Lisboa: CDS exige demissão da administração da GEBALIS, acusando-a de esconder dívidas de impostos

O vereador do CDS/PP em Lisboa, António Carlos Monteiro, reclamou hoje a demissão da administração da GEBALIS, acusando a empresa de esconder dívidas de IVA.

O autarca, que defende a extinção da GEBALIS por a considerar tecnicamente falida, acusa o conselho de administração de ser responsável por uma “ocultação gravíssima” de impostos, na ordem dos 15 milhões de euros.

António Carlos Monteiro já apresentou, em sessão pública de câmara, uma proposta para a extinção da empresa, mas que foi chumbada pela maioria socialista na autarquia, que propôs a elaboração de um estudo de viabilização da empresa.

Em declarações à Lusa, o autarca acusou o Conselho de Administração da GEBALIS de ter ocultado a dívida à Câmara Municipal e pediu a “demissão imediata” daquele órgão de gestão, lembrando que a edilidade aprovou recentemente uma verba de 12,3 milhões de euros para resolver o problema de capitais próprios negativos da GEBALIS.

“O estudo de viabilização da empresa veio sem ter esta informação [dos 16 milhões de euros de impostos em dívida], que o Conselho de Administração não podia ignorar”, disse, acrescentando que não se pode abrir um regime de exceção na GEBALIS, porque seria um precedente que teria de ser tido em conta para mais cerca de 200 empresas um pouco por todo o País.

Câmara adiou Gebalis, CDS critica estudo de viabilidade e defendem extinção

A Câmara de Lisboa adiou hoje a discussão da proposta de extinção da empresa que gere os bairros municipais (Gebalis) e do estudo de viabilidade económica, documento que PSD e CDS consideram “enviesado”.

“Este estudo está enviesado por dois motivos: parte do pressuposto que a situação atual envolve a transferência dos espaços verdes para a câmara e não há acordo sobre essa matéria e porque indica que, no caso da extinção, as despesas teriam que ser assumidas de imediato pelo município, não incorporando os benefícios que a própria câmara tinha com a extinção”, afirmou o vereador do CDS-PP depois da reunião.

Para António Carlos Monteiro, o facto de “não ter sido apresentado pela vereadora responsável qualquer proposta de solução para a empresa mostra o “desnorte completo da maioria” na Câmara de Lisboa quanto à política de Habitação.

“O estudo de viabilidade aponta para a necessidade de incorporar os espaços verdes na câmara, que ficaria responsável pela sua manutenção, mas sobre esta matéria o vereador do pelouro nada disse. Isto mostra uma inexistência de acordo”, afirmou o vereador.

“Para se optar pela manutenção da empresa é preciso a autarquia injetar os tais 17 milhões. Onde é que vão buscar. Não vi qualquer proposta nesse sentido”, afirmou, acrescentando.

Depois da reunião extraordinária, que tinha apenas agendados assuntos relativos à Gebalis, também o vereador do PSD Vítor Gonçalves apontou o dedo à política de habitação da autarquia e à “indefinição”, criticando igualmente o estudo de viabilidade económico-financeira apresentado.“É um estudo que segue as orientações da administração da Gebalis”, afirmou, sublinhando que para o PSD a melhor solução é a extinção da empresa.

“É possível fazer uma transferência calma, de competências e até para coordenar sinergias”, afirmou.

CDS quer extinção da GEBALIS

CDS propõe extinção da GEBALIS

O vereador do CDS-PP na Câmara Municipal de Lisboa, António Carlos Monteiro, vai apresentar uma proposta de extinção da GEBALIS, empresa municipal que faz a gestão dos bairros camarários.
Na proposta, que será discutida esta quarta-feira, o partido recorda que extinguir a empresa municipal consta do Programa Eleitoral da coligação Lisboa com Sentido (PSD, CDS-PP, PPM e MPT). O CDS recupera agora essa intenção por considerar que «a GEBALIS tem tido uma gestão ineficaz» da habitação municipal, «que se constata quer na ineficiência de cobrança de rendas, quer na realização de obras no parque habitacional que gere, quer na execução de políticas de apoio social que lhe são cometidas pela CML». Considera também que tem havido «duplicação de funções entre a Direcção Municipal de Habitação da CML e a GEBALIS».
O documento recorda ainda que a GEBALIS, tem um passivo de 42.5 Milhões de Euros e que as rendas em atraso em Abril de 2010, somavam 18.3 Milhões de Euros.
O partido alerta que a empresa está tecnicamente falida e o Município de Lisboa, nada fez, colocando a empresa em situação de desconformidade face à Lei. «Quer a CML, quer a GEBALIS têm violado conscientemente os normativos atrás citados da Lei das Finanças Locais, do Regime Jurídico do Sector Empresarial Local e do Código das Sociedades Comerciais».
«Desta forma, e no entender do CDS-PP, faz sentido extinguir a GEBALIS sendo as suas competências novamente atribuídas à Direcção Municipal de Habitação, a qual deve ser reestruturada», promovendo-se «a integração dos 239 funcionários da empresa nos seguintes termos: os especialmente vocacionados para a área da habitação na Direcção Municipal de Habitação, os demais no universo empresarial do Município de Lisboa».

Lisboa: CDS questiona atribuição de casas municipais a cidadãos presos

O vereador do CDS na Câmara de Lisboa entregou esta quinta-feira um pedido de informação para saber quantas casas municipais são concedidas a cidadãos presos preventiva ou efectivamente, questionando se essas habitações devem ou não continuar atribuídas.
No documento, António Carlos Monteiro pede explicações ao presidente António Costa (PS) sobre a fiscalização que a empresa municipal GEBALIS, que gere os mais de 23 000 fogos da câmara e tem 18,3 milhões de euros de rendas em atraso, faz destes casos.
O vereador lembra que este mês foram detidos vários moradores dos bairros da Cruz Vermelha (Lumiar) e do Casalinho da Ajuda por tráfico de armas, tendo alguns destes residentes sido identificados como intervenientes em tiroteios nestes locais.
A "grande maioria" destes detidos, acrescenta, são beneficiários do rendimento social de inserção, mas ostentam "claros sinais de riqueza exterior, como anunciou a PSP".
O CDS afirma que os bairros camarários "não podem servir de abrigo a criminosos" e que estes não podem considerar-se "donos" dos mesmos, enquanto beneficiam dos apoios sociais atribuídos pela autarquia.
Além disso, quando as pessoas estão na prisão, o fogo que lhes está atribuído pode ficar devoluto.
"Qual é o entendimento da maioria e da vereadora com competência delegada [Helena Roseta] sobre o fato de a câmara ter casas vazias porque estas foram atribuídas pela autarquia a quem está preso preventivamente ou a cumprir prisão efectiva?", questiona António Carlos Monteiro.
O vereador quer saber também que políticas tem o município para quem sai da cadeia e quer regressar ao seu bairro, que medidas estão previstas para as famílias dos reclusos.

CDS com RTP.pt