"Indulto fugitivo": inquérito mostra incompetência

O líder do CDS-PP considerou que as conclusões apresentadas pelo Governo sobre o indulto dado a um foragido são um bom exemplo da incompetência dos serviços do Ministério da Justiça e exigiu a Alberto Costa esclarecimentos sobre as medidas tomadas neste caso.
Ribeiro e Castro considerou, esta terça-feira, que a explicação avançada pelo Governo para esclarecer o que motivou a concessão de um indulto a um foragido é um bom exemplo da incompetência dos serviços do Ministério da Justiça.
Na nota divulgada segunda-feira, o Ministério da Justiça revelou que na instrução do processo de indulto presidencial de uma pena de seis meses de prisão a um proprietário de discotecas em Évora constavam registos que não foram tomados em consideração por não serem de «leitura evidente».
Cavaco Silva concedeu um indulto a Américo Mendes, desconhecendo que o homem já tinha sido condenado, num processo anterior, a quatro anos e meio de cadeia e sobre o qual pendiam vários mandados de captura nacionais e internacionais por ter fugido para o estrangeiro.
Para Ribeiro e Castro, presidente do CDS, que desde logo pediu explicações ao ministro Alberto Costa, este inquérito “não esclarece nada”.
“Parece-me uma notícia própria do Carnaval. Essa explicação não é uma explicação, quanto muito é uma desculpa esfarrapada”, acusa, em declarações à Renascença.
O bastonário da Ordem dos Advogados também considera insuficientes as explicações do Ministério da Justiça sobre este caso do indulto presidencial concedido por engano. Rogério Alves diz que as conclusões do inquérito não são nada esclarecedoras e vêm lançar “mais confusão” para a praça pública.
“A explicação é um «non sense», é uma cifra, uma fórmula completamente impenetrável, que deixa tudo na mesma”, sublinha o bastonário.
Por seu turno, em declarações à TSF, o líder do CDS-PP disse, ainda, que a explicação do ministro da Justiça «não explica nada» e, pelo contrário, «gera novas perguntas», já que, na sua opinião, é «bastante inquietante» a revelação de que «há elementos que não são de leitura evidente».
«Há coisas que não são evidentes para um leigo na matéria», mas serviços que lidam todos os dias com matérias dessa natureza deveriam «obviamente» conhecer «bem as menções que constam dos processos», acrescentou.
Ribeiro e Castro repetiu ainda a exigência que fez no dia em que foi conhecido este caso, nomeadamente que Alberto Costa dê «todos os esclarecimentos necessários» na Assembleia da República.
O líder popular quer ainda que o titular da pasta da Justiça esclareça quais foram as medidas tomadas, não só para «sancionar os responsáveis», mas sobretudo para evitar que episódios ridículos e danosos par a credibilidade da Justiça como este não se venham a repetir no futuro».
Também o Bastonário da Ordem dos Advogados, Rogério Alves, já reagiu à nota do Ministério da Justiça, considerando pouco esclarecedor dizer que alguns elementos foram ignorados por não serem de leitura fácil e exigindo a Alberto Costa mais esclarecimentos sobre este caso.
O ministro da Justiça será ouvido na Assembleia da República sobre o indulto em causa, a 6 de Março.
Notícia TSF e RR