CDS diz que inquérito ordenado por PGR a declarações Bastonário Advogados é "consequência óbvia"

O CDS-PP considerou hoje que o inquérito ordenado pelo Procurador-Geral da República às declarações do Bastonário da Ordem dos Advogados sobre corrupção no Estado são "uma consequência óbvia" e que Pinto Monteiro fez a "única coisa" possível."

A surpresa teria sido o Ministério Público ter ficado quieto. O Ministério Público quando tem notícia de um crime tem necessariamente de instaurar o respectivo processo", afirmou o deputado do CDS-PP Nuno Melo, em declarações à Lusa.

Por isso, acrescentou, o Procurador-Geral da República "fez a única coisa a que a lei o obriga", ou seja, "ao ter notícia de um crime instaurou o respectivo processo".
Na sexta-feira ao final do dia, o Procurador-Geral da República (PGR), Pinto Monteiro, ordenou a abertura de um inquérito às declarações do bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho Pinto, sobre corrupção no Estado.

O inquérito será conduzido pela magistrada Cândida Almeida, directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).

Em entrevista à Antena 1, o Bastonário da Ordem dos Advogados revelou que há pessoas com cargos de relevo no Estado português que cometem crimes impunemente, e que em breve poderá avançar com casos concretos.

Marinho Pinto afirmou que "existe em Portugal uma criminalidade muito importante, do mais nocivo para o Estado e para a sociedade, e que andam por aí impunemente alguns a exibir os benefícios e os lucros dessa criminalidade e não há mecanismos de lhes tocar. Alguns até ostensivamente ocupam cargos relevantes no Estado Português", disse.

Ainda segundo o Bastonário da Ordem dos Advogados, "o fenómeno da corrupção é um dos cenários que mais ameaça a saúde do Estado de direito em Portugal".

Insistindo nas críticas a estas declarações, Nuno Melo reiterou que Marinho Pinto "já não é apenas o tal advogado que faz declarações polémicas".

"Agora é Bastonário da Ordem dos Advogados, representa todos os advogados e tem, como tal, obrigações deontológicas que não são compatíveis com estas declarações, desde que não as concretize", referiu o deputado democrata-cristão.

Considerando que as declarações de Marinho Pinto são "graves", Nuno Melo defendeu ainda que fazer "declarações genéricas" como as que o Bastonário da Ordem dos Advogados fez são "do mais pernicioso que há para a credibilidade do Estado".

Assim, acrescentou, há a "óbvia necessidade" de Marinho Pinto ser também ouvido em sede de comissão parlamentar para concretizar as suas declarações.

Logo na sexta-feira, o CDS-PP anunciou que irá requerer a audição do Bastonário da Ordem dos Advogados na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, para Marinho Pinto concretizar as suas declarações.

Lusa