LPM: CDS-PP abstem-se na generalidade

O PSD e CDS-PP anunciaram hoje que vão abster-se na votação na generalidade da Lei da Programação Militar (LPM), embora equacionem alterar o seu sentido de voto quando o diploma for aprovado em votação final global.
Os dois partidos, responsáveis pela elaboração da LPM de 2003, avançaram com argumentos semelhantes para justificar a decisão de se absterem na votação no diploma, que será discutido quarta-feira em plenário.
«A nova lei vem numa linha de continuidade da revisão aprovada em 2003, mas temos algumas preocupações em relação a alguns aspectos», afirmou o vice-presidente da bancada do PSD Henrique de Freitas, à saída da reunião da comissão parlamentar de Defesa, onde o ministro Luís Amado apresentou o diploma aos deputados.
Entre as questões que os sociais-democratas querem ver esclarecidas está a criação de uma força conjunta de helicópteros atribuídos à Força Aérea, Marinha e Armada, que ficará sedeada no Montijo e sob a dependência do Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), almirante Mendes Cabeçadas.
Além disso, o PSD tem também dúvidas quanto à decisão de vender 12 dos actuais caças F-16.
«Por isso, na votação na generalidade vamos abster-nos. Na especialidade, e em função da abertura do Governo, equacionaremos uma votação favorável», acrescentou Henrique de Freitas.
Pelo CDS-PP, o deputado João Rebelo adiantou que a sua bancada também se irá abster na votação na generalidade da LMP, apontando alguns aspectos positivos do diploma, como a manutenção de uma «linha de continuidade» relativamente à revisão de 2003, e alguns «problemas de credibilidade».
Entre os «problemas de credibilidade» está, segundo João Rebelo, a previsão da alienação de equipamento render, até 2009, 290 milhões de euros.
«É pouco credível esta execução», salientou o deputado democrata-cristão.
Contudo, e tal como o PSD, João Rebelo admitiu a hipótese do CDS-PP aprovar a LMP em votação final global, se o Governo responder a dois «desafios».
Esses dois desafios são, de acordo com o deputado do CDS-PP, que o Governo garanta em PIDDAC verbas para os «patrulhões» construídos nos estaleiros de Viana do Castelo e que garanta que «as cativações não vão ter efeitos sobre os programas já contratualizados».

Lusa