Finanças Regionais: CDS melhora Lei

O CDS-PP deverá manter, quinta-feira, a abstenção na votação final global da Lei das Finanças Regionais, depois de o PS ter aprovado quatro das nove propostas de alteração apresentadas pelos democratas-cristãos na especialidade.
"O CDS não tem estados de alma. Não estamos satisfeitos nem insatisfeitos", afirmou o deputado Diogo Feyo, no final da votação na especialidade das propostas do CDS no Parlamento.
Sem querer expressar claramente o sentido de voto que o CDS terá quinta-feira - "há procedimentos que o grupo parlamentar tem de cumprir" -, Diogo Feyo garantiu que o voto da sua bancada não será favorável.
"Esta não é a nossa lei, mas introduzimos melhorias consideráveis", contrapôs, dando a entender que a opção da sua bancada será a abstenção.
O CDS, que foi o único partido da oposição a abster-se na votação da Lei das Finanças Regionais na generalidade (todos os outros votaram contra), já tinha feito depender o sentido de voto final da aceitação das suas propostas.
Das nove propostas apresentadas pelo CDS-PP, o PS aprovou três na totalidade e parte de uma quarta proposta.
Os socialistas aprovaram a "clarificação do princípio da solidariedade nacional" proposta pelo CDS, que conseguiu que entrem neste princípio não apenas as transferências orçamentais, mas também o fundo de coesão para as regiões ultraperiféricas.
Os democratas-cristãos viram também aceite a sua pretensão de incluir na composição do futuro Conselho de Acompanhamento das Políticas representantes dos governos regionais da Madeira e dos Açores.
Também aprovadas foram as propostas do CDS em que se contempla a existência de projectos de interesse comum (nacional e regional), sobretudo nas áreas sociais, transportes e comunicações, bem como a aplicação de uma taxa reduzida de IRC para as empresas das regiões autónomas.
De fora, ficaram as propostas do CDS-PP quanto à receita do IVA das Regiões Autónomas, nomeadamente a consagração de uma fase de transição, bem como uma maior autonomia regional em matéria das deduções à colecta em sede de IRS.
Rejeitada foi igualmente a proposta do CDS que pretendia a inclusão, no cálculo do Fundo de Coesão, do indicador do poder de compra per capita de cada região autónoma, em vez de apenas levar em conta o Produto Interno Bruto de cada uma.
A proposta da Lei das Finanças das Regiões Autónomas foi aprovada em Conselho de Ministros no início de Outubro mas a previsão de um corte das transferências do Estado para a Madeira, que atingirá os 34 milhões de euros já em 2007, motivou a contestação do executivo madeirense, liderado pelo social-democrata A lberto João Jardim.
Notícia LUSA