Paulo Portas: CGD privilegia BPN em relação às empresas

O líder do CDS-PP acusou esta terça-feira a Caixa Gera de Depósitos de estar mais concentrada em “ser o carro vassoura das fraudes do BPN" do que no apoio às empresas, intando o Estado apoiá-las com “medidas decisivas”.
“As pequenas e médias empresas são decisivas para o nosso futuro”, sublinhou Paulo Portas, em Santa Catarina (Caldas da Rainha) depois de uma visita ao Ivo Cutelarias, que há mais de 50 anos se dedica ao fabrico de facas.
No dia em que o novo ministro da Economia, Teixeira dos Santos, se reúne com associações empresarias para analisar medidas concretas para as PME, o líder do CDS exortou o Estado a tomar “medidas decisivas” para resolver “problemas” como o acesso ao crédito, os pagamentos por conta “altíssimos”, o atraso no pagamento da dívidas do Estado ou a devolução do IVA.
“Quando o banco do Estado, a Caixa Geral de Depósitos, em vez de estar concentrado no apoio às PME está concentrado em ser o carro vassoura das fraudes do BPN e de outras instituições”, acusa Portas, questionando o Estado se quer “apoiar a sério” as empresas portuguesas ou que estas “fechem e depois ter que pagar subsídio de desemprego”.

CDS com DN-online

Caso BPN: Nuno Melo considera que BdP devia ter ido além da supervisão prudencial

O deputado centrista Nuno Melo defendeu esta segunda-feira que o Banco de Portugal (BdP) deveria ter ido além da supervisão prudencial no caso do Banco Português de Negócios (BPN), por considerar que houve crimes, insistindo que Vítor Constâncio deve demitir-se.
A intervenção do Banco de Portugal quando estão em causa a solvabilidade ou solidez financeira de uma instituição «tinha que se ter passado além da supervisão prudencial», sublinhou Nuno Melo, considerando que se trata de crime quando uma instituição mente ao supervisor, como já foi detectado.
O deputado centrista dirigiu diversas perguntas a Vítor Constâncio e insistiu várias vezes que este deve demitir-se de Governador do Banco de Portugal, por ter permitido uma actuação continuada ao longo dos anos de actos irregulares no BPN.
«Aconteceu o que aconteceu com o BCP, os clientes do BPP não podem levantar seu dinheiro, nacionalizou-se o BPN e não acontece nada», referiu também Nuno Melo.
As três horas de perguntas de Nuno Melo a Vítor Constâncio ficaram marcadas pelo despique entre Vítor Constâncio e Nuno Melo, com Constâncio a acusar o deputado centrista de ignorância.
«Pode partir para o insulto que eu não descerei a esse nível», disse Melo.

CDS com DD

CDS-PP: Constâncio já se devia ter demitido

Para os centristas, a saída de Vítor Constâncio do banco de Portugal é uma necessidade. Ainda assim, Nuno Melo diz que gostava de ter uma surpresa.

Que expectativa tem em relação ao depoimento de Vítor Constâncio?

Tenho esperança de vir a ter uma surpresa. Essa surpresa seria o Dr. Vítor Constâncio, de uma vez por todas, colaborar a sério com esta Comissão de Inquérito. Isso seria essencial para entendermos o que correu mal na supervisão, porque não exigiram que o BPN desse resposta – durante anos - às perguntas? Porque é que detectaram tantos problemas, mas não actuaram? Já na inspecção de 2002 o Banco de Portugal se queixava de o BPN não colaborar, e assim foi continuando até ao fim! Temos de entender a razão desta sonolência da supervisão, que agora vai custar mais de 2,5 mil milhões de euros a todos nós.

Acredita que o governador do Banco de Portugal está debilitado?

Quais são as principais razões? Se não, quais são os principais pontos fortes de Constâncio? Depois dos escândalos do BCP, do BPN e do BPP, está visto que a supervisão não funcionou. Recomendou a nacionalização do BPN – a tal medida que o governador chamou de “bomba atómica” – num parágrafo de 7 linhas, no fim duma carta de 11 páginas, sem prever os custos - para todos nós que pagamos impostos - desta sugestão. Pior, recusou-se a dar os elementos deste processo à Comissão, que tem a legitimidade de um órgão de soberania, tentando impedir-nos de cumprir o propósito de avaliar, politicamente, a nacionalização do BPN. Lembro que o segredo bancário existe para proteger o depositante e o investidor, não para esconder a incompetência do supervisor.

