Mais poderes da A.R. em matérias europeias

O CDS-PP entregou hoje um projecto-lei na Assembleia da República que reforça os poderes do Parlamento no acompanhamento das matérias europeias, e que tem como objectivo "nacionalizar" o debate europeu.
A conferência de imprensa de apresentação da iniciativa teve a particularidade de juntar o líder parlamentar Nuno Melo e o presidente do CDS-PP Ribeiro e Castro, uma presença justificada pelo "interesse nacional, parlamentar e comunitário do projecto".
O projecto do CDS-PP visa substituir a actual lei em vigor sobre o acompanhamento parlamentar dos actos comunitários, dando cumprimento na lei às alterações que entretanto foram introduzidas na Constituição e que reforçam esses mecanismos.
"Devemos aproximar-nos dos regimes mais avançados de acompanhamento parlamentar, como os países nórdicos", defendeu José Ribeiro e Castro.
Na iniciativa dos democratas-cristãos, prevê-se que a Assembleia da República se pronuncie obrigatoriamente sobre matérias pendentes de decisão em órgãos da União Europeia (UE) que incidam na esfera da sua competência legislativa reservada (todas as matérias sobre direitos, liberdades e garantias).
"Um exemplo de uma matéria em que a Assembleia devia ter-se pronunciado é o mandato de captura europeu, que toca no coração dos direitos fundamentais, e que foi decidido pelos Governos sem nenhuma intervenção parlamentar", referiu o líder do CDS-PP.
No entanto, ao contrário de um projecto do PCP apresentado na semana passada que introduz alterações sobre a mesma matéria, o CDS não entende que essa pronúncia da Assembleia (que assume a forma de um projecto de resolução) deva ter um carácter vinculativo, em nome do "princípio da separação de poderes".
O CDS-PP quer ainda, tal como defende a iniciativa do PCP, que as personalidades nomeadas pelo Governo para órgãos comunitários (à excepção da Comissão Europeia) sejam ouvidos pelo Parlamento, através da Comissão de Assuntos Europeus.
Para este órgão, o CDS-PP quer "um reforço significativo de meios" que permita, inclusivamente, uma melhor articulação dos seus membros com os eurodeputados portugueses.
"Queremos também mais debates no Parlamento com o Governo em matérias de orientação europeia", defendeu Ribeiro e Castro.
Além de um debate anual sobre a orientação geral da política europeia, o projecto do CDS prevê a realização de mais quatro debates em plenário por ocasião dos Conselhos Europeus.
"É indispensável que quando o Governo vai participar em reuniões europeias esteja devidamente apetrechado com a posição da Assembleia da República", disse.
Internamente, o CDS já dispõe de mecanismos para valorizar a representação europeia do partido: o chefe da delegação parlamentar em Bruxelas, actualmente Luís Queiró (também presente na conferência de imprensa), tem assento, por inerência, na comissão executiva do partido, com um estatuto equivalente ao do líder parlamentar.
Por outro lado, os eurodeputados do CDS são, segundo as regras internas, membros do grupo parlamentar, quando se trata de assuntos de interesse comum.
Às críticas frequentes de que deveria abandonar o Parlamento europeu, Ribeiro e Castro preferiu não responder directamente.
"Existe algum provincianismo nesta questão. Mais do que uma periferia geográfica, acho que o que nos afecta é uma certa periferia mental", disse.
Ribeiro e Castro, que se recandidata à liderança do partido no Congresso extraordinário de 6 e 7 de Maio, já garantiu que não abandonará o lugar de eurodeputado.

Fonte: LUSA
Ler e ouvir: RR
Ler: projecto de lei do CDS-PP