CDS/PP questiona Governo sobre aumento do crime e política de imigração

O CDS/PP questionou esta quinta-feira o Governo sobre as medidas de prevenção e combate à criminalidade e a política de imigração, a propósito do aumento de 32% dos crimes violentos em 2005, divulgado terça-feira.

Segundo dados da Direcção Central de Combate ao Banditismo (DCCB) entregues segunda-feira ao Governo e divulgados terça-feira pela imprensa, os crimes violentos em Portugal aumentaram 32% cento no ano passado face ao ano anterior.

Entram na categoria de crimes violentos os assaltos a bancos, a carrinhas de valores, casas de câmbios e estações dos CTT, geralmente praticados com recurso a armas de fogo de calibres proibidos e por grupos fortemente preparados para exercer força física.

Em conferência de imprensa, na Assembleia da República, o deputado do CDS/PP Nuno Magalhães apresentou um requerimento aos ministros da Justiça, Alberto Costa, e da Administração Interna, António Costa, questionando-os sobre as medidas do Governo para prevenir o crime violento e grave.

O requerimento do CDS/PP questiona ainda o executivo do PS sobre qual o acompanhamento que o Serviço de Informações e Segurança (SIS) tem dos «gangs» estrangeiros e nacionais que operam em Portugal e que controlo tem sido feito do uso e posse de armas.

Sublinhando que, «a juntar ao aumento do crime violento e grave, há a considerar o aumento do crime transnacional, caracterizado pela actividade de gangs de estrangeiros em Portugal», o deputado exigiu também esclarecimentos sobre a política de imigração do executivo do PS.

O deputado democrata-cristão referiu as «máfias russa, romena ou chinesa» e «notícias que falam já da intervenção das máfias ucraniana, búlgara e turca» em Portugal e acrescentou que «este é o preço a pagar pela livre circulação de pessoas e bens», mas impõe que o Governo responda se pretende alterar «a Lei dos Estrangeiros».

«Mantém o Governo a intenção de aligeirar os critérios de admissão de imigrantes, anunciada pelo director-geral do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)», interrogou o deputado, manifestando a oposição do CDS/PP a «qualquer alteração» à lei em vigor, que impõe quotas indicativas para a entrada de imigrantes.

Questionado pelos jornalistas, Nuno Magalhães recusou, contudo, que o CDS/PP estivesse a «estabelecer um nexo causal» entre imigração e criminalidade, contrapondo que «poderá haver uma associação entre imigração desregulada e exclusão social e entre exclusão social e criminalidade».

«O reforço dos requisitos e das penalizações associadas a alguns tipos de imigração e até à criação de novos tipos de crime ligados à imigração permitiu controlar a actividade das máfias, sobretudo as vindas do Leste», sustentou, para defender a manutenção da actual legislação aprovada em 2003 pelo Governo PSD/CDS-PP.

«Havendo facilitação dos requisitos, obviamente que, não os imigrantes ilegais, mas as máfias e os gangs têm muito mais facilidade em entrar em Portugal e cometer esses crimes. Quer por via ilegal, quer legal, dada essa facilitação, terão uma vida muito mais facilitada», reforçou o deputado do CDS/PP.

Depois de o director-geral do SEF, Manuel Jarmela, ter criticado o sistema de quotas, em Agosto, considerando-o «um falhanço rotundo», e definido a lei portuguesa como «intransigente» e a mais restritiva, o ministro da Administração Interna declarou que as suas declarações exprimiram «o que é uma opção do Governo».

- Diário Digital / Lusa