrando a sua situação de insuficiência económica, ter acesso mais rápido a um contrato de desenvolvimento ou simples".
Os "contratos simples" destinam-se a apoiar famílias com filhos no ensino básico até ao secundário, enquanto que os chamados "contratos de desenvolvimento" apoiam o pagamento da mensalidade do pré-escolar.
Esta é "uma medida simples e eficaz para combater a crise", afirmou Diogo Feio que defendeu a sua aplicação o "mais rapidamente possível".
CDS

CDS questiona Ministério da Educação sobre contratos com João Pedroso

O CDS-PP quer saber se foram cumpridos os objectivos iniciais do estudo atribuído pelo Ministério da Educação por ajuste directo a João Pedroso e que "condições específicas e únicas" tinha este jurista para ser o escolhido como coordenador do trabalho, que apenas foi cumprido em parte.
Numa pergunta dirigida ao ministério, o deputado Pedro Mota Soares coloca 21 perguntas sobre os dois contratos celebrados com João Pedroso, irmão do deputado socialista Paulo Pedroso, entre 2005 e 2007, para a "construção de um corpo unificado de regras jurídicas e de normativos harmonizados e sistematizados de Direito da Educação".

Como o PÚBLICO noticiou, o Ministério da Educação obrigou João Pedroso a devolver 133.100 dos 287.980 euros recebidos face ao incumprimento dos contratos.

O trabalho efectuado pelo jurista traduz-se em 44 pastas de arquivo, com fotocópias de decretos, portarias, diplomas diversos sobre educação e ainda CD, que estão em caixas de papelão fechadas numa sala do ministério (ver edição de 15 de Março). "Queremos perceber qual o critério que leva o Ministério da Educação a encomendar este estudo e perceber que relevância tem para o ministério", justificou o deputado Pedro Mota Soares, lembrando que o trabalho "foi pago com dinheiros públicos".

O deputado pergunta qual a razão da renovação do contrato com João Pedroso quando o primeiro trabalho não tinha sido concluído e se o ministério não dispõe de juristas para fazer este tipo de estudos.

Pedindo a entrega do estudo ao Parlamento, Mota Soares quer saber também se é norma no Ministério da Educação fazer ajustes directos neste tipo de encomendas e que outros trabalhos foram atribuídos nas mesmas circunstâncias a consultores externos desde Abril de 2005.

Leia aqui a pergunta

CDS com Público

Paulo Portas: violência escolar é resultado de ambiente condescendente

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, disse hoje, na Golegã, que o aumento da violência nas escolas é resultado do “ambiente condescendente” e de “facilitismo” promovido pelo Governo.

“De cada vez que o Governo promove um ambiente condescendente, de facilitismo, obviamente retira exigência à escola, retira disciplina à escola e aumenta as condições para que existam agressões”, afirmou Paulo Portas, à margem da primeira reunião dos coordenadores do programa do Governo Escola Segura.

Sublinhando que “a escola é um lugar de conhecimento, não é seguramente um lugar de violência”, o dirigente do CDS-PP relacionou ainda o aumento das agressões a professores e alunos nas escolas à autoridade dos docentes.

“Eu quero deixar claro que de cada vez que o Governo põe em causa a autoridade dos professores, e tem posto a autoridade dos professores repetidamente em causa, está a criar um clima propício para que não haja respeito, incluindo físico, pelos professores”, declarou.

O número de agressões a professores e alunos aumentou 11,3 e 20,6 por cento, respectivamente, em 2007/08, face ao ano lectivo anterior, segundo dados do programa Escola Segura apresentados ontem.

Já o número total de ocorrências registadas pela Escola Segura no último ano lectivo, de acordo com o coordenador do Observatório para a Segurança Escolar, João Sebastião, foi de 6039, enquanto em 2006/07 situou-se nas 7028, o que representa uma diminuição de cerca de 14 por cento.

Em 2006/07 verificaram-se 1092 agressões a alunos, tendo no ano lectivo seguinte aumentado 225, enquanto relativamente aos docentes passaram de 185 para 206 em igual período.

in Lusa

CDS-PP: reforma fiscal, segurança e educação nas prioridades do programa de Governo

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, anunciou hoje, na Golegã, que a reforma fiscal, a segurança e a educação estão entre as prioridades do programa de Governo do seu partido.

À margem de uma reunião com os coordenadores do programa, onde estão deputados na Assembleia da República, dirigentes do partido e o ex-ministro das Finanças Bagão Félix, Paulo Portas explicou que o CDS-PP vai dar “a maior importância a uma verdadeira reforma fiscal”.

