Sector das pescas

CDS-PP exige medidas urgentes de apoio ao sector das pescas

O CDS/PP entregou esta quinta-feira no Parlamento um projecto que pede ao Governo a aplicação de medidas urgentes de apoio ao sector das pescas, como a criação de uma linha de financiamento para apoiar empresas e pescadores.

Os pescadores realizaram quarta-feira, com apoio dos armadores, um dia de greve nacional para reivindicar apoios do Governo face ao aumento do preço dos combustíveis.

«É urgente e justo que o Governo constitua uma linha de financiamento para apoiar as empresas e os pescadores, configurada em moldes semelhantes à que está já em vigor em Espanha», defendeu o deputado do CDS/PP eleito por Viana do Castelo Abel Baptista.

Esta linha, precisou, teria ausência de taxa de juro, reembolso no prazo máximo de cinco anos, com dois anos de carência e cálculo do montante de crédito a atribuir com base no consumo de combustível da embarcação do último ano.

Sublinhando que o metro cúbico de gasóleo passou de 200 euros em 2004 para 500 euros em Janeiro de 2006, Abel Baptista acusou o Governo português de nada fazer e persistir «em negar apoio à actividade» ao contrário, por exemplo, do executivo espanhol.

«Enquanto o governo espanhol promovia e avalizava uma linha de financiamento bancário de 275 milhões de euros o Governo português cruza os braços e assiste ao definhar de empresas e pescadores», criticou.

No projecto de resolução, o CDS/PP defende ainda a implementação de uma linha de crédito ao desendividamento das empresas, o recurso às ajudas mínimas (que cada Estado-membro pode conceder sem autorização prévia da Comissão Europeia desde que não ultrapasse um limite máximo) e isenção imediata, por um período de seis meses, da taxa social única para empresas e profissionais de pesca.

O PSD aplaudiu a iniciativa do CDS e sublinhou que o governo «deve agir de imediato» para que o sector das pescas «ainda tenha um futuro».

«Não compreendemos porque é que o Governo ainda não activou as ajudas mínimas, já poderia e já o deveria ter feito», estranhou o deputado social-democrata Jorge Tadeu.

Jorge Tadeu manifestou ainda a sua incompreensão pela linha de crédito para o desendividamento ainda não ter sido desbloqueada, sublinhando que esta negociação começou ainda no tempo do Governo PSD/CDS-PP.

«Com um simples telefonema ao seu homólogo espanhol poderia saber como é que a Espanha avançou com estas medidas», afirmou o deputado do PSD, sublinhando que actualmente os pescadores nacionais enfrentam a «concorrência desleal» dos seus congéneres espanhóis.

Na resposta, o deputado socialista Lúcio Pereira garantiu que «o Governo está atento à política das pescas» mas sublinhou que qualquer medida que o executivo venha a tomar «não pode sair do enquadramento comunitário».

Quanto à linha de crédito, Lúcio Pereira adiantou que a medida poderá vir a ser desbloqueada no final de Junho.

«Está prevista para 25 de Junho a vinda a Portugal do comissário europeu das pescas [Joe Borg] para dar a resposta definitiva se esta linha de crédito pode ou não ser instaurada», disse.

- Diário Digital / Lusa