CDS propõe que subsídio de desemprego vá para empregador

O CDS-PP propõe, num diploma que será debatido quinta-feira no Parlamento, que o subsídio de desemprego seja entregue de uma só vez à entidade empregadora que celebrar um contrato de trabalho sem termo com um beneficiário.
«O subsídio de desemprego, ou subsídio social de desemprego inicial a que os beneficiários tenham direito pode ser pago globalmente, de uma só vez, à entidade entregadora que celebrar com o beneficiário um contrato de trabalho sem termo», prevê o projecto de lei.
O actual regime prevê o pagamento daquele montante, de uma só vez, aos beneficiários que apresentem o seu próprio projecto de criação de emprego.
O diploma, que será discutido com quatro projectos de resolução que condensam cerca de 40 propostas nas áreas social, fiscal e de investimento público defendidas pelo CDS-PP, defende a reposição do anterior sistema de acesso à pensão de reforma antecipada.
O CDS-PP quer facilitar o acesso àquela pensão, sem factor de redução no seu cálculo, aos desempregados que atinjam os 58 anos [e não os actuais 62] sem encontrar emprego há três anos.

Em conferência de imprensa, o líder do CDS-PP, Paulo Portas, afirmou que as medidas visam responder «com mais eficácia à crise social» e considerou que o primeiro-ministro, José Sócrates, manifesta ter «contactos curtos ou intermitentes com a realidade» se não compreender «o drama social dos idosos» que recebem pensões de 240 euros.
Aumentos extraordinários das pensões, que em 2008 foram aumentadas abaixo do valor da inflação, e «uma ajuda na compra dos remédios» como a que foi criada nos Açores são outras propostas do líder democrata-cristão.
Ainda na área do emprego, o CDS-PP propõe que as entidades da Administração Pública informem os desempregados licenciados inscritos nos centros de emprego sempre que abrirem processos de recrutamento.

A diminuição das taxas de retenção na fonte de IRS para os escalões intermédios e mais baixos, a devolução fiscal aos contribuintes, através da entrega de um cheque fiscal, o reembolso mensal do IVA e a redução do pagamento especial por conta e do pagamento por conta são algumas das medidas fiscais propostas.
«São medidas de bom senso», disse Paulo Portas, considerando que se o primeiro-ministro não as aceitar «está a praticar a eutanásia empresarial».
Na área do investimento público, Paulo Portas irá insistir que o Estado fixe regras quanto aos apoios directos que concede às empresas, defendendo que esses apoios devem ter em contrapartidas e que uma delas deve ser a manutenção do emprego.

Quinta-feira será também discutido o projecto de resolução do CDS-PP que cria um «sistema de controlo e supervisão próprio» para a Caixa Geral de Depósitos, que os democratas-cristãos querem que funcione como «um verdadeiro banco de fomento» e apoio às micro, pequenas e médias empresas.
O que não deve acontecer, afirmou Paulo Portas, é que a CGD seja utilizada como instituição de crédito para operações financeiras relacionadas com alterações de estrutura de bancos ou de empresas em que o Estado participa, directa ou indirectamente.