CDS recorre a PGR e provedor

O líder do CDS-PP contesta a decisão do Presidente da República de promulgar a Lei da Procriação Medicamente Assistida (PMA), por estar convencido da inconstitucionalidade formal do diploma. Por essa razão, Ribeiro e Castro vai requerer a fiscalização sucessiva do diploma junto da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Provedoria de Justiça.

Ao contrário do que afirmou ontem o ‘Expresso’, o CDS não pedirá a fiscalização do diploma através da Assembleia da República (AR) porque não tem o número de deputados suficientes. O pedido à AR exige a assinatura de 23 deputados (10 por cento do total) e o CDS só tem 12. Este facto mereceu da parte do secretário-geral, Martim Borges de Freitas, o seguinte comentário: “Se o CDS-PP tivesse 23 deputados não precisávamos de outros deputados. Talvez os eleitores se lembrem nas próximas eleições. É por essa razão que o CDS-PP precisa de crescer”.

Apesar de não avançar sozinho pela via parlamentar (pois seria inútil), o CDS está disposto a aderir a um movimento de deputados de vários partidos para conseguir as 23 assinaturas.

in Correio da Manhã