Estatuto dos Deputados: CDS questiona PS

O debate em plenário sobre projectos de alteração ao Estatuto dos Deputados ficou hoje marcado pela situação de alguns parlamentares do PS, que o CDS-PP apontou directamente, como António Vitorino, José Lamego ou Ricardo Rodrigues.
O deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares questionou a intenção do PS ao propor que passe a ser obrigatório incluir, no registo de interesses, "a indicação de cargos, funções e actividades, públicas e privadas, exercidas nos últimos três anos".
Mota Soares perguntou se o PS exige a informação referente aos "últimos três anos" a pensar em casos como o de António Vitorino ou de Ricardo Rodrigues, que "presta consultoria jurídica a uma empresa que ganhou um concurso de um instituto que tutelou enquanto secretário regional".
O democrata-cristão entregou depois aos jornalistas uma notícia do Expresso de Janeiro deste ano segundo a qual a Polícia Judiciária investiga "um acordo extrajudicial entre o Governo Regional dos Açores", através do referido Instituto Regional de Ordenamento Agrário (IROA), "e uma empresa de construção civil" . No final do debate, o vice-presidente do grupo parlamentar socialista Ricardo Rodrigues pediu a palavra para defesa da honra, considerando-se insultado, afirmando que não praticou "nenhum acto ilícito", acusando Pedro Mota Soares de "ter invocado factos falsos".
Ricardo Rodrigues salientou que, se não fosse deputado, Pedro Mota Soares responderia em tribunal pelas suas afirmações e o democrata-cristão replicou que está disposto a abdicar da imunidade parlamentar e acrescentou aos nomes do PS que tinha referido o de José Lamego, numa alusão ao caso Eurominas.
José Lamego pediu também a palavra para declarar que requereu à Comissão de Ética que se pronunciasse sobre a sua colaboração com empresa Eurominas e a comissão "achou-se incompetente para o fazer" e manifestou-se "de consciência tranquila do ponto de vista ético e jurídico".
Antes de Mota Soares levantar a situação destes deputados, o próprio PS, através do vice-presidente do grupo parlamentar Vitalino Canas, aludiu a casos de parlamentares socialistas, acusando o PCP e o BE de quererem aumentar as incompatibilidades e impedimentos com "um cunho persecutório lamentável".
PS, PSD e CDS-PP rejeitaram os projectos do PCP e BE e Vitalino Canas adiantou que o projecto socialista, que deverá ser aprovado na generalidade quinta-feira, só entrará em vigor na próxima legislatura, para que não se alterem as regras do exercício do mandato dos deputados já eleitos e em funções.

Lusa