Delinquência Juvenil

CDS-PP quer baixar inimputabilidade para 14 anos

O CDS-PP entregou na Assembleia da República um projecto de lei destinado a baixar a idade da inimputabilidade de menores, dos 16 para os 14 anos.

A notícia surge na edição desta segunda-feira do jornal Correio da Manhã, que refere ainda que, a par desta medida, os democratas-cristãos propõem ainda a criação de estabelecimentos prisionais adequados.

«Sabemos que não é a solução para o problema da criminalidade juvenil, mas pode dar um contributo, quanto mais não seja porque a esmagadora maioria dos países europeus tem idades iguais ou mais baixas do que aquela que propomos. Como, por exemplo, o Reino Unido, que optou pelos 10 anos», afirma, em declarações ao CM, Nuno Magalhães, ex-secretário de Estado da Administração interna e um dos 10 subscritores do diploma.

- Diário Digital

Ver ainda: Correio da Manhã