Paulo Portas compromete-se a melhorar direitos dos deficientes das Forças Armadas

O Presidente do CDS-PP comprometeu-se esta terça-feira a repor os direitos sociais dos deficientes das Forças Armadas “tecnocraticamente cortados” pelo Governo, como a pensão social e o apoio na saúde.
Se o CDS “tiver força”, os deficientes militares verão melhorados os seus direitos sociais, nomeadamente as pensões sociais, “tecnocraticamente cortados” pelo Governo PS, garantiu Portas, numa reunião com elementos da Associação Portuguesa de Deficientes das Forças Armadas, no Porto.
Afirmando que não quer politizar nem partidarizar os problemas com que se debatem os antigos combatentes, Portas não deixou de lembrar o papel do CDS na reposição da comparticipação a 100 por cento dos medicamentos para os deficientes, que entrará em vigor em Janeiro, e acusou o Governo de “falta de humanismo” por ter retirado esse benefício.
O aumento das pensões sociais dos deficientes, uma nova definição do “stress de guerra” e “melhorias no apoio na saúde” extensível às famílias, foram os compromissos deixados pelo líder do CDS-PP.
CDS com TVI24

APROVADO POR UNANIMIDADE PROJECTO CDS PARA COMPARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM MEDICAMENTOS DEFICIENTES DAS FA

Foi aprovado por unanimidade, esta quinta-feira, um projecto de lei apresentado pelo CDS-PP para repor a comparticipação das despesas dos deficientes das Forças Armadas com todos os medicamentos.

O diploma foi aprovado em votação final global e repõe a comparticipação do Estado a todos os medicamentos comprados pelos deficientes das Forças Armadas. Recorde-se que o actual Governo PS tinha restringido o benefício apenas aos medicamentos necessários a tratamentos resultantes directamente da deficiência.

João Rebelo, o deputado centrista autor do Projecto-Lei, salientou após a votação que ” fez-se justiça a um direito perdido em 2005 ao ter sido retirado pelo actual governo PS”.
“Este projecto, repõe um direito compensatório aos deficientes das Forças Armadas que adquiriram as suas deficiências ao serviço da nação, numa guerra que foram obrigados a fazer” afirmou João Rebelo.
O Deputado do CDS salientou que “este projecto é para todos os deficientes das FA’s, aspecto que é muito positivo”. No entanto, apesar da aprovação, “fica ainda muito por fazer em relação aos deficientes das forças armadas”salientou.
Igualmente o líder do CDS-PP, Paulo Portas, congratulou-se com a aprovação do diploma, afirmando que seria uma “injustiça que a sociedade se esquecesse daqueles que ficaram deficientes por causa da bandeira que estavam a servir”.

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Portas satisfeito com anúncio de redução da quota imigrantes

Em tempo de “recessão económica” não se pode “prometer ilusões”, diz o líder do CDS-PP. Paulo Portas considerou hoje positivo que o Governo admita reduzir a quota de entrada de imigrantes este ano.
“É evidente que um país que não gera postos de trabalho tem que reduzir a admissão de imigrantes. Não é ser securitário e xenófobo, é ter bom senso e dar prioridade à integração daqueles que podemos integrar e não andar a prometer ilusões àqueles que não podemos integrar”, afirmou Paulo Portas.
O ministro Vieira da Silva admitiu hoje que, face à actual crise económica, será reduzida este ano a quota dos imigrantes extra-comunitários que poderão trabalhar em Portugal – e que em 2008 se fixou em 8600.
O ministro do Trabalho e da Solidariedade Social falava no final da reunião do Conselho de Ministros, depois de ter sido confrontado com a notícia de primeira página do novo jornal diário “i”, segundo o qual sindicatos, patrões e Governo querem reduzir este ano as entradas de trabalhadores imigrantes em Portugal.
“É razoável aceitar que, face ao abrandamento da actividade económica, haja também um abrandamento dos fluxos migratórios”, declarou o governante.
Em declarações aos jornalistas à margem de uma visita à Associação de Deficientes das Forças Armadas, Paulo Portas frisou, por seu lado, que “quanto o CDS disse que com uma recessão económica não era possível prometer senão desemprego e exclusão” foi apelidado de “securitário e xenófobo”.
“Agora podem ver quem tem razão”, disse, alertando ainda que, na altura em que a quota for publicada já terão sido dados, desde Janeiro, “muitos vistos”.
Paulo Portas, que esteve reunido com a direcção da Associação de Deficientes das Forças Armadas, em Lisboa, congratulou-se ainda com a prevista aprovação, em votação final global, do diploma que prevê a comparticipação das despesas dos deficientes com todos os medicamentos.
“Hoje para nós é um grande dia. O CDS pediu sete vezes e à sétima conseguiu-se. Era um mínimo de justiça. (...) Era uma injustiça que a sociedade se esquecesse daqueles que fizeram a guerra do Ultramar, daqueles que ficaram feridos e daqueles que ficaram deficientes por causa das bandeira que estavam a servir”, afirmou o líder democrata-cristão.
Este diploma, que é uma antiga reivindicação do CDS, pretende repor a comparticipação do Estado a todos os medicamentos. Actualmente o Estado só comparticipava os medicamentos necessários a tratamentos resultantes directamente da deficiência.
O diploma foi aprovado na generalidade em Janeiro passado, com os votos favoráveis de toda a oposição parlamentar e a abstenção do PS, que assim viabilizou o diploma.
Diário Digital / Lusa

Comparticipação a 100% nos medicamentos para Deficientes das Forças Armadas

A proposta do CDS-PP que prevê a comparticipação total dos medicamentos para deficientes das Forças Armadas vai ser aprovada na especialidade em Abril.
João Rebelo revelou esta terça-feira, no final de uma audiência com a Associação de Deficientes das Forças Armadas, que este encontro serviu para "esclarecer alguns pontos levantados pela associação da redacção do projecto de lei, quanto ao número de militares abrangidos" pela proposta.
O deputado centrista afirmou que o projecto do seu partido deve ser aprovado pela comissão parlamentar de Defesa "a 08 ou 15 de Abril".
Recorde-se que, a maioria socialista tinha inviabilizado em Janeiro, a proposta do CDS para a comparticipação das despesas dos deficientes com todos os medicamentos, que tinha sido retirada em 2005.
O diploma, apresentado pela terceira vez na presente legislatura pelos democratas-cristãos, mereceu agora os votos favoráveis da oposição e a abstenção do PS, que assim viabilizou o projecto de lei.
Esta iniciativa do CDS prevê a reposição da comparticipação do Estado a todos os medicamentos, uma vez que o Estado só comparticipava actualmente os medicamentos necessários a tratamentos resultantes directamente da deficiência.

CDS

Deficientes das FA: aprovado diploma do CDS para comparticipação de todas as despesas com medicamentos

A maioria PS viabilizou hoje um projecto-lei do CDS-PP que prevê a comparticipação de todas as despesas com medicamentos dos deficientes das Forças Armadas (FA).

O diploma, apresentado pela terceira vez na presente legislatura pelo CDS-PP, mereceu os votos favoráveis da oposição e a abstenção do PS, que assim viabilizou o projecto de lei.

O diploma repõe a comparticipação do Estado em todos os medicamentos. Actualmente, só eram comparticipados os medicamentos necessários a tratamentos resultantes directamente da deficiência.

O presidente da Associação dos Deficientes das Forças Armadas, José Arruda, que assistiu na galeria às votações parlamentares, congratulou-se com a aprovação do diploma, afirmando que “é um grande dia”.

O antigo militar frisou que a mudança era esperada “há dois anos”, data em que o actual Governo mudou a lei.

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