Conselho Nacional do CDS decidiu apoiar recandidatura de Cavaco Silva

O Conselho Nacional do CDS-PP aprovou por 88 por cento dos votos o apoio do partido à recandidatura presidencial de Cavaco Silva, segundo anunciou Paulo Portas.
O Presidente do CDS, afirmou no final que esta votação representa uma "maioria confortável" e que quer o candidato apoiado por socialistas e bloquistas "bem derrotado".
Segundo Paulo Portas "o apoio ao professor Cavaco Silva é um sinal muito claro de que o CDS está empenhado em que ele ganhe as eleições. É o melhor do ponto de vista do interesse nacional e é importante que o candidato apoiado pelo PS e BE seja derrotado e bem derrotado", declarou.
O líder do CDS-PP disse ter consultado o antigo líder do partido Adriano Moreira, "uma referência histórica do CDS", que o "autorizou a dizer que, no seu entender, o apoio a Cavaco Silva é o melhor para Portugal".
"Esta é a opinião de alguém que constitui uma referência muito importante do ponto vista da sabedoria, experiência, integridade e percurso político na nossa área", afirmou Paulo Portas.

Segredo de Estado: CDS-PP concorda com veto de Cavaco

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, disse hoje compreender o veto do Presidente da República às alterações à Lei do Segredo de Estado, defendendo o «bom princípio» de que «quem classifica, deve ser quem desclassifica».
«Para nós o bom princípio é que quem classifica, deve ser quem desclassifica», afirmou Paulo Portas, em declarações aos jornalistas no final de uma audiência com o Presidente da República, para falar sobre a regulação do mercado das sondagens.
Numa reacção ao veto presidencial às alterações introduzidas à Lei do Segredo de Estado, o líder democrata-cristão considerou não fazer «nenhum sentido que um órgão de soberania comece a desclassificar o que outro antes classificou, isso pode ser fonte de conflito».
«Portanto, percebemos o veto do Presidente», acrescentou.
Na mensagem que enviou à Assembleia da República sobre o veto às alterações à Lei do Segredo de Estado, o chefe de Estado argumenta que o diploma contempla formas «não admissíveis de condicionamento» do exercício dos poderes dos órgãos de soberania.

«Sem prejuízo do mérito de algumas alterações agora adoptadas, o diploma em apreço contém soluções normativas que se afiguram graves para uma salutar articulação entre órgãos de soberania e para a interdependência dos poderes do Estado, bem como para a própria salvaguarda dos interesses que o segredo de Estado visa proteger, contemplando mesmo formas não admissíveis de condicionamento ou de contrição do exercício dos poderes dos vários órgãos de soberania», lê-se na mensagem divulgada na página da Internet da Presidência da República.
A principal crítica do chefe de Estado refere-se à possibilidade da nova comissão parlamentar «poder determinar a desclassificação de quaisquer informações ou documentos sujeitos ao segredo de Estado, verificada a omissão da entidade em princípio competente».

«Atribuir a uma entidade alheia ao acto de classificação a faculdade de determinar a desclassificação, devendo ter-se presente que tal entidade desconhece e não ponderou todos os motivos que determinaram a submissão a reserva, é algo que se afigura pernicioso para a própria salvaguarda do segredo de Estado, ou seja, para os superiores interesses nacionais», sublinha o chefe de Estado.
As alterações à Lei do Segredo de Estado tinham sido aprovadas em votação final global a 22 de Maio, com os votos do PS e PSD.
Diário Digital / Lusa

