APROVADO POR UNANIMIDADE PROJECTO CDS PARA COMPARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM MEDICAMENTOS DEFICIENTES DAS FA

Foi aprovado por unanimidade, esta quinta-feira, um projecto de lei apresentado pelo CDS-PP para repor a comparticipação das despesas dos deficientes das Forças Armadas com todos os medicamentos.

O diploma foi aprovado em votação final global e repõe a comparticipação do Estado a todos os medicamentos comprados pelos deficientes das Forças Armadas. Recorde-se que o actual Governo PS tinha restringido o benefício apenas aos medicamentos necessários a tratamentos resultantes directamente da deficiência.

João Rebelo, o deputado centrista autor do Projecto-Lei, salientou após a votação que ” fez-se justiça a um direito perdido em 2005 ao ter sido retirado pelo actual governo PS”.
“Este projecto, repõe um direito compensatório aos deficientes das Forças Armadas que adquiriram as suas deficiências ao serviço da nação, numa guerra que foram obrigados a fazer” afirmou João Rebelo.
O Deputado do CDS salientou que “este projecto é para todos os deficientes das FA’s, aspecto que é muito positivo”. No entanto, apesar da aprovação, “fica ainda muito por fazer em relação aos deficientes das forças armadas”salientou.
Igualmente o líder do CDS-PP, Paulo Portas, congratulou-se com a aprovação do diploma, afirmando que seria uma “injustiça que a sociedade se esquecesse daqueles que ficaram deficientes por causa da bandeira que estavam a servir”.

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Defesa: CDS apoia promoção do coronel Jaime Neves

O CDS-PP congratulou-se hoje pela decisão de promover o coronel Jaime Neves a major-general, pelo papel «relevante» deste militar durante o 25 de Novembro.
«O CDS-PP associa-se a esta decisão tendo em conta o papel muito relevante que Jaime Neves teve para evitar que Portugal caísse numa ditadura comunista», afirmou o deputado João Rebelo e membro da Comissão de Defesa do CDS-PP.
João Rebelo considerou «justo» que passados estes anos, o militar veja reconhecido o papel que teve no 25 de Novembro no sentido de «garantir que Portugal seguia no sentido do pluralismo, da democracia e da liberdade de expressão».
O coronel Jaime Neves, figura preponderante dos operacionais do golpe militar de 25 de Novembro de 1975, nasceu na freguesia de São Dinis, no concelho de Vila Real, em 1936, tendo entrado na Escola do Exército em 1953 e feito cinco missões de serviço em África e na Índia.
Durante o 25 de Novembro de 1975, Jaime Neves estava nos Comandos da Amadora, uma das unidades militares que pôs fim à influência da esquerda militar radical e conduziu ao fim do PREC (Período Revolucionário Em Curso).

Em 1995, foi condecorado pelo então Presidente da República, Mário Soares, com a medalha de grande-oficial com Palma, da Ordem Militar da Torre e Espada, do valor, Lealdade e Mérito.
A decisão de promover o coronel não está a ser pacífica.
O presidente da Associação 25 de Abril, Vasco Lourenço, considerou em declarações anteriores à Lusa que a promoção do «vai contra todas as regras» e não dignifica o Exército e Forças Armadas.
Diário Digital/ Lusa

Comparticipação a 100% nos medicamentos para Deficientes das Forças Armadas

A proposta do CDS-PP que prevê a comparticipação total dos medicamentos para deficientes das Forças Armadas vai ser aprovada na especialidade em Abril.
João Rebelo revelou esta terça-feira, no final de uma audiência com a Associação de Deficientes das Forças Armadas, que este encontro serviu para "esclarecer alguns pontos levantados pela associação da redacção do projecto de lei, quanto ao número de militares abrangidos" pela proposta.
O deputado centrista afirmou que o projecto do seu partido deve ser aprovado pela comissão parlamentar de Defesa "a 08 ou 15 de Abril".
Recorde-se que, a maioria socialista tinha inviabilizado em Janeiro, a proposta do CDS para a comparticipação das despesas dos deficientes com todos os medicamentos, que tinha sido retirada em 2005.
O diploma, apresentado pela terceira vez na presente legislatura pelos democratas-cristãos, mereceu agora os votos favoráveis da oposição e a abstenção do PS, que assim viabilizou o projecto de lei.
Esta iniciativa do CDS prevê a reposição da comparticipação do Estado a todos os medicamentos, uma vez que o Estado só comparticipava actualmente os medicamentos necessários a tratamentos resultantes directamente da deficiência.

