CDS considera «oportuna» mensagem de PR sobre chip automóvel

O CDS-PP considerou hoje "bastante oportuna" a mensagem do Presidente da República sobre o diploma do “chip” electrónico em automóveis e defendeu que é necessário estudar bem a matéria "para acautelar a privacidade dos cidadãos".
O Presidente da República, Cavaco Silva, fez acompanhar a promulgação do decreto sobre o “chip” electrónico em automóveis por uma mensagem onde considera que "as dúvidas quanto à limitação à reserva de intimidade da vida privada dos cidadãos que o novo mecanismo de identificação e detecção electrónica de veículos suscita, e que não foram dissipadas durante o debate parlamentar, poderão ser resolvidas pelo Governo no decreto-lei a aprovar ao abrigo da autorização contida na lei agora promulgada".
O deputado centrista Abel Baptista salientou ainda que "o ‘chip’ é obrigatório e não como a ‘Via Verde’, em que só adere quem quer" e defendeu que "é necessário que a matéria seja muito bem estudada para acautelar a privacidade dos cidadãos". "Ainda não sabemos quem vai ter acesso aos dados da matéria do ‘chip’ e ficamos preocupados com esse tratamento de dados e de como vai ser feita a localização das viaturas", afirmou Abel Baptista, acrescentando que a questão "poderá pôr em causa a vida privada das pessoas".
O Presidente da República, Cavaco Silva, promulgou hoje o diploma que autoriza o Governo a legislar sobre a instalação obrigatória de um dispositivo electrónico de matrícula em todos os veículos motorizados. O decreto da Assembleia da República que autoriza o Governo a legislar sobre esta matéria foi aprovado a 18 de Julho com os votos favoráveis da maioria socialista e contra de toda a oposição.
De acordo com o Governo, o chip ou dispositivo electrónico de matrículas pretende facilitar o trabalho das forças de segurança, que terão acesso à informação sobre a inspecção periódica e o seguro automóvel. O chip vai permitir, igualmente, o reconhecimento de veículos acidentados e abandonados, além de poder vir a ser utilizado de forma integrada na cobrança de portagens e outras taxas rodoviárias. Cada chip vai custar cerca de dez euros e as despesas ficam a cargo do condutor.