Acredita que as falhas de supervisão no processo BPN se devem ao modelo seguido ou à figura específica do supervisor?

Constâncio deve abandonar o cargo? Noutros países, e em plena crise, houve supervisores que se demitiram e outros que pediram desculpas. Em Portugal, onde o governador recebe o terceiro maior salário mundial, parece que ninguém assume responsabilidades. Constâncio, para bem da confiança no sistema financeiro, já se devia ter demitido há muito tempo. O modelo, claramente, não serviu e o governador, obviamente, não conseguiu nem prever nem resolver os problemas. O modelo de supervisão tem de ser melhorado e actualizado e Vítor Constâncio já provou que não é capaz. Se isto não é uma falha grave…

Que balanço faz dos trabalhos da comissão?

O que correu mal ou o que poderia ter corrido melhor? Quando o CDS-PP pediu esta comissão, e é bom lembrar quem desde o início lutou pela descoberta da verdade, o PS não a queria e os comentadores escreveram que não serviria para nada. Hoje, é consensual que esta comissão prestigiou o Parlamento e que a ela, e ao trabalho que desenvolvemos, se apurou muito dos casos que deram origem a este buraco que estamos a pagar. O que podia ter corrido melhor? Simples: o Banco de Portugal tinha a obrigação moral e legal de não esconder todo o processo.

Considera que esta comissão pode abrir um precedente perigoso, substituindo-se aos tribunais, já que, embora não condene, tem realizado alguns julgamentos públicos?

Os julgamentos são para os tribunais e tenho a certeza, como disse o Procurador-geral da República, que este nosso trabalho será muito útil. Mas há outro aspecto relevante: para o CDS, esta comissão vai avaliar a supervisão e o processo de nacionalização, pedida pelo governo socialista, que começou no parlamento.

Para o CDS-PP esta comissão realizou um trabalho importantíssimo e, ainda por cima, à vista dos portugueses.

in Público

Caso BPN: Paulo Portas considera que Dias Loureiro "fez o que já devia ter feito"

Paulo Portas não escondeu o contentamento pela saída de Dias Loureiro do Conselho de Estado. Em campanha para as Europeias com Nuno Melo, o presidente do CDS-PP comentou a decisão do ex-administrador da SLN.
«Fez o que já devia ter feito e o que nós tínhamos pedido. A renúncia só é possível porque há uma comissão de inquérito a funcionar no Parlamento, que tem descoberto a verdade. Essa comissão de inquérito foi uma exigência do CDS e uma proposta do CDS e creio que ninguém dúvida do papel extraordinário de Nuno Melo para que o país saiba a verdade.
Agora, falta a renúncia de Vítor Constâncio, cuja incompetência e inacção já custaram aos portugueses dois mil e quinhentos milhões de euros», comentou.
«Tudo o que sucedeu no BPN está documentado e à vista e o governador do Banco de Portugal devia ter agido».
Portas não esconde, igualmente, o seu contentamento pelo facto do seu partido ter ajudado a desencadear o escândalo BPN: «O deputado que levou ao Parlamento os contratos que o negócio de Porto Rico está mal explicado é Nuno Melo».
CDS com TVI24

BPN: CDS vai entregar documentos comprometedores

É esta terça-feira que Oliveira e Costa vai voltar ao Parlamento no âmbito do caso BPN. Desta vez, o responsável promete revelar tudo.
O CDS-PP promete disponibilizar toda a documentação que tem sobre o BPN, depois do Banco de Portugal ter recusado levantar o sigilo bancário.
Segundo o deputado Nuno Melo, em declarações à rádio «Renascença», são documentos do próprio banco central, que provam que o supervisor podia ter evitado a nacionalização do banco.
«Sabendo da decisão do Banco de Portugal, irei entregar na comissão parlamentar de inquérito todos os documentos que possuo, da responsabilidade do Banco de Portugal, onde ficará claramente demonstrado o conhecimento de muitos indícios graves, muito graves, em relação ao BPN e que imporiam, em tempo útil, desde pelo menos 2001, tivesse o Banco de Portugal agido como seria sua obrigação e, quem sabe aí, tendo evitado a nacionalização que nesta legislatura o país conheceu», afirma Nuno Melo à rádio.