CDS

CDS Lisboa: 74 por cento dos militantes a favor de iniciar negociações com PSD para a Câmara

Os militantes do CDS-PP de Lisboa, reunidos esta terça-feira em assembleia concelhia aprovaram por 73,6 por cento dos votos com 25 por cento contra, o início das negociações com o PSD para a formalizar de uma coligação nas eleições autárquicas na capital.
João Rebelo, presidente da mesa daquele órgão, anunciou que 117 militantes votaram a favor enquanto 41 militantes votaram contra, registaram-se duas abstenções.
Com esta aprovação ficam mandatadas as estruturas concelhias e distrital de Lisboa para iniciarem às conversações com o PSD, cuja candidatura é liderada por Pedro Santana Lopes.
A deliberação aprovada estabelece que o diálogo “seja aberto a outras forças políticas e da sociedade civil com vista a uma candidatura única” e indica claramente “a base programática” do CDS-PP, ao fixar sete prioridades: a reorganização administrativa municipal, a segurança, a habitação e reabilitação urbana, a mobilidade, o espaço público, ambiente e espaços verdes, acção social.
Presente na assembleia concelhia, o coordenador autárquico do CDS, Hélder Amaral mostrou-se convicto de que do lado do PSD “também há vontade” para que democratas-cristãos e sociais-democratas concorram juntos nas próximas autárquicas em Lisboa.
“É preferível um governo de direita, seja no País, seja nas autarquias, (…) e o CDS é fundamental para uma vitória” no Concelho, afirmou, considerando que “Lisboa não está bem” com a governação do socialista António Costa.
Hélder Amaral salientou a “ boa relação entre as duas estruturas” locais e disse que as conversações com os sociais-democratas começarão “o mais depressa possível”.
CDS

CDS/Lisboa: militantes votam a 3 Fevereiro coligação com PSD

Os militantes do CDS-PP/Lisboa vão a votos na próxima terça-feira para decidir se o partido deve concorrer às próximas autárquicas na capital em coligação com o PSD, cuja candidatura é liderada por Pedro Santana Lopes.
A comissão política concelhia, liderada por Orísia Roque, vai pôr à votação, em princípio por braço no ar, uma proposta para que o CDS-PP concorra em coligação com o PSD.
A reunião foi hoje convocada pelo presidente da mesa da assembleia concelhia, deputado João Rebelo, para as 21:00 do próximo dia 03, com a definição da estratégia eleitoral em Lisboa como único ponto na ordem de trabalhos.
«Depois da votação, se os militantes quiserem a coligação, é que se iniciam as conversações com o PSD», afirmou Orísia Roque em declarações à Agência Lusa.
O líder do CDS-PP, Paulo Portas, tinha afirmado na semana passada que seriam os militantes a decidir a estratégia para Lisboa e que não tinha objecções de fundo a qualquer das hipóteses, candidatura própria ou coligação.
A concelhia de Lisboa do CDS-PP tem inscritos nos ficheiros cerca de 2000 militantes, afirmou Orísia Roque.
Lusa

CDS-PP quer repor direitos aos deficientes das Forças Armadas

O CDS-PP apelou, esta terça-feira, ao PS para que aprove as duas propostas para a reposição de direitos perdidos pelos deficientes das Forças Armadas, como a comparticipação a cem por cento de todos os medicamentos.
Em declarações à Lusa, o deputado centrista e vice-presidente da comissão de Defesa, João Rebelo, disse que desde Dezembro até agora houve dois acontecimentos que vão no sentido das propostas do CDS-PP.
«Esperamos sinceramente que o PS dê ouvidos aos deficientes das Forças Armadas e aprove as nossas propostas», apelou, referindo-se à discussão das duas propostas que terão lugar esta terça-feira na comissão de Defesa e que, se forem aprovadas, deverão ser votadas no Parlamento na sexta-feira.
«Houve para nós dois acontecimentos que vão neste sentido: o Presidente da República, numa visita à Associação de Deficientes das Forças Armadas (ADFA), apelou ao Governo para resolver as questões dos deficientes das Forças Armadas e também o discurso de Paulo Portas no congresso do CDS», explicou.

Uma das propostas do CDS-PP é referente ao alargamento da comparticipação do Estado a todos os medicamentos de que os deficientes precisam e não apenas para os que servem para tratar a deficiência.
No outro diploma, o CDS-PP propõe um regime especial de indexação das prestações sociais que garanta uma actualização «mais favorável», dado que os deficientes foram prejudicados com a criação do indexante único, por exemplo, quanto ao abono suplementar de invalidez.
«Os projectos visam repor direitos dos deficientes das Forças Armadas tirados em 2005 e 2006», disse ainda João Rebelo.
PSD e PCP já manifestaram o seu apoio às medidas propostas pelos centristas.

in Lusa