CDS-PP diz que não há condições para insistir na aprovação

O porta-voz do CDS-PP, Pedro Mota Soares, considerou hoje que "não há condições" para insistir na aprovação da lei do financiamento dos partidos na presente legislatura, depois do veto do Presidente da República.
"A crítica do Presidente da República ao diploma é generalizada. Parece que neste momento não há condições para insistir na aprovação deste projecto de lei e que a matéria deve ser alvo de reflexão mais profunda na próxima legislatura", disse o deputado, em declarações à Agência Lusa.
A lei do financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais foi aprovada com o voto favorável de todas as bancadas parlamentares, o voto contra do deputado António José Seguro e com a abstenção da deputada Matilde Sousa Franco.
No veto ao diploma, o Presidente da República apontou várias "objecções de fundo" como o "aumento substancial do financiamento privado não titulado", a possibilidade de os partidos obterem lucros nas campanhas e o aumento do limite das despesas para a segunda volta das eleições presidenciais.
No comunicado, publicado no `site´ da Presidência da República na Internet, o chefe de Estado sublinha também a "alteração muito significativa" ao regime actualmente em vigor sobre o financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais, "aumentando de forma substancial os limites do financiamento privado e sem que se diminuam os montantes provenientes do financiamento público".
Sobre as despesas com as campanhas eleitorais, Pedro Mota Soares sublinhou que "o CDS-PP foi o único partido que respeitou o apelo do Presidente da República, optando por "uma campanha austera", com um orçamento de 470 mil euros.
Considerando que só na próxima legislatura haverá condições para "reflectir mais" sobre a lei do financiamento dos partidos, Mota Soares defendeu que, na parte dos gastos eleitorais, "é importante que os partidos sejam sensíveis ao estado real do país e se cinjam ao essencial" .

in Lusa

CDS-PP saúda veto e diz que PS não deve confundir maioria com poder absoluto

O deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares saudou, esta quarta-feira, o segundo veto do Presidente da República à lei do pluralismo e disse que o PS «não pode confundir maioria absoluta com poder absoluto».
O deputado popular, Mota Soares, considerou que «depois de uma alteração de mera forma que nada mudou na substancia, o PS hoje tem que perceber que a maioria absoluta não pode ser confundida com poder absoluto, com arrogância absoluta».
Em declarações à agência Lusa, o deputado referiu que o diploma que visa a não concentração dos meios de comunicação social «tem um erro original» que é «tornar os grupos de comunicação social mais permeáveis a pressões políticas».
O deputado frisou ainda que o diploma foi aprovado apenas com os votos favoráveis do PS «contra a opinião de todos os meios do sector e de todos os partidos».
O Presidente da República, Cavaco Silva, vetou esta quarta-feira pela segunda vez a lei do pluralismo e da não concentração dos meios de comunicação social, depois de ter devolvido o diploma pela primeira vez ao Parlamento a 2 de Março.
Em nota divulgada no site da Presidência da República, o chefe de Estado afirma que as alterações introduzidas pelo Parlamento mantêm «no essencial, inalteradas quer a substância do anterior diploma quer as condições políticas de aprovação do mesmo».

in TSF

Paulo Portas apela a Cavaco Silva para que vete a lei de execução de penas

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, vai pedir ao Presidente da República para que vete a lei de execução de penas se o diploma for aprovado "tal como está" em relação à colocação em regime aberto.

"Não é razoável uma política que pretende que, com mais crimes, haja menos presos. (...) Se a lei for aprovada tal como está vou pedir ao Presidente da República que a vete em nome do princípio da segurança dos cidadãos", afirmou Paulo Portas.

O diploma, que foi aprovado na generalidade no passado dia 27 de Março com os votos favoráveis do PS e BE, contra do CDS-PP e abstenções do PSD, PCP e PEV, consagra o chamado regime aberto em estabelecimentos de segurança média, já aplicado: Os reclusos condenados a mais de um ano de prisão podem, depois de cumprido um sexto da pena, ter actividades no exterior do edifício, sempre dentro do perímetro da prisão, com vigilância "atenuada", e quando a pena for inferior a cinco anos podem ter actividades fora da prisão, sem vigilância.

"O código de execução penas em discussão na Assembleia da República prevê algo que me parece absurdo e perigoso. Ou seja, que delinquentes condenados ao fim de cumprirem um sexto da pena venham cumprir essa pena para o exterior sem vigilância", afirmou.

Em declarações à Agência Lusa, Paulo Portas considerou que, depois "do erro de cortarem nos efectivos da polícia, de fazerem leis penais brandas, e do fracasso dos programas sociais nos bairros problemáticos", a aprovação da medida seria "mais um sinal de fraqueza e de condescendência".

O líder do CDS-PP defendeu que os programas sociais nos bairros problemáticos devem ser avaliados em função de quatro critérios: a redução da toxicodependência, a diminuição do abandono escolar, o aumento da empregabilidade, e o respeito pela habitação e bens públicos", defendeu. Nesse sentido, destacou a discussão, no dia 03 de Junho no Parlamento, de um projecto de resolução que recomenda ao Governo que apresente na Assembleia da República, com carácter obrigatório, um Relatório de Avaliação das políticas públicas nos bairros problemáticos.

O diploma pretende ainda a criação de gabinetes de mediação policial junto dos bairros identificados como problemáticos.

in Lusa

CDS-PP diz que Sócrates está "profundamente esgotado" quanto a soluções para a crise

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, acusou o primeiro-ministro de estar "profundamente esgotado" quanto a soluções para a crise económica, ao manter a sua "obsessão" pelos investimentos em "grandes obras" esquecendo a segurança dos cidadãos.

Paulo Portas reagia aos jornalistas, no Parlamento, às declarações de José Sócrates, em entrevista à RTP1.

Fazendo o balanço geral da entrevista, o líder dos democratas-cristãos defendeu que o primeiro-ministro se revelou "profundamente esgotado do ponto de vista de soluções", nomeadamente quanto aos prazos para superar a "situação económica difícil". "Não sai da obsessão do investimento... das grandes obras", criticou.

Paulo Portas advogou que José Sócrates foi "lamentavelmente omisso" nas medidas de apoio às micro, pequenas e médias empresas. "Não é o Estado que vai criar magicamente empregos", sustentou, salientando a "indiferença" do chefe do Governo relativamente ao desemprego dos jovens.

O anunciado alargamento do subsídio social de desemprego a mais 15 mil pessoas, totalizando 65 mil, foi encarado por Paulo Portas como um "pequeno passo".

O líder do CDS-PP apontou na entrevista do primeiro-ministro "duas ausências": a segurança e a criminalidade.

"Sobre a segurança nem uma linha nem um segundo", referiu Paulo Portas, enumerando uma outra "prioridade" para o partido que, a seu ver, foi esquecida: o "investimento produtivo em recursos naturais", nomeadamente na agricultura.

Questionado acerca dos "recados" lançados por José Sócrates ao Presidente da República, Paulo Portas frisou que os "órgãos de soberania são pessoas incondicionadas". Sobre as insinuações de que o caso "Freeport" tem motivações políticas, o líder dos democratas-cristãos respondeu tratar-se de uma "confusão".

in Lusa

Portas considera «interessante» alerta de Cavaco

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, considerou este sábado «interessante» a intervenção do Presidente da República, Cavaco Silva, que alertou sexta-feira o Estado para um «maior activismo», sem «intervencionismos populistas ou voluntarismos sem sentido», nos problemas sociais, avança a Lusa.

«Achei interessante», disse no final de uma visita ao Lar da Fundação Nossa Senhora da Esperança, em Castelo de Vide (Portalegre), o líder dos democratas-cristãos.

«O Presidente da República diz que temos que ter um Estado mais dinâmico do ponto de vista social e eu estou de acordo», sublinhou.

Segundo Paulo Portas, o Estado deve ser «mais dinâmico» em relação àqueles que perdem o posto de trabalho, mas que querem trabalhar e em relação aos que trabalharam toda a vida, como os pensionistas.

«Ajudar quem perdeu o seu posto de trabalho, já. Ajudar os casais que não têm emprego, já. Ajudar os idosos que têm pensões baixas, já. Agora não me peçam para apoiar financiamentos à preguiça ou financiamentos a quem não quer trabalhar como às vezes acontece, infelizmente, no rendimento mínimo», declarou.

«Um bebé quando nasce em Portugal já está endividado»

Cavaco Silva disse sexta-feira que seria politicamente perigoso e eticamente reprovável repercutir os custos da situação económica sobre os mais desfavorecidos.

Sobre os alertas lançados pelo Presidente da República na questão do endividamento público, Paulo Portas mostrou-se também de «acordo» com Cavaco Silva.

«Hoje em dia um bebé nasce em Portugal e já está endividado, relativamente a grandes projectos e grandes obras que não autorizou nem votou», lamentou.

De acordo com Paulo Portas, o investimento público deverá ser direccionado para a obras de «dimensão pequena e média», que cheguem «rapidamente» à economia e que tenham efeito sobre «todo o emprego».

Criação de normas éticas

O Presidente da República chamou na sexta-feira também à atenção para a necessidade de criar normas éticas que regulem o funcionamento da economia, uma medida com a qual Paulo Portas disse este sábado também concordar.

«Eu tenho falado respectivamente numa economia de mercado com responsabilidade ética. Por exemplo, precisamos de reguladores e supervisores que sejam rigorosos e atentos, que não sejam cobardes nem conformados», disse.

«O país assistiu ao que assistiu no BCP, BPP e BPN, porque havia gente que cometia fraudes e crimes e porque quem tinha obrigação de os detectar, não os detectou, não quis ser incómodo», criticou.

Esta situação, segundo Paulo Portas, levou a que «o contribuinte pagasse uma factura elevadíssima».

De acordo com o líder do CDS-PP, «o país vai pagar 2,5 milhões de euros por fraudes que não cometeu e por fraudes que o Banco de Portugal deveria ter detectado».

Questionado sobre os últimos episódios em redor do caso Freeport, Paulo Portas simplesmente declarou: «À política o que é da política e à justiça o que é da justiça».

CDS satisfeito com veto do Presidente à Lei eleitoral

O CDS-PP recebeu com satisfação o veto do Presidente da República ao fim do voto por correspondência dos emigrantes, e considera que a decisão favorece a participação.
Filipe Lobo d´Ávila, declarou que "naturalmente estamos satisfeitos face à decisão do Presidente da República, decisão em prol de uma maior participação", recordando que, o CDS "já tinha alertado para os riscos da aplicação" do voto presencial para os emigrantes e sublinhou que a medida "vinha em contra-ciclo".
O dirigente democrata-cristão disse ainda que, "numa altura em que se reformula a rede, fechando consulados, não se entende que se imponham condicionantes à participação".
CDS

CDS-PP quer saber o que disse Governo a Cavaco

O líder parlamentar do CDS-PP, Diogo Feio, exigiu esta segunda-feira que o Governo esclareça que explicações terão sido dadas a pedido do Presidente da República sobre o Orçamento do Estado para 2009.
Em declarações à Agência Lusa, Diogo Feio disse que irá dirigir uma pergunta ao ministério das Finanças para que o Governo explique «que dados foram esses». «Vamos perguntar que dados foram esses e porque é que o Parlamento não os tem», indicou Diogo Feio.
De acordo com a edição desta segunda-feira do jornal Público, o gabinete de Cavaco Silva pediu ao Governo informação sobre as alterações nas previsões das receitas e nas dotações das despesas inscritas no OE 2009 em resultado das medidas que foram anunciadas dias depois.
O Presidente da República pediu ainda ao Governo que o esclarecesse sobre como iria o documento ser corrigido, de forma a respeitar as regras e princípios da Lei de Enquadramento Orçamental, de acordo com o Público, que cita fonte da Presidência da República.
O líder parlamentar do CDS-PP disse ainda que questionará o ministério das Finanças sobre «quando será apresentado um Orçamento Rectificativo». «Vai ser inevitável e nós queremos saber quando será apresentado. O CDS já tinha alertado que as previsões de receita, quer do IRS quer do IVA, foram sobre estimadas», afirmou.

in Lusa

CDS/PP: Mensagem do PR foi "verdadeira, oportuna e realista"

O CDS/PP classificou hoje a mensagem de Ano Novo do Presidente da República de "verdadeira, oportuna e realista" por "reflectir a realidade do país que o Governo tenta esconder".