in Agência Financeira

CDS garante que "dezenas de pessoas sabiam do Insular"

"Muitas dezenas de pessoas sabiam do Banco Insular" e das suas relações com o Banco Português de Negócios (BPN). "Não se pode dizer que era uma realidade difusa, sobre a qual um só homem decidia tudo. Havia pessoas da administração do BPN, da SLN, do Efisa e de outras instituições que sabiam".

garantia foi dada ontem pelo deputado do CDS-PP Nuno Melo que prometeu divulgar documentos que demonstram o que afirmou até ao final dos trabalhos da comissão parlamentar de inquérito à nacionalização do BPN.

Ontem, o CDS já disponibilizou correspondência trocada entre o presidente do Insular, José Vaz de Mascarenhas, e Nuno Luz de Almeida, que mostra que este antigo administrador do banco conhecia a "ligação estreita" existente entre o BPN e o banco cabo-verdiano que foi utilizado para esconder prejuízos e realizar operações ilícitas.

Há um mês, quando depôs no Parlamento, o actual quadro da Caixa Geral de Depósitos garantiu nunca ter tido contacto com o Insular.

A correspondência divulgada por Nuno Melo mostra que, em Setembro de 2001, altura em que o BPN estava a "simular" a venda do Insular a Vaz Mascarenhas, Luz de Almeida foi informado pelo presidente do banco cabo-verdiano que o grupo português é que continuava a ser responsável pela instituição.

Na carta, o líder do Insular pede autorização para tomar decisões sobre a instalação de uma sucursal do banco em Portugal e sobre a mudança de escritório em Cabo Verde.

in Jornal de Negócios

Nuno Melo refere "off-shores" que terão pago 53 milhões de euros no negócio de Porto Rico

Nuno Melo, do CDS-PP, questionou hoje Dias Loureiro sobre o negócio de compra de duas empresas em Porto Rico. O deputado apresentou documentos cujo conteúdo ainda não era público e que fazem referências a um conjunto de "off-shores" pertencentes ao BPN Cayman e ao Banco Insular que terão feito pagamentos de 53 milhões de euros no âmbito desse negócio.

Dias Loureiro respondeu apenas que “nunca fez pagamentos em qualquer negócio em que tenha participado” e que por isso desconhece os detalhes das operações do seu financiamento mencionadas pelo deputado.

O Banco Insular era o banco fantasma de Cabo Verde utilizado pelo BPN para esconder negócios das autoridades portuguesas.

in Público online

CDS questiona António Franco sobre contas de investimento do BPN

O CDS vai questionar o antigo administrador do BPN António Franco, que hoje está a ser ouvido à porta fechada na comissão inquérito, sobre o funcionamento das chamadas contas de investimento, que eram consideradas produtos fora do balanço.

Em causa estão aplicações financeiras de rentabilidade garantida, realizadas com dinheiro dos clientes e que ofereciam uma remuneração superior à rentabilidade real do investimento. Em 2008, a taxa de juro deste produto terá sido de sete por cento.

À margem da audição parlamentar de António Franco, que hoje presta esclarecimentos pela segunda vez na comissão de inquérito, o deputado centrista Nuno Melo revelou que uma das perguntas que colocará ao antigo administrador prende-se com o funcionamento das referidas contas, que eram identificadas no banco como sendo um produto fora do balanço.

O CDS quer saber quem no BPN tinha conhecimento deste produto e de onde vieram os fundos para pagar aos clientes a diferença de 23 milhões de euros entre as remuneração devidas e o rendimento real no ano passado, antes de as irregularidades no banco terem sido tornadas públicas.

Nuno Melo adiantou que tem na sua posse um e-mail enviado a 700 gestores de conta do banco em que foram divulgados os detalhes da aplicação financeira, que aparece repetidamente identificada como um produto fora do balanço.

Ao que o PÚBLICO apurou, o e-mail terá sido enviado primeiro a vários directores do banco (alguns dos quais já foram ouvidos pelos deputados), que o difundiram depois pela rede comercial com a indicação de tratar-se de um produto “fora do balanço, com características particulares e que não se adequa a todos os perfis de clientes e cuja operativa é totalmente manual, pelo que a aplicação é para divulgação e colocação restrita”.

Na primeira audição no Parlamento, António Franco, que está a colaborar com as autoridades nas investigações ao BPN e SLN, revelou aos deputados que o sistema informático do BPN permitia acesso aos registos de operações do Banco Insular, instituição utilizada para esconder prejuízos e imparidades, que também podiam ser consultados pelo Banco de Portugal (BdP).

O antigo administrador também nomeou o antigo braço direito de Oliveira e Costa, Luís Caprichoso, como sendo o autor de muitas das ordens para a realização de operações para o banco Insular.

Estas declarações foram consideradas pelo BdP como “confissão pública” de actos irregulares, passíveis de levar à inibição do exercício de cargos no sistema financeiro, pelo que Franco está hoje a responder aos deputados à porta fechada.

Nesta segunda audição, o CDS vai ainda vai requerer de António Franco esclarecimentos sobre o número de accionistas do grupo que tinham financiamentos junto da instituição cabo-verdiana e, em particular, quais os accionistas do conselho superior do banco (onde se reuniam os principais investidores) que o tinham em nome próprio ou através de empresas por si controladas.

In Público

CDS acusa Governo de não baixar impostos por preconceitos ideológicos

Paulo Portas, acusou esta segunda-feira, o Governo de ter preconceitos ideológicos contra a baixa de impostos e de se recusar a aproveitar a margem de manobra europeia para descer o IVA.
O presidente do CDS-PP, falava no final de uma audiência com o primeiro-ministro, José Sócrates, sobre a agenda da próxima cimeira de chefes de Estado e de Governo, quinta e sexta-feira.
Paulo Portas lamentou que, até hoje, "o Governo socialista português recusou-se a descer os impostos e a ter uma política de dinamização da economia".
"Quando a economia está em recessão está em recessão é animá-la, dinamizá-la e desenvolvê-la. Além de um investimento público selectivo, é necessária uma redução de impostos em relação às pequenas e médias empresas e a quem tenha maior propensão marginal para o consumo, casos das famílias mais pobres e da depauperada classe média portuguesa", sustentou Paulo Portas.
Se nada for feito ao nível da carga fiscal, "a economia portuguesa não sairá da situação em que se encontra", afirmou Paulo Portas, que aproveitou para lembrar que no último Ecofin foram autorizadas taxas reduzidas de IVA em alguns sectores.
"O Governo português, em vez de dizer que ia pensar no assunto, teve imediatamente um preconceito de teor negativo, dizendo que não ia fazer isso. Isto é socialismo", considerou Paulo Portas.
Na área económica Paulo portas adisse ainda: "soube-se hoje que, alegadamente, serão necessários mais 700 milhões de euros para dar cobertura a fraudes e buracos no BPN. Em nome do contribuinte perguntamos: para quê e em nome de quê recursos públicos empregos sem ser para as condições essenciais, a protecção dos depósitos e a manutenção de níveis de crédito para a economia portuguesa", protestou o líder democrata-cristão.
Na qualidade de deputado do CDS-PP eleito por Aveiro, Paulo Portas condenou a agressão de que foi vítima uma professora deste distrito, "na sociedade portuguesa está a perder-se o respeito por todas as funções da autoridade. Está a perder-se o respeito pelos professores na sala de aula, cuja autoridade é para nós inegociável", disse.
Neste contexto, Paulo Portas afirmou que o CDS-PP "tinha razão quando defendeu que as agressões a professores deverão ser uma agravante em termos de processo penal".
CDS com D.D.

BPN: CDS-PP quer voltar a ouvir Abdool Vakil

O CDS-PP quer voltar a chamar Abdool Vakil, antigo presidente interino do Banco Português de Negócios (BPN), na comissão parlamentar de inquérito à nacionalização desta instituição financeira. As contradições suscitadas por depoimentos posteriores ao da primeira audição ao gestor "justifica esclarecimentos adicionais", defendeu Nuno Melo, deputado do CDS-PP.

Esta não é a primeira personalidade que a comissão poderá chamar pela segunda vez. Recorde-se que Manuel Dias Loureiro, membro do Conselho de Estado, voltará dentro de algumas semanas ao Parlamento, depois de se ter verificado que não prestou toda a nformação sobre o seu envolvimento na compra da empresa porto-riquenha Biometrics, quando era administrador da Sociedade Lusa de Negócios.

A proposta de Nuno Melo foi feita depois de o deputado do Bloco de Esquerda, João Semedo, ter proposto que a comissão discuta o que se deve fazer quando se conclui que existem contradições entre depoimentos de diferentes testemunhas e entre os seus esclarecimentos e documentos recolhidos por alguns dos partidos com assento no inquérito parlamentar.

Hugo Velosa, do PSD, sugeriu que a nova convocação de Abdool Vakil, assim como outras segundas audições que possam vir a ser solicitadas sejam sujeitas a apresentação de requerimentos, para que possam ser deliberadas em sede de comissão.

O deputado social-democrata sugeriu ainda que, os deputados equacionem a possibilidade de denunciar possíveis mentiras detectadas no âmbito dos trabalhos da comissão ao Ministério Público.

in Jornal de Negócios

Portas confronta Governo com desemprego

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, exigiu hoje o alargamento do subsídio de desemprego e pediu mais explicações sobre as garantias do Estado quanto aos depósitos bancários, no debate quinzenal com o primeiro-ministro.
"Vivemos num país onde os antigos administradores do BPN têm o descaramento de pedir subsídio de desemprego. Mas os jovens desempregados e os casais desempregados não tem direito a uma majoração, enquanto os mais idosos arriscam-se a ficar sem subsídio e sem reforma", afirmou Paulo Portas.
Paulo Portas lembrou que em 2003, José Sócrates, então deputado da oposição, "dizia que 330 mil desempregados era o sinal do falhanço da política económica do Governo", contrapondo que hoje os desempregados já são acima de 400 mil.
Paulo Portas questionou o primeiro-ministro sobre se aceita "em tempos excepcionais, mudar os critérios de acesso ao subsídio de desemprego".
O primeiro-ministro não respondeu, lembrando que o Governo já tomou medidas -- o alargamento do período de subsídio social de desemprego - e invocou dados da OCDE segundo os quais Portugal é o "terceiro país com mais duração de subsídio" e "aquele que tem a maior taxa de substituição (valor do subsídio em comparação com o último salário).
Sobre a decisão do ministério das Finanças de não intervir na questão da gestão de carteiras do BPP mas apenas para garantir os depósitos dos clientes, Paulo Portas pediu mais explicações sobre as garantias.
"Que depósitos é que vão ser protegidos e até que valor, e através de que aval?", questionou, sem obter resposta às questões em concreto.
O líder do CDS-PP introduziu a questão da eutanásia no debate, relacionada com os temas em discussão no próximo Congresso do PS, à qual o primeiro-ministro não teve tempo regimental para responder:
"Porque é que um país que tem imenso a fazer nos cuidados paliativos há-de ouvir o país mergulhar na discussão da eutanásia", questionou.
Diário Digital / Lusa

CDS-PP pede prorrogação do prazo da comissão de inquérito ao BPN

O CDS-PP vai solicitar a prorrogação do prazo previsto para os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito à nacionalização do BPN, revelou o deputado Nuno Melo.

O PS está disposto a aprovar este prolongamento, uma vez que, segundo Ricardo Rodrigues, deputado da maioria socialista, o seu objectivo é "descobrir a verdade"Os prazos actuais apontam para o fim dos trabalhos da actual comissão no próximo mês.

in Jornal Económico

CDS quer acesso aos documentos da supervisão no caso BPN

Nuno Melo, fez esta quinta-feira na Assembleia, o balanço do que já foi apurado na Comissão de inquérito ao caso BPN e considerou inaceitável que o Banco de Portugal "tente evitar" o acesso aos documentos pedidos pelos deputados da comissão parlamentar de inquérito ao caso BPN.
"É inaceitável que o supervisor que está a ser avaliado pelo Parlamento, que há semanas decidiu a nacionalização de um banco, tente agora evitar o acesso aos documentos, mesmo os mais elementares, necessários a essa avaliação", criticou Nuno Melo.
Para o CDS a acção da comissão de inquérito, proposta pelo partido, já revelou "a sua utilidade fundamental", sublinhando, a título de exemplo, que "ao contrário do que foi dito pelo Governador do Banco de Portugal, o supervisor já tinha conhecimento do Banco Insular, desde pelo menos o ano 2004".
Em relação ao dinheiro que a Caixa Geral de Depósitos, já injectou no BPN, Nuno Melo destacou o até agora conhecido “buraco” de 1800 milhões de euros, frisando que "a dívida de hoje são os impostos de amanhã" e que este valor corresponde a mais de 1 por cento do PIB.

Leia aqui a intervenção
CDS

Portas desafia Dias Loureiro a garantir que não vai evitar depor

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, desafiou Dias Loureiro a assegurar que não invocará a sua qualidade de conselheiro de Estado «para evitar» depor num dos processos judiciais em curso ao caso BPN.
«Para nós aquilo que é importante é ter a certeza de que, se porventura Dias Loureiro for chamado a depor no processo judicial, não se invoque nenhuma das imunidades para evitar esse depoimento», afirmou Paulo Portas.
Questionado sobre se defende a manutenção do ex-ministro no Conselho de Estado, Paulo Portas recusou responder, reiterando que «o importante» é que Dias Loureiro se disponha a depor no processo judicial, se para tal for chamado. Paulo Portas defendeu que o ex-ministro e administrador da Sociedade Lusa de Negócios, detentora do Banco Português de Negócios, deve ser uma das individualidades a ouvir no âmbito da comissão de inquérito que o Parlamento promoverá à supervisão bancária ao BPN.
O líder do CDS-PP, que falava aos jornalistas no final de uma conferência sobre o 25 de Novembro, na Amadora, sublinhou que a comissão parlamentar de inquérito «tem um peso institucional onde o contraditório é a sério».
«É o local onde se responde com a mesma verdade que num tribunal. É lá que deve ser perguntado sobre o que conhecia da gestão do BPN e sobre a supervisão», disse.
O Conselho de Estado é o órgão político de consulta do Presidente da República. O Estatuto específico daquele órgão prevê que os membros do Conselho de Estado não podem ser peritos, testemunhas ou declarantes em processo judicial sem autorização do Conselho.

in Portugal Diário

CDS pede agendamento rápido da proposta de inquérito parlamentar

A proposta do CDS-PP para a criação de uma comissão de inquérito à supervisão do Banco Português de Negócios deverá ser agendada terça-feira em conferência de líderes parlamentares.
Na reunião parlamentar de Orçamento e Finanças, o deputado democrata-cristão Pedro Mota Soares afirmou que irá pedir o agendamento da proposta, que tem que ser discutida em plenário, na próxima reunião da conferência de líderes, terça-feira.
"Que possa ser discutida e votada em plenário o mais rapidamente possível" apelou Mota Soares.
O objectivo da comissão de inquérito, refere o texto da proposta, é "aferir da existência de falta grave" do Governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, no desempenho dos seus deveres estatutários, enquanto presidente da entidade supervisora.
A comissão de inquérito, que o PS já disse que irá viabilizar, visa determinar "a forma como o Banco de Portugal cumpriu plenamente" os deveres legais de supervisão ao BPN entre 2001 e 2008.
No documento, o grupo parlamentar do CDS-PP considera que o Banco de Portugal, enquanto supervisor do sistema bancário, teve uma atitude "incauta e condescendente" em relação ao BPN e que Vítor Constâncio "não agiu como devia" e "assumiu uma postura demasiado passiva".
A responsabilidade ética da economia de mercado exige a "existência de um regulador forte, tempestivo e isento de qualquer condescendência -- por acção ou omissão -- com práticas fraudulentas, ilegais ou irregulares", defendem os deputados democratas-cristãos.
Lusa

BPN: CDS-PP satisfeito com viabilização de comissão de inquérito

O CDS-PP aplaudiu hoje a viabilização por parte do PS, sob sua proposta, da criação de uma comissão de inquérito parlamentar ao caso do banco BPN, sustentando que "há factos graves que têm de ser apurados".

O grupo parlamentar do PS viabilizou hoje a criação de uma comissão de inquérito parlamentar ao caso BPN com o objectivo prioritário do "esclarecimento de toda a verdade".

Numa reacção, o porta-voz do CDS-PP, Nuno Melo, revelou que os democrata-cristãos estão "obviamente satisfeitos com a decisão da maioria" parlamentar, lembrando que a comissão de inquérito foi "proposta" pelo seu partido. Para o CDS-PP, a comissão de inquérito revela-se importante para se saber "em que termos a supervisão" do Banco de Portugal "funcionou ou não funcionou". Nuno Melo referiu que "há factos graves que preocupam o país que têm de ser apurados".

O CDS-PP entregou na quinta-feira uma proposta de constituição de uma comissão de inquérito parlamentar no âmbito das irregularidades encontradas no Banco Português de Negócios (BPN) que levaram à sua nacionalização.

in Público

CDS quer comissão para apurar se houve falta grave de Vítor Constâncio

O CDS-PP quer apurar se houve "falta grave" do Governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, no desempenho dos deveres estatutários na supervisão do BPN, refere a proposta para a realização de um inquérito parlamentar.
A ser viabilizada pelo PS, a comissão de inquérito teria como objectivo deteminar "a forma como o Banco de Portugal cumpriu plenamente" os deveres legais de supervisão ao BPN entre 2001 e 2008, e "aferir da existência de falta grave" por parte de Vítor Constâncio, enquanto "responsável máximo" pelo BdP, que regula e supervisiona o sistema bancário.
No texto da proposta, hoje entregue no Parlamento, o grupo parlamentar do CDS-PP considera que o Banco de Portugal, enquanto supervisor do sistema bancário, teve uma atitude "incauta e consdescendente" com o facto de só "quatro meses depois" ter recebido as respostas do Banco Português de Negócios às perguntas que lhe tinha dirigido.
Tal demora, considera o CDS-PP, indicia claramente a vontade de não comunicar ao Banco de Portugal factos decisivos" por parte do BPN, que foi nacionalizado depois de terem sido detectadas praticas irregulares e perdas acumuladas no valor de 700 milhões de euros.
Para o CDS-PP, Vítor Constâncio "não agiu como devia, assumindo uma postura demasiado passiva".
A responsabilidade ética da economia de mercado exige a "existência de um regulador forte, tempestivo e isento de qualquer condescendência -- por acção ou omissão -- com práticas fraudulentas, ilegais ou irregulares", defendem os deputados democratas-cristãos.
Lusa

BPN: CDS-PP defende constituição de comissão de inquérito para apurar responsabilidades e apela à "coerência histórica" da A.R.

O CDS-PP defendeu hoje que, para manter a sua "coerência histórica", o Parlamento deve aprovar a constituição de uma comissão de inquérito que "mostre ao país" as falhas do Banco de Portugal na supervisão ao BPN.
Segundo o deputado do CDS-PP Nuno Melo, recusadas "todas as audições, que não a do governador do Banco de Portugal, a única via possível será a da constituição de uma comissão de inquérito que esclareça e revele o que se passou e que detecte, momento a momento, as omissões do supervisor no caso do BPN".
"O Parlamento tem de ser historicamente coerente, se no passado se constituíram comissões de inquérito a processos-crime, como por exemplo no caso Camarate, deve aprovar a constituição desta comissão", defendeu o deputado centrista na Assembleia da República, durante a apresentação da proposta dos centristas.
Para fazer aprovar a proposta de criação de uma comissão de inquérito por via parlamentar, o CDS necessita, no mínimo, da abstenção por parte do PS, que possui maioria absoluta.
Para Nuno Melo, a nacionalização do BPN obriga os partidos a esclarecerem o país "acerca de tudo quanto aconteceu e de tudo aquilo em que a supervisão falhou".
"Apesar de todas as evidências, o governador do Banco de Portugal continua a insistir que não encontrou razões para intervir com mais força ou mais cedo (...) quando assim se procede não há nenhuma garantia de que a supervisão não volte a falhar", acrescentou.
Do ponto de vista do democrata-cristão, ao aprovarem ou não esta comissão de inquérito, os partidos irão "assumir as suas responsabilidades" em relação à investigação no caso BPN.
"Cada um assumirá as suas responsabilidades. O CDS-PP com este requerimento para a constituição de uma comissão de inquérito assume as suas", disse.
"Não quero acreditar que, face a tudo o que está em causa, o Parlamento, que aprovou a nacionalização do BPN, não queira dar ao país, que agora vai suportar todos os custos dessa nacionalização, não queira dar todas as informações acerca do que sucedeu com o BPN", reiterou, interrogado pelos jornalistas sobre qual será a posição dos socialistas -- que têm maioria parlamentar - sobre a proposta do CDS.

in Lusa