Paulo Portas quer mais competências para as instituições sociais nos bairros problemáticos

O líder do CDS-PP, defendeu esta quinta-feira a necessidade de contratualizar programas que permitam às instituições sociais ter uma maior acção na gestão dos bairros considerados problemáticos, onde convivem diariamente com as dificuldades das populações.
Durante uma visita à Associação dos Amigos da Damaia, na Amadora, o responsável afirmou que se as instituições particulares de solidariedade social, as misericórias e mesmo as paróquias entrassem em greve, o país ficaria "em coma a nível social", uma vez que estas entidades são "o braço da solidariedade" que "chega onde o Estado não chega".

"Onde o Estado falha, eu escolheria uma instituição social de referência, entregava-lha a gestão de parte dos problemas e o Estado humildemente contratualizaria programas sociais. O Estado não convive diariamente com os problemas das pessoas, ao contrário dessas instituições", disse Paulo Portas, considerando que a validação de competências às associações é preferível à actual ineficácia de muitos programas de acompanhamento.

O dirigente, que até Setembro quer visitar "cerca de 90 por cento" das maiores associações sociais da Amadora, Loures, Odivelas e Sintra, apontou o clima de insegurança como uma das principais dificuldades dos bairros mais carenciados da Área Metropolitana de Lisboa e lamentou que estas zonas sejam "esquecidas" quando não são palco de crimes ou conflitos mediáticos.

"O Estado baixa os braços, mas a situação não é mais sustentável. Há muita gente por aqui que, mesmo que não o diga, pensa como nós, que está farta do clima de insegurança, da impunidade", referiu. Apontando o incidente ocorrido domingo no Bairro de Santa Filomena (Amadora), onde dois polícias foram baleados por presumíveis assaltantes, Paulo Portas mostrou a sua "firme solidariedade" para com os agentes das forças de seguranças e apelou aos poderes públicos - municipais e central - para ajudarem a criar um ambiente de trabalho, respeito, esforço e solidariedade nas áreas mais carenciadas.

Para ajudar a criar esse ambiente, o responsável quer mais apoios para as instituições sociais e critica a discussão do novo Código Contributivo, que implica um aumento de pagamentos à Segurança Social. "É um erro estar a pedir mais impostos às instituições, que têm orçamentos limitados e poucos recursos para estar a encher as arcas do Estado", defendeu.

CDS com Público.pt

Paulo Portas quer uma instituição de solidariedade social em cada um dos 100 bairros problemáticos

O CDS-PP quer que o Estado contratualize com uma instituição de solidariedade social em cada um dos 100 bairros problemáticos do país a gestão de programas sociais, uma solução que considera "inovadora".

Paulo Portas, que hoje visitou a Escola Prática de Polícia, em Torres Novas, na companhia do candidato do partido às eleições europeias de 7 de Junho, afirmou que esta é uma das questões sobre as quais vai querer ouvir o ministro da Administração Interna, Rui Pereira, hoje no Parlamento.

A proposta do CDS-PP é que sejam as Instituições Particulares de Solidariedade Social, que trabalham no terreno e tratam as pessoas e os problemas "por tu", a gerirem uma parte dos programas sociais "mediante critérios objectivos", como a redução da toxicodependência e do abandono escolar, o aumento da estima pelas habitações e pelos bens públicos e da empregabilidade dos jovens, afirmou. "Queremos ouvir o ministro sobre uma proposta inovadora, que é um passo à frente em matéria de políticas sociais", disse.

"Uma coisa que o país percebe é que estão a falhar as políticas sociais nos bairros problemáticos", disse, acusando o Estado de "achar que resolve tudo com o rendimento mínimo, com rendas gratuitas e depois as pessoas não procuram respeitar os bens públicos, há vandalismo" e os que, nesses bairros, trabalham, pagando com os seus impostos o rendimento mínimo, "sentem a insegurança, os seus carros danificados".

