Entre-os-Rios: Líder do CDS-PP pede isenção de custas judiciais para familiares das vítimas

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, defendeu hoje que o Governo deve encontrar "uma solução excepcional" para que os familiares das vítimas do acidente de Entre-os-Rios sejam isentados do pagamento das custas judiciais.
"Eu sei que a lei é geral e abstracta mas todo o país entende que deve ser encontrada uma solução excepcional" que isente os familiares que "procuraram saber a verdade em tribunal", independentemente de qual seja o valor das custas.
Dizendo falar enquanto deputado eleito por Aveiro, distrito a que pertence o concelho de Castelo de Paiva, Paulo Portas apelou aos ministérios da Justiça e da Solidariedade Social para que "tentem encontrar uma solução excepcional" para este caso em concreto.
"Olhando para o código das custas judiciais e para o apoio judiciário é possível encontrar uma solução", defendeu, considerando que o acidente de Entre-os-Rios é uma "responsabilidade moral do Estado".
Familiares das vítimas da tragédia de Entre-os-Rios anunciaram quarta-feira que pediram a intervenção do Presidente da República e do Governo para serem libertados do pagamento de meio milhão de euros de custas no processo-crime relativo à queda da ponte.
Hoje, o Tribunal de Castelo de Paiva esclareceu que o valor das custas pedidas é de 57 mil euros e não de perto de meio milhão de euros como tinham referido as famílias.