CDS chama ministro do Ambiente ao Parlamento

O CDS-PP pediu hoje a audição urgente do ministro do Ambiente, Francisco Nunes Correia, no Parlamento para esclarecer qual o papel que o Governo reserva aos centros de tratamento de resíduos (CIRVER).
Na semana passada, o Governo aprovou em Conselho de Ministros o novo regime jurídico da gestão de resíduos que retira aos CIRVER o exclusivo da transformação do lixo perigoso das indústrias em combustível para queimar em cimenteiras (co-incineração) ou outras instalações (incineração).
De acordo com o diploma, essas operações de tratamento, "desde que exclusivamente físicas", podem ser realizadas "noutras instalações devidamente licenciadas para o efeito".
"Com esta decisão o Governo acaba por contrariar um dos seus próprios membros, já que este ano, por duas vezes, o ministro do Ambiente afirmou que os dois CIRVER teriam a exclusividade no tratamento dos resíduos industriais perigosos (RIP)", sublinha o CDS- PP, em requerimento entregue hoje na Assembleia da República.
Em Fevereiro, quando o executivo anunciou que os primeiros testes de co-incineração de RIP iam começar ainda este ano em Souselas (Coimbra) e Outão (Setúbal), o ministro do Ambiente afirmou que os CIRVER iriam ser o centro de todo o sistema, passando por eles todos os resíduos perigosos.
Em Abril, em declarações aos jornalistas em Coimbra, Nunes Correia reafirmou que os CIRVER seriam os locais onde se iria fazer a preparação dos resíduos.
O diploma aprovado mantém essa intenção, mas retira a exclusividade dessa preparação aos CIRVER.
"É por isso fundamental perceber o porquê desta mudança de atitude do executivo. Com esta alteração, