CDS-PP diz que não há condições para insistir na aprovação

O porta-voz do CDS-PP, Pedro Mota Soares, considerou hoje que "não há condições" para insistir na aprovação da lei do financiamento dos partidos na presente legislatura, depois do veto do Presidente da República.
"A crítica do Presidente da República ao diploma é generalizada. Parece que neste momento não há condições para insistir na aprovação deste projecto de lei e que a matéria deve ser alvo de reflexão mais profunda na próxima legislatura", disse o deputado, em declarações à Agência Lusa.
A lei do financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais foi aprovada com o voto favorável de todas as bancadas parlamentares, o voto contra do deputado António José Seguro e com a abstenção da deputada Matilde Sousa Franco.
No veto ao diploma, o Presidente da República apontou várias "objecções de fundo" como o "aumento substancial do financiamento privado não titulado", a possibilidade de os partidos obterem lucros nas campanhas e o aumento do limite das despesas para a segunda volta das eleições presidenciais.
No comunicado, publicado no `site´ da Presidência da República na Internet, o chefe de Estado sublinha também a "alteração muito significativa" ao regime actualmente em vigor sobre o financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais, "aumentando de forma substancial os limites do financiamento privado e sem que se diminuam os montantes provenientes do financiamento público".
Sobre as despesas com as campanhas eleitorais, Pedro Mota Soares sublinhou que "o CDS-PP foi o único partido que respeitou o apelo do Presidente da República, optando por "uma campanha austera", com um orçamento de 470 mil euros.
Considerando que só na próxima legislatura haverá condições para "reflectir mais" sobre a lei do financiamento dos partidos, Mota Soares defendeu que, na parte dos gastos eleitorais, "é importante que os partidos sejam sensíveis ao estado real do país e se cinjam ao essencial" .

in Lusa