Lisboa: Assembleia municipal exige hospital pediátrico autónomo na cidade

A Assembleia Municipal de Lisboa exigiu hoje a existência de um hospital pediátrico autónomo na cidade, através de uma construção nova ou da reabilitação do Dona Estefânia, "em detrimento da sua inclusão num serviço" do futuro Hospital Oriental.
A reivindicação consta de uma moção subscrita por toda a oposição (PSD, PCP, CDS, BE, PPM, MPT e PEV) e pelos deputados independentes eleitos pelo PS e, ainda, da Presidente da Assembleia, Simonetta Luz Afonso.
A moção mereceu também o voto favorável da bancada socialista.

MOÇÃO

HOSPITAL PEDIÁTRICO DE LISBOA

O Hospital Dona Estefânia, o maior hospital pediátrico de Portugal, data de 1860, mandado construir por D. Pedro V em homenagem à sua falecida mulher que, durante a sua vida e na época em que as epidemias de cólera e febre amarela alastravam por Lisboa, ofereceu o seu dote de casamento para que fosse criada uma enfermaria distinta, separando as crianças dos adultos, manifestando sempre a intenção de construir um hospital dedicado exclusivamente a crianças pobres e enfermas. Assim, o Rei funda o Hospital da Bemposta e, mais tarde, o povo encarrega-se de prestar homenagem à Rainha, baptizando-o com o nome de Hospital de Dona Estefânia.

O Hospital respondia, assim, às necessidades cada vez mais reconhecidas de cuidados dirigidos apenas a crianças, com pessoal qualificado e equipamentos adequados ao trabalho.

Nos últimos anos e durante a reestruturação do sector da Saúde, o Governo incluiu o hospital pediátrico no actual Centro Hospitalar de Lisboa Central, prevendo o fecho do Hospital de Dona Estefânia e criando uma ala de Pediatria no futuro Hospital Oriental de Lisboa (Todos os Santos), decisão essa assumida pelo Ministério da Saúde como “via única” quando, simultaneamente, se contraria essa tendência com a recente conclusão do Hospital Pediátrico de Coimbra e um Centro Materno-Infantil no Porto.

A decisão de inserir a actividade do hospital pediátrico num serviço hospitalar tem merecido a contestação de reconhecidos profissionais de saúde pediátrica, de vários quadrantes políticos e da opinião pública nomeadamente com a assinatura de quase 100.000 cidadãos de uma petição contra o encerramento do Hospital Dona Estefânia.

Consideramos que a prestação de cuidados diferenciados às crianças doentes, especialmente nos casos mais graves, é uma prioridade dos sistemas de saúde do mundo desenvolvido, tendência que é seguida em vários países da Europa e do Mundo.

Assim, entende-se como essencial e estratégico para o futuro das nossas crianças a existência de um Hospital Pediátrico que, mesmo não funcionando no actual espaço, poderá vir a ser construído em local diverso, nomeadamente junto ao futuro Hospital Oriental de Lisboa.

Por outro lado, é essencial que as instalações ocupadas actualmente pelo Hospital de Dona Estefânia continuem ligadas à criança e à sua condição, fazendo jus à História e dando resposta a necessidades reais, nomeadamente serviços de apoio à integração social das crianças, planeamento familiar, cuidados paliativos, entre muitas outras opções.

Face ao exposto e porque a Assembleia Municipal de Lisboa não pode deixar de se manifestar sobre matéria de planeamento tão importante para a cidade de Lisboa e para o futuro das crianças, torna-se imperioso:

1. Afirmar a necessidade de garantir a existência de um Hospital Pediátrico Autónomo em Lisboa, em detrimento da sua inclusão num serviço do futuro Hospital Oriental de Lisboa (Todos os Santos), seja por via de construção nova seja por reabilitação do Hospital Dona Estefânia.

2. Solicitar ao Governo que, em qualquer caso, mantenha o edifício do Hospital e a designação de Dona Estefânia como património da Cidade, da criança, da sua dignidade e condição, com possibilidade de aí se instalarem instituições e equipamentos de apoio e defesa da criança, nomeadamente na doença crónica ou exigindo reabilitação prolongada.


Os Deputados Municipais do PSD, PCP, CDS, BE, PPM, MPT, PEV, Independentes e a Deputada Simonetta da Luz Afonso (PS)

Câmara de Lisboa foi abordada sobre fecho de hospitais na zona ocidental

A Câmara de Lisboa foi informada pela primeira vez da intenção do Ministério da Saúde de encerrar os hospitais de São Francisco Xavier, Egas Moniz e Santa Cruz há duas semanas. Depois disso recebeu uma carta, “lacónica”, deste organismo, solicitando que a questão fosse estudada pela autarquia, contou ontem o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, respondendo a uma pergunta do vereador do CDS-PP António Carlos Monteiro.
Todos os contactos terão sido efectuados pela Administração Regional de Saúde, que quer saber se a autarquia tem nove hectares que possa disponibilizar para albergar o futuro centro hospitalar de Lisboa Ocidental. O assunto está agora a ser analisado pela direcção municipal do planeamento urbano, adiantou Manuel Salgado.
O presidente do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, que engloba os hospitais em causa, disse na semana passada à agência noticiosa Lusa que o Governo pediu que fosse constituído um grupo de trabalho para que se começasse a procurar, em colaboração com as autarquias da capital e de Oeiras, o terreno de nove hectares adequado àquela função.
No mesmo dia, o Ministério da Saúde informou, em comunicado, não estar prevista, “a médio prazo”, qualquer alteração no funcionamento dos hospitais de Santa Cruz, Egas Moniz e Francisco Xavier, considerando “extemporâneo” falar de qualquer encerramento. Entretanto, o município de Oeiras já se disponibilizou para ceder o terreno.
A CDU de Lisboa acusa o Governo de “lançar o barro à parede” para a “especulação imobiliária”. E sublinha que “as populações de Lisboa ocidental, como outras, estão muito mal servidas de cuidados hospitalares e de serviços de saúde”.

in Público