O objectivo é que a classe média e as classes desfavorecidas tenham “menos impostos”, afirmou Paulo Portas, que prometeu ainda “impostos mais simples de compreender, de preencher e de cumprir”.

“Impostos que fomentem a actividade económica em vez de a dificultarem, impostos muito mais rapidamente devolvidos e reembolsados às empresas, que são a legião que faz avançar a nossa economia”, declarou, defendendo a necessidade de os impostos permitirem uma “mobilidade social”.

“Aquilo que de mais grave está a acontecer em Portugal é que o elevador social daqueles que querem subir na vida pelo seu trabalho, pelo seu talento, pelo seu mérito, estagnou, estancou”, disse, considerando esta “a pior herança” do primeiro-ministro.

Classe média “empobreceu”

Segundo Paulo Portas, “quem estava na classe média empobreceu, quem era pobre, mais pobre está. Alguns dos que já tinham muito, ainda têm mais”.

“Mas a tentativa e possibilidade de subir na vida pelo trabalho e pelo mérito, essa está estagnada”, salientou, comentando que esta é a “pior herança” do primeiro-ministro.

Paulo Portas adiantou que outra das prioridades é “uma política a sério contra a delinquência e contra a criminalidade”, enquanto para a educação apontou “uma lógica completamente diferente daquela que tem tido”.

O líder do CDS-PP sublinhou que “o ponto de partida” para a constituição do programa de Governo surge “exactamente no momento em que a população parece mais desanimada, a descrença nas instituições é mais acentuada, a insegurança em relação ao sistema financeiro e à economia é mais evidente, a pobreza está à vista”.

“É exactamente neste momento que um partido tem de saber contribuir para encontrar uma missão, para encontrar um destino capaz de mobilizar os portugueses para o futuro e virar esta página que as pessoas querem virar do socialismo de José Sócrates”, declarou Paulo Portas.

CDS-PP apoia fiscalização da constitucionalidade da avaliação dos professores

O CDS-PP mostrou-se hoje disponível para subscrever um pedido da Fenprof que pretende pedir ao Tribunal Constitucional que avalie a constitucionalidade do diploma que simplifica a avaliação dos professores para este ano, revelou hoje o deputado Diogo Feio.

O CDS-PP segue assim o PCP, que já esta segunda-feira anunciou apoiar o pedido de fiscalização sucessiva abstracta da constitucionalidade do diploma.
«Vamos contribuir para reunir as assinaturas necessárias para que o Tribunal Constitucional possa averiguar ou não da constitucionalidade destas normas», disse Diogo Feio, durante um debate parlamentar realizado hoje a pedido do Bloco de Esquerda, que pedia esclarecimentos acerca dos procedimentos do processo de avaliação de professores e sobre o que acontece aos professores que não entregaram os seus objectivos individuais, uma das primeiras etapas da avaliação.
Diogo Feio esclareceu, em declarações à Lusa, que esta iniciativa está relaciopnada com «dúvidas de natureza formal, que têm a ver com precedência das leis«, e pretende passar a mensagem de que «todos têm responsabilidade para que o ano lectivo decorra com normalidade».
Para que o pedido possa avançar junto do Tribunal Constitucional, é necessário reunir um grupo de 23 deputados.
As bancadas do PCP e do CDS-PP, compostas por 11 elementos cada, conseguem 22 assinaturas.
Lusa/SOL

CDS defende que crimes praticados nas escolas sejam "circunstância agravante" na determinação da pena

O CDS-PP vai reapresentar no Parlamento um projecto de lei que prevê tornar "circunstância agravante" a prática de crimes nas escolas ou contra membros da comunidade escolar.
Segundo o deputado Nuno Magalhães esta iniciativa justifica-se uma vez que, a violência em "locais que deveriam ser seguros tem vindo a aumentar nos últimos anos", como é o caso das esquadras de polícia, tribunais e escolas.
Este diploma "torna circunstância agravante a prática de crimes, como por exemplo a injúria, o tráfico de estupefacientes, ofensas corporais, se praticados dentro de estabelecimentos escolares, no seu perímetro ou contra membros da comunidade escolar", disse Nuno Magalhães.
A ser aprovada esta medida teria como efeito um agravamento das penas para os crimes praticados nas escolas, uma vez que haver circunstâncias atenuantes ou agravantes é fundamental na determinação da pena pelo juiz.
"São casos que se vão sucedendo, como este último de Aveiro, que mostram que cada vez mais não são casos isolados, mas sim casos que revelam a falta de autoridade do Estado", afirmou Nuno Magalhães.
O CDS vai ainda questionar o ministério da Administração Interna sobre a não inclusão dos dados do programa Escola Segura no relatório anual de Segurança Interna, pois "queremos perceber se se confirma que é assim e se o MAI "irá exigir ao Ministério da Educação esses números", disse Nuno Magalhães.
CDS