A declaração foi feita hoje à agência Lusa pelo deputado centrista centrista Nuno Melo, para quem o discurso de Cavaco Silva faz uma "apreciação de verdade" sobre a situação actual em Portugal e que "a maioria tentará esconder em ano de eleições".

Todos os indicadores económicos e as análises de especialistas económicos apontam para as dificuldades referidas na mensagem de Ano Novo do Presidente da República e que no ano eleitoral em que vamos entrar não podem ser escondidas, acrescentou Nuno Melo.

"O Presidente da República dá inclusive um sinal ao Governo de que o Orçamento de Estado aprovado recentemente estava desactualizado antes mesmo de entrar em vigor por não reflectir a realidade do país", frisou.

Para Nuno Melo, que integra a Comissão Executiva do CDS/PP, o final do discurso do Presidente da República deixa um "sinal de esperança nos portugueses e não no Governo, o que não deixa de ser suficientemente significativo". Segundo o deputado centrista, o discurso do Chefe de Estado "ficou ainda marcado" por "uma crítica directa e justificada ao ministro da Agricultura, embora sem o nomear", "ao aumento do desemprego e da exclusão social" e ao "investimento público e endividamento do país".

Relativamente ao "investimento público e endividamento do país", exemplificou com o novo aeroporto e o TGV, considerando-os "completamente descabidos" e defendendo que as verbas a realizar com aqueles investimentos deviam ser utilizadas para "aumentar a competitividade das Pequenas e Médias Empresas, que representam mais de 90 por cento das empresas portuguesas".

Lusa

Açores/Estatuto: CDS diz «não há quebra lealdade entre órgãos»

O CDS-PP considerou hoje que, ao contrário da opinião do Presidente da República, «não há qualquer quebra de lealdade entre órgãos de soberania» no que respeita ao processo de revisão do Estatuto dos Açores.
«O entendimento do CDS é de que não há aqui qualquer quebra de lealdade entre órgãos de soberania», declarou à agência Lusa o dirigente do CDS-PP Filipe Lobo d'Ávila.
Numa declaração, o Presidente da República, Cavaco Silva, revelou hoje que promulgou o Estatuto dos Açores, por estar obrigado a isso constitucionalmente, e voltou a contestar algumas normas do diploma, considerando que se trata não só de «uma questão jurídico-constitucional» mas também de «uma questão de lealdade no relacionamento entre órgãos de soberania».
Filipe Lobo d'Ávila não subscreveu a opinião crítica do Presidente da República quanto à Assembleia da República e defendeu que «este processo longo tem demonstrado que os órgãos de soberania têm actuado no âmbito das suas competências».

«As instituições funcionaram. E funcionarão, se for caso disso, no futuro«, acrescentou o membro da Comissão Política do CDS-PP, assinalando que as »questões importantes« colocadas pelo Presidente da República »já poderiam ter sido suscitadas e apreciadas pelo Tribunal Constitucional e podem sempre vir a ser em sede de apreciação sucessiva«.
»Se o Tribunal Constitucional considerar que estas considerações são fundadas, a Assembleia da República terá que corrigir o diploma«, salientou o dirigente do CDS-PP. Filipe Lobo d'Ávila reclamou por parte do CDS-PP uma posição de »coerência« durante o processo de revisão do Estatuto dos Açores, frisando que o partido »não mudou de posição« e votou sempre favoravelmente.

Apesar disso, lembrou que em sede de especialidade »o CDS acompanhou a posição do PSD« no que respeita à alteração do artigo 114º, que estabelece as entidades a ouvir pelo Presidente da República em caso de dissolução da Assembleia Legislativa dos Açores -- alteração rejeitada pelo PS.
»Partilhamos da posição transmitida pelo senhor Presidente da República relativamente às questões que preocupam o país«, disse ainda o dirigente do CDS-PP, referindo-se à situação económica e social.
Diário Digital / Lusa