Revisões constitucionais em debate
Realizou-se na Sala Adriano Moreira da Sociedade de Geografia, em Lisboa, a segunda sessão do ciclo de colóquios sobre os 30 anos da Constituição, promovido pelo Conselho Económico e Social do partido, em conjunto com o IDL - Instituto Amaro da Costa, e, desta feita, dedicada às várias revisões constitucionais já realizadas.
Mais uma sessão de grande qualidade, moderada pelo Dr. Pedro Lomba e com painel de grandes constitucionalistas portugueses: Prof. Doutor Jorge Miranda (Faculdade de Direito de Lisboa), Prof. Doutor José Carlos Vieira de Andrade (Faculdade de Direito de Coimbra) e Doutor Rui Medeiros (Universidade Católica).
Depois de o presidente do partido, Ribeiro e Castro, ter aberto a sessão, com um apelo às Universidades que "prossigam estes debates daqui até 2009 para ajudarem a abrir um novo espírito constituinte para a reforma constitucional que ainda faz falta", Rui Medeiros frisou que "o processo constitucional terminou em 1989". Abordou com maus desenvolvimento as grandes revisões constitucionais de 1982 e 1989, comentando, depois, que, "a partir daí, deixamos de ter propriamente um debate constitucional entre nós, mas revisões pontuais em que é difícil, aliás, perceber um rumo claro". Criticou este facto e destacou que algumas das últimas revisões foram "ditadas até, principalmente ou em exclusivo, por impulsos externos" - e não decorrentes de quaisquer necessidades nacionais e de debates internos: Maastricht, o Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, a questão do Tribunal Penal Internacional e, mais recentemente, o projecto de Tratado Constitucional europeu e seu eventual referendo.
Jorge Miranda destacou que "o cerne da Constituição é o catálogo dos direitos fundamentais e a democracia representativa", defendendo que, aí, ela se mantém essencialmente a mesma, apesar das múltiplas revisões e que "esse núcleo importa preservar". E criticou sucessivas cedências do direito constitucional ao direito europeu, sustentando que "a revisão de 1992 foi a porta por onde entrou o começo do fim da soberania do Estado português", o que "foi ainda muito agravado na revisão de 2004". E concluiu: "Este não é só, aliás, um problema do Direito Constitucional. Urge defender o Direito português, em geral, como uma pedra angular da identidade nacional".
Mais uma sessão de grande qualidade, moderada pelo Dr. Pedro Lomba e com painel de grandes constitucionalistas portugueses: Prof. Doutor Jorge Miranda (Faculdade de Direito de Lisboa), Prof. Doutor José Carlos Vieira de Andrade (Faculdade de Direito de Coimbra) e Doutor Rui Medeiros (Universidade Católica).
Depois de o presidente do partido, Ribeiro e Castro, ter aberto a sessão, com um apelo às Universidades que "prossigam estes debates daqui até 2009 para ajudarem a abrir um novo espírito constituinte para a reforma constitucional que ainda faz falta", Rui Medeiros frisou que "o processo constitucional terminou em 1989". Abordou com maus desenvolvimento as grandes revisões constitucionais de 1982 e 1989, comentando, depois, que, "a partir daí, deixamos de ter propriamente um debate constitucional entre nós, mas revisões pontuais em que é difícil, aliás, perceber um rumo claro". Criticou este facto e destacou que algumas das últimas revisões foram "ditadas até, principalmente ou em exclusivo, por impulsos externos" - e não decorrentes de quaisquer necessidades nacionais e de debates internos: Maastricht, o Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, a questão do Tribunal Penal Internacional e, mais recentemente, o projecto de Tratado Constitucional europeu e seu eventual referendo.
Jorge Miranda destacou que "o cerne da Constituição é o catálogo dos direitos fundamentais e a democracia representativa", defendendo que, aí, ela se mantém essencialmente a mesma, apesar das múltiplas revisões e que "esse núcleo importa preservar". E criticou sucessivas cedências do direito constitucional ao direito europeu, sustentando que "a revisão de 1992 foi a porta por onde entrou o começo do fim da soberania do Estado português", o que "foi ainda muito agravado na revisão de 2004". E concluiu: "Este não é só, aliás, um problema do Direito Constitucional. Urge defender o Direito português, em geral, como uma pedra angular da identidade nacional".
Publica CDS-PP Lisboa em 20.4.06
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