CDS acusa Governo de não baixar impostos por preconceitos ideológicos

Paulo Portas, acusou esta segunda-feira, o Governo de ter preconceitos ideológicos contra a baixa de impostos e de se recusar a aproveitar a margem de manobra europeia para descer o IVA.
O presidente do CDS-PP, falava no final de uma audiência com o primeiro-ministro, José Sócrates, sobre a agenda da próxima cimeira de chefes de Estado e de Governo, quinta e sexta-feira.
Paulo Portas lamentou que, até hoje, "o Governo socialista português recusou-se a descer os impostos e a ter uma política de dinamização da economia".
"Quando a economia está em recessão está em recessão é animá-la, dinamizá-la e desenvolvê-la. Além de um investimento público selectivo, é necessária uma redução de impostos em relação às pequenas e médias empresas e a quem tenha maior propensão marginal para o consumo, casos das famílias mais pobres e da depauperada classe média portuguesa", sustentou Paulo Portas.
Se nada for feito ao nível da carga fiscal, "a economia portuguesa não sairá da situação em que se encontra", afirmou Paulo Portas, que aproveitou para lembrar que no último Ecofin foram autorizadas taxas reduzidas de IVA em alguns sectores.
"O Governo português, em vez de dizer que ia pensar no assunto, teve imediatamente um preconceito de teor negativo, dizendo que não ia fazer isso. Isto é socialismo", considerou Paulo Portas.
Na área económica Paulo portas adisse ainda: "soube-se hoje que, alegadamente, serão necessários mais 700 milhões de euros para dar cobertura a fraudes e buracos no BPN. Em nome do contribuinte perguntamos: para quê e em nome de quê recursos públicos empregos sem ser para as condições essenciais, a protecção dos depósitos e a manutenção de níveis de crédito para a economia portuguesa", protestou o líder democrata-cristão.
Na qualidade de deputado do CDS-PP eleito por Aveiro, Paulo Portas condenou a agressão de que foi vítima uma professora deste distrito, "na sociedade portuguesa está a perder-se o respeito por todas as funções da autoridade. Está a perder-se o respeito pelos professores na sala de aula, cuja autoridade é para nós inegociável", disse.
Neste contexto, Paulo Portas afirmou que o CDS-PP "tinha razão quando defendeu que as agressões a professores deverão ser uma agravante em termos de processo penal".
CDS com D.D.

CDS considera "muito importante" tranquilidade no resto do ano escolar

O presidente do CDS-PP, Paulo Portas, disse este dominhgo, em Leiria ser "muito importante que haja tranquilidade no resto do ano escolar", acrescentando ser também importante que "as provas e os exames corram normalmente".
Um dia depois de um novo protesto dos docentes, o líder do CDS/PP afirmou que uma das coisas "mais negativas neste mandato socialista foi a forma como o Governo tratou os professores".
"Porque no fundo, em todas as classes, há pessoas mais competentes e menos competentes. É um grande erro generalizar as críticas e o que a senhora ministra fez foi querer virar o País inteiro contra os professores", acusou Paulo Portas, que lembrou: "Ora sucede que quem fica na sala de aula, a lidar com os alunos e a lidar com os pais não é a senhora ministra, são os professores".
Para o presidente do CDS-PP, só haverá um sistema educativo diferente daquele que actualmente existe em Portugal "quando for absolutamente respeitada a autoridade dos professores dentro da sala de aula e dentro da escola".
"Eu até vou mais longe: em casa manda a família, na escola mandam os professores e sobre isto não pode haver uma dúvida", defendeu Portas que dexou uma palavra aos professores: "Já falta muito pouco tempo para o país 'democraticamente' se desembaraçar desta senhora ministra e voltar a ter um ambiente de tranquilidade nas escolas e, sobretudo, voltar a respeitar a autoridade dos professores porque essa tem de ser protegida sempre dentro da sala de aula e dentro da escola".
Aos 150 participantes, entre simpatizantes e militantes do CDS-PP, no almoço, acrescentou que "a escola não é o lugar onde se disputa a política do Ministério da Educação e a política dos sindicatos".
Paulo Portas reiterou ainda que tem de "haver um esforço da parte de todos para que o ano escolar acabe melhor e não termine em mais conflitos".
"Acima do interesse de todos está o interesse do país", declarou o líder do CDS-PP.
CDS

Educação:Paulo Portas acusa directora regional de Educação do Norte de não saber escrever

