CDS/PP considera que Cavaco contestou sistema de quotas

O CDS/PP lembrou esta sexta-feira que sempre foi pelo «mérito» e «contra o sistema de quotas» na política e considerou que essa «argumentação» motivou o veto político do Presidente da República, Cavaco Silva, à Lei da Paridade.

«A participação das mulheres na política deve acontecer pelo seu mérito e não por uma questão de género. Sempre fomos contra o sistema de quotas e vimos que hoje, na mensagem do Presidente da República, esta é a argumentação que colhe», defendeu o deputado do CDS/PP Pedro Mota Soares, no Parlamento.

O Presidente da República vetou hoje a Lei da Paridade, aprovada pelo PS e BE em Abril, e que obriga os partidos a incluir pelo menos um terço de mulheres nas listas candidatas às eleições.

Este é o primeiro veto de Cavaco Silva desde que tomou posse, a 9 de Março.

Cavaco Silva devolveu ao Parlamento a Lei da Paridade por ter dúvidas quanto ao «carácter excessivo» das sanções contra as listas candidatas às eleições que não cumpram as quotas, de acordo com o comunicado.

Em declarações aos jornalistas, o deputado Mota Soares congratulou-se com a decisão de Cavaco Silva, salientando que tem competência para «o veto sobre os diplomas que venham do Parlamento» e considerando que o Presidente da República «fez o que devia fazer» e que «este é um veto muito correcto».

Além de contestar politicamente as quotas, o deputado do CDS/PP argumentou que, na prática, a obrigação de incluir um terço de mulheres nas listas para eleições as autárquicas, legislativas e europeias causaria conflitualidade e «iria dificultar e piorar a vida política nacional».

Embora referindo que Cavaco Silva não invoca questões constitucionais, Mota Soares aproveitou para insistir que a votação final global da Lei da Paridade, no dia 20 de Abril, que se prolongou por duas horas devido ao não funcionamento do voto electrónico invocado por vários deputados, «foi inconstitucional».

- Diário Digital / Lusa