quinta-feira, abril 20, 2006

Nova trapalhada com a Lei da Paridade

A Lei da Paridade foi hoje aprovada após duas horas de polémica, com 122 votos favoráveis, depois de numa primeira votação apenas terem sido apurados 111 votos "sim", insuficientes para aprovar um diploma que requer maioria qualificada.
Na primeira votação, o registo electrónico da Assembleia da República a purou 111 votos favoráveis e 90 contra, o que resultaria na rejeição do diploma apoiado pelas bancadas do PS e BE, uma vez que seria necessário o voto favorável da maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções: 116 de um total de 230.
No entanto, foram vários os deputados da bancada do PS que se queixaram de o seu voto electrónico não ter sido registado, o que, depois de uma acesa discussão entre todas as bancadas, levou o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, a decidir que, nesses casos, os deputados deveriam assinalar uma folha de presenças onde indicariam o seu sentido de voto.
Esse método complementar levou a mesa a apurar mais seis votos "não" e mais 11 votos "sim", totalizando 122 votos favoráveis e 96 contra, declarando a Lei da Paridade aprovada.
O CDS-PP prometeu já que tentará impugnar a lei por todas as vias e, através do seu líder parlamentar, Nuno Melo, fez já um primeiro apelo ao Presidente da República, Cavaco Silva, para que envie a Lei para o Tribunal Constitucional poder fiscalizá-la.
A Lei da Paridade, da autoria do PS, obriga os partidos a incluir pelo menos um terço de mulheres nas listas para eleições legislativas, autárquicas e europeias.
Notícia LUSA

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