O presidente do CDS/PP acusou hoje a directora regional de Educação do Norte de não saber escrever, tendo em conta um e-mail que ela enviou, acrescentando que é mais um caso a juntar-se aos erros de português do Magalhães.
"Ainda bem que foram denunciados [os erros de português do Magalhães] e só podem ser rapidamente corrigidos mas já se vai tornando prática habitual, eu chamo a vossa atenção para um e-mail da senhora directora regional da Educação (Margarida Moreira), de 17 Fevereiro, recomendo-vos a leitura e digam-me se tem alguma coisa a ver com a língua de Luís de Camões", afirmou hoje Paulo Portas.
"Quando uma directora regional que tem a obrigação de se relacionar com milhares de escolas, que tem a tutela de dezenas de milhares de professores não sabe escrever português, como se pode pedir depois aos jovens que saibam escrever, ler e entender correctamente a língua de Camões", perguntou o líder do CDS/PP.
Paulo Portas referia-se a um e-mail enviado pela directora regional de Educação do Norte, Margarida Moreira, à presidente do conselho executivo agrupamento de escolas Território Educativo de Coura.
No e-mail a que a Lusa teve acesso lê-se: "Sendo certo que muitos docentes não se aceitam o uso dos alunos nesta atitude inaceitável, acompanharemos de muito perto a defesa do bom nome da escola, dos professores, dos alunos e de toda uma população que muito tem orgulhado o nosso país pela valorização que à escola tem dado".
Contactada pela Lusa, Margarida Moreira respondeu apenas: "Não me pronuncio sobre essas coisas. Acho ridículo."
As declarações de Paulo Portas aos jornalistas foram efectuadas hoje em Rio Maior onde se deslocou para visitar as Tasquinhas.

in Lusa; foto Público

CDS-PP questiona seriedade do estudo sobre 1º ciclo

O líder parlamentar do CDS-PP, Diogo Feyo, lançou hoje dúvidas sobre a seriedade do estudo encomendado pelo Governo para avaliar o 1º ciclo do ensino básico, exigindo resposta urgentes por parte do ministério da Educação.
«É um relatório que gera um conjunto de dúvidas que têm que ser esclarecidas, sob pena de chegarmos à conclusão da sua pouca seriedade», afirmou Diogo Feyo, em conferência de imprensa, no Parlamento.
Diogo Feyo referia-se ao estudo intitulado «Políticas de valorização do primeiro ciclo do ensino básico em Portugal» e que, de acordo com o Governo, «seguiu a metodologia e a abordagem que a OCDE tem utilizado para avaliar as políticas educativas».
«Porque razão, das nove autarquias ouvidas, sete são lideradas pelo PS, a maioria que suporta o Governo? Será razoável que a base essencial do relatório seja um anterior documento feito pelo Ministério da Educação?», questionou Diogo Feyo.
«Qual o critério da escolha dos peritos? Será razoável que um deles seja nomeado pelo Ministério da Educação, que está a ser avaliado?» perguntou o líder parlamentar democrata-cristão.

Exigindo «respostas urgentes» às perguntas, que serão dirigidas por escrito ao Ministério da Educação, Diogo Feyo frisou que «uma coisa é o rigor necessário e outra é a propaganda e a publicidade» do Governo.
Diogo Feyo frisou ainda que o estudo não pode ser confundido com um estudo da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico] e duvidou que «em seis dias seja possível fazer um estudo com a minúcia necessária».

Lusa

Diogo Feyo critica PS por reclamar vitória com «chumbo» da suspensão da avaliação

O líder parlamentar do CDS-PP, Diogo Feyo, criticou hoje o PS por «reclamar vitória» pelo «chumbo» do diploma dos democratas-cristãos que suspendia a avaliação de professores, afirmando que o PS confunde «maioria absoluta com absolutismo»

«Querem falar em grandes vitórias mas o que acontece é que esta maioria PS confunde maioria absoluta com absolutismo porque a suposta vitória de hoje é a derrota dos pais, dos professores e dos alunos», afirmou Diogo Feyo, em declarações à Agência Lusa.
A maioria PS rejeitou hoje por 116 votos contra 113 um projecto de lei do CDS-PP que suspendia a avaliação de professores e propunha um modelo transitório simplificado.
Após a votação do diploma, o líder parlamentar do PS, Alberto Martins, considerou que «saiu vitorioso o grupo parlamentar socialista que se impôs a uma proposta que era uma autêntica moção de censura».
Durante o debate, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, já tinha antecipado o resultado da votação afirmando que «a derrota» do projecto do CDS-PP seria «a vitória» das reformas do Governo.
O líder parlamentar democrata-cristão lamentou o «chumbo» do diploma e frisou que a proposta para suspender a avaliação «era uma obrigação» em nome da «tranquilidade» e do «fim do conflito nas escolas».
Lusa