Bagão Félix acusa Governo de ceder ao PS

O ex-ministro Bagão Félix acusou hoje o Governo de estar apenas a "adiar a certidão de óbito" da segurança social e recusar propostas de outros partidos como "contrapartida a certos sectores da esquerda do PS".
"Se fizéssemos a história recente da segurança social os dogmas da esquerda mais granítica foram todos caindo", afirmou Bagão Félix, dando como exemplo a diferenciação em prestações como o abono de família ou o subsídio de desemprego.
Para o ex-ministro, que foi o orador convidado de um almoço- debate na sede do CDS sobre a reforma da segurança social, "a questão do sistema misto é a última trincheira desta esquerda".
"O Governo não avança porque é uma contrapartida que está a dar a determinados sectores de esquerda do próprio PS, mas vai sair caro ao país", criticou.
Bagão Félix defendeu o sistema proposto pelo CDS - semelhante ao que o próprio apresentou quando era ministro da Segurança Social, no Governo PSD/CDS liderado por Durão Barroso -, assente num sistema misto.
De acordo com a proposta dos democratas-cristãos, até seis salários mínimos mantém-se o actual sistema de De acordo com a proposta dos democratas-cristãos, até seis salários mínimos mantém-se o actual sistema de pensões totalmente público, entre os seis e os dez salários mínimos há liberdade de opção do trabalhador entre o sistema público e regimes complementares, enquanto que a partir dos dez salários mínimos a capitalização fora da segurança social é obrigatória.
"A reforma do Governo é a desesperança. No fundo, é adiar a certidão de óbito do sistema, é apenas dizer que as luzes se apagam um pouco mais tarde", criticou.
As linhas estratégicas para a reforma da Segurança Social acordadas entre o Governo e os parceiros sociais prevêem a introdução de um factor de sustentabilidade para efeito do cálculo das pensões ligado ao aumento da esperança média de vida, que poderá levar os cidadãos a trabalhar um pouco para além da idade da reforma, descontar um pouco mais ou receber um pouco menos de pensão.
A antecipação da entrada em vigor da nova fórmula de cálculo de pensões, com base em toda a carreira contributiva, de 2017 para 2007, e a introdução de um novo indexante para os aumentos anuais das pensões (com base na inflação e no crescimento económico) são outras das medidas previstas.
Mas, para Bagão Félix, a sustentabilidade da segurança social "não é um problema de contas, é uma questão de opções políticas".
"O Governo prevê que as suas medidas permitam, em 2050, uma poupança de dois por cento do Produto Interno Bruto", disse, sugerindo que os mesmos resultados podem ser obtidos através da diminuição das despesas com pessoal na administração pública ou da introdução de portagens em algumas SCUT (auto-estradas sem custos para o utilizador".
Na sua longa intervenção, o ex-ministro desvalorizou ainda a questão dos custos do sistema misto durante o período de transição, lembrando que o novo modelo só se aplicaria a quem tivesse menos de 35 anos ou menos de dez anos de descontos e seria opcional entre os seis e os dez salários mínimos (cerca de 3.800 euros).
"O papão dos custos do período de transição são uma história muito mal contada", considerou Bagão Félix.
Ainda assim, o ex-ministro propõe uma solução para fazer face a estes custos, mas que implicaria uma revisão da Constituição:
"Consignar parte das receitas das privatizações para o orçamento da segurança social".
Bagão Félix deixou ainda fortes críticas às negociações desta reforma em sede de concertação social.
"O Governo tem mais paciência para 20 reuniões com a concertação social do que para uma com os partidos", considerando esta atitude "uma falta de respeito" pelos valores democráticos.

in Lusa