Escutas: CDS-PP quer esclarecimentos da PGR

O CDS-PP exigiu que a Procuradoria-Geral da República preste hoje esclarecimentos sobre a notícia do registo de milhares de chamadas feitas a partir de telefones de altas individualidades no âmbito do processo Casa Pia."

O CDS considera indispensável que, hoje mesmo, a Procuradoria-Geral da República esclareça publicamente o fundamento legal e o cabimento processual do procedimento seguido", lê-se no comunicado do partido. Hoje, o jornal 24 Horas publicou em manchete que "os telefones de casa do Presidente da República, do primeiro-ministro, do presidente da Assembleia da República, do presidente do Tribunal Constitucional, do Presidente do Tribunal de Contas (...) foram analisadas pelo Ministério Público" no âmbito do processo Casa Pia.Em comunicado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou que vai abrir um inquérito para apurar a veracidade da notícia.Na sequência da notícia do 24horas, o presidente da República, Jorge Sampaio, recebeu hoje às 9:00 o Procurador-Geral da República, Souto Moura, numa audiência no Palácio de Belém.O CDS espera que a iniciativa do Presidente contribuía "para o esclarecimento imediato e cabal deste caso", garantindo "a legalidade do funcionamento da Justiça, a seriedade do Estado e a confiança dos cidadãos".

O partido comenta ainda que "a Justiça não pode ser fonte contínua de problemas e perturbações que minem a sua credibilidade e possam por em causa o seu funcionamento regular".Segundo o 24 Horas, o "Ministério Público controlou 80 mil chamadas de todos os titulares dos órgãos de soberania feitas de números privados" durante ano e meio, no âmbito do processo Casa Pia.

O jornal refere que não encontrou no processo qualquer documento que validasse juridicamente esse registo das chamadas nem conseguiu obter junto da Portugal Telecom (que fornece os registos) o despacho do juiz de instrução específico sobre estas chamadas, efectuadas a partir de telefones fixos.

Notícia Lusa