Opinião: A situação na PJ

Desde há algum tempo que se vem falando publicamente da situação de crise que se vive na Polícia Judiciária. E isso é mais uma manifestação da situação crítica e de perda de prestígio do sector da justiça no nosso país. E é, também, um reflexo da situação generalizada a que chegámos, às vezes, quase de terceiro mundo.
Sobre esta crise na Polícia Judiciária importa tecer algumas considerações que me parecem importantes.
Em primeiro lugar, temos que registar a diminuição de verbas a atribuir à Polícia Judiciária que chegou a colocar em causa, segundo o que foi divulgado, os meios necessários para a eficácia da investigação criminal.
Depois, a contradição entre os membros do Governo quanto à possibilidade daquela polícia de investigação criminal perder para o Ministério da Administração Interna o pelouro das Relações Internacionais, que inclui as ligações à Interpol e à Europol. Após essa medida ter sido consagrada no PRACE, por influência de António Costa, o outro Ministro Costa, desta vez o Alberto, veio anunciar que, por “decisão política”, foi recusada essa alteração.
Denotou-se uma clara contradição entre Ministros e uma vontade de reforço da área da administração interna. No meio de tudo isto, o Primeiro-Ministro nada fez, pautando por uma clara omissão num caso patente de desarticulação no Governo.
Essa suposta e ex-medida não era, na minha opinião, portadora de qualquer elemento positivo, desde que não implicasse, necessariamente, uma partilha de informações. A Polícia Judiciária não poderia ser retirada da investigação.
Em face desse anúncio, a Direcção da PJ colocou o seu lugar à disposição.
Com tudo isto, a situação de instabilidade no sector da Justiça alastrou-se, definitivamente à PJ. Mergulhada na falta de verbas e com crises criadas pelo Governo a polícia criminal sai fortemente prejudicada e fragilizada.
O problema não é o facto do Director ser um ou outro, mas sim a forma e o processo que muito afectou a instituição tendo na sua base uma desarticulação do Governo que fragilizou a PJ.
Mais uma vez, estabeleceu-se uma instabilidade numa instituição fundamental para o Estado ao invés de se discutir e trabalhar no sentido de reforçar os meios de combate ao crime e de investigação criminal.
Esperemos que depois deste episódio a nova Direcção da PJ possa desenvolver a sua actividade de forma isenta, sem permitir qualquer intervenção do poder político.

Carlos Barroso

Vice-Presidente da Assembleia

Concelhia de Lisboa

Publicado na revista Focus