Tribunal de Contas serve interesses partidários?

O CDS-PP acusou hoje o presidente do Tribunal de Contas (TC) de servir interesses partidários, pondo em causa a credibilidade do organismo que fiscaliza as contas públicas.
O deputado do CDS, Nuno Melo, disse aos jornalistas que "numa encenação sem precedente no titular do cargo", o presidente do TC, Guilherme d'Oliveira Martins, "chamou as televisões, armou o seu melhor sorriso" e da sala de imprensa do Parlamento "decidiu-se pelo ataque cirúrgico e premeditado a anteriores governos, que não do partido socialista".
Na semana passada, o Tribunal de Contas divulgou uma auditoria relativa às contas públicas de 2004 onde dizia que os encargos com os fundos de pensões de empresas públicas transferidos para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) em 2003 e 2004 foram subavaliados e custarão 303 milhões de euros por ano ao Estado até 2014.
Os montantes transferidos das empresas públicas para a CGA, que totalizam 4,138 mil milhões de euros, são "insuficientes face ao aos cálculos de responsabilidades efectuados pelo Tribunal", e mesmo em relação às estimativas iniciais em cerca e 22 por cento, refere a mesma auditoria.
No dia em que entregou o parecer do Tribunal sobre a auditoria das contas de 2004, Oliveira Martins deu uma conferência de imprensa no Parlamento onde admitiu que "houve situações onde se previu com rigor a consequência a médio e longo prazo" da transferência de fundos de pensões de empresas públicas para a CGA.
No entanto, acrescentou o presidente do Tribunal de Contas, houve outras situações em que ocorreu "uma subavaliação dos impactos futuros".
Nesse encontro com os jornalistas, Oliveira Martins, que assumiu funções em 2005, afirmou também que não faria apreciações políticas das decisões tomadas, limitando-se a emitir pareceres técnicos.
Oliveira Martins deixou o cargo de deputado socialista em 2005 para assumir o cargo de presidente do Tribunal de Contas.
Nuno Melo recordou ainda que as críticas de suborçamentação e desorçamentação feita pelo Tribunal de Contas à execução orçamental de 2004 foram as mesmas feitas pelo mesmo organismo à Conta Geral do Estado de 2001, quando Oliveira Martins estava no governo com a pasta das Finanças.
O CDS-PP observou ainda que o Tribunal de Contas nada disse sobre a transferência do fundo de pensões do Banco Nacional Ultramarino para a CGA em 1997, apesar de se ter pronunciado sobre operações de transferência de outros fundos de pensões que não ocorreram em 2004.
"A sua memória retrospectiva teve tempo curto e ficou-se apenas pelo período de tudo quanto não fosse momento de decisão socialista", afirmou Nuno Melo.
Para o deputado, esta intervenção de Oliveira Martins pôs em causa a credibilidade do Estado.
O parecer da Conta Geral do Estado de 2004 vai ser debatido na Comissão de Economia e Finanças no dia 31 de Janeiro.