Aborto: desapontamento e divergência com PR

O líder do CDS-PP, José Ribeiro e Castro, assumiu hoje o "desapontamento" e "profunda divergência" do partido com o Presidente da República, Cavaco Silva, que não pediu a fiscalização da constitucionalidade da nova lei do aborto.
"O facto representa um momento não só de desapontamento, mas de profunda divergência do CDS com o Presidente da República, que se acentuará no caso de o Presidente, em devido tempo, não vier a usar do veto político", salientou Ribeiro e Castro, numa nota escrita enviada à imprensa.
No texto, o líder do CDS refere que a direcção do partido "tem estudado com constitucionalistas" a possibilidade de vir a promover a fiscalização sucessiva da lei junto do Tribunal Constitucional.
No início de Março, Ribeiro e Castro já tinha ameaçado com esta possibilidade, quer reunindo as assinaturas de um décimo dos deputados da Assembleia da República (caso em que necessitaria de 23 assinaturas, quando o CDS tem apenas doze parlamentares), quer por via do Procurador-Geral da República ou do Provedor de Justiça.
Para Ribeiro e Castro, a lei aprovada no Parlamento pela maioria de esquerda "afastou-se claramente" do que foi pedido por Cavaco Silva, que apelou ao estabelecimento de "consensos alargados".
"A lei não reuniu sequer na Assembleia o consenso do campo que votou 'sim' no referendo de 11 de Fevereiro", sublinhou Ribeiro e Castro, referindo-se a parte da bancada do PSD.
Para o líder do CDS, a lei aprovada afasta-se do que o primeiro-ministro e o PS tinham prometido aos portugueses.
"O PS prometera um 'sim' moderado e acabou por promover e estabelecer o regime do 'sim' radical. A lei é, assim, claramente merecedora de um gesto de divergência do Presidente da República", defendeu Ribeiro e Castro.
O prazo para o Presidente decidir sobre o envio do diploma, aprovado a 08 de Março último, com os votos do PS, PCP, Bloco de Esquerda, PEV e 21 deputados do PSD, terminava hoje.
Até ao fecho da secretaria do TC, às 16:00, não tinha dado entrada qualquer pedido de Cavaco Silva para a fiscalização da lei, mantendo a Presidência da República o silêncio sobre o assunto.
De acordo com os prazos constitucionais, Cavaco Silva tem agora mais 12 dias - até 11 de Abril - para decidir se veta ou promulga a lei, aprovada na sequência do referendo de 11 de Fevereiro, em que venceu o "sim".
Segundo a lei, a mulher será obrigada a um "período de reflexão não inferior a três dias" após uma "primeira consulta" em que lhe será prestada informação sobre as condições de realização do aborto, as suas consequências e os apoios do Estado à prossecução da gravidez.
Notícia LUSA