Outra questão com que Rui Pereira vai ser confrontado pelos democratas-cristãos é a falta de comprometimento com a transferência de efectivos para Setúbal, "um dos distritos com maior défice de policiamento" no país.

Segundo Paulo Portas, Rui Pereira será ainda questionado pelo seu partido sobre a legislação penal "que, muitas vezes, na prática, acaba por destruir o trabalho da polícia". "Não é admissível que a polícia arrisque a vida para deter um meliante e depois, quando ele é presente a Tribunal nada lhe aconteça, sai em liberdade, tenha que se apresentar semanalmente a uma força de segurança e depois não se apresenta, volta a cometer um crime, muitas vezes mais grave que o primeiro",afirmou.

O líder popular insistiu que os julgamentos de "bandidos apanhados em flagrante delito" em 48 horas passe a ser uma regra, para que os cidadãos voltem a ter confiança no sistema. "Precisamos de leis penais que sejam dissuasoras do crime e protejam efectivamente as vítimas e de políticas sociais nas zonas de maior conflitualidade que sejam de proximidade", frisou. Portas criticou a decisão do primeiro-ministro tomada em Fevereiro de 2007, de cancelar as entradas na PSP, sendo a "lição" desta legislatura a de que "Portugal precisa de recuperar os efectivos policiais". Segundo disse, os mil agentes que estão em formação em Torres Novas "já deviam estar no terreno, não fosse a decisão lamentável, amadora e errada" de José Sócrates.

in Público online

Portas pede mais medidas de apoio social

Paulo Portas defendeu esta quarta-feira "políticas mais ousadas" de apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS). O apelo do líder do CDS-PP foi feito no final de uma visita ao Centro Paroquial de S. Brás, na Amadora.
Para Portas, 'são estas instituições que tornam o país, apesar de tudo menos justo. São estas que diminuem os factores sociais negativos que ainda existem. Seria uma asneira e um absurdo aumentar as contribuições das IPSS para a Segurança Social'.
Numa instituição que acolhe idosos e crianças 'sem qualquer ajuda do Estado', o líder democrata-cristão congratulou-se com a possibilidade do Governo adiar a entrada em vigor de algumas normas do Código Contributivo.
Sublinhando que as IPSS contam o dinheiro 'ao tostão', Portas advertiu que 'se a instituição tiver de pagar ao Estado mais dois por cento por cada trabalhador, é evidente que o dinheiro que está nos programas sociais ia ser desviado para as caixas do Estado'.
Por isso, Portas pediu ao Governo para apostar com mais 'audácia nas instituições de solidariedade social'.

in Correio da Manhã online

Taxa social: CDS-PP apela ao governo a favor das IPSS

O líder do CDS-PP, Paulo Portas, apelou esta quarta-feira ao «bom senso» e ao «bom coração» do Governo para que «não castigue» as Instituições Privadas de Solidariedade Social (IPSS) com o aumento da taxa social única (TSU) para 22,3%.
"Apelo ao Governo que tenha o mínimo de bom-senso de, neste momento social do país, em que há mais pobreza, mais desemprego, mais gente necessitada, em vez de castigar as IPSS com mais taxas, as ajude, (...)", disse Paulo Portas no final de uma visita a um lar da Santa Casa da Misericórdia, em Alcoitão.
“Se não for pelo bom senso, que seja pelo bom coração porque Portugal está a viver um momento social muito difícil e há muita gente pobre, muita gente idosa abandonada, há muitas famílias desestruturadas que precisam de apoio e estas instituições sociais fazem um trabalho único que merecem todo o respeito", apontou.
No entender do líder centrista, sendo as IPSS instituições sem fins lucrativos, todos os seus rendimentos devem ir para as pessoas que mais precisam da sua ajuda, como as crianças, os idosos ou os deficientes e não para "pagar mais contribuições ao Estado".

"Subir neste momento 2,7 por cento as contribuições da Segurança Social devidas por estas instituições significa pôr em risco postos de trabalho e convidar a que não haja novas contratações, o oposto do que o país precisa", defendeu o líder do CDS-PP.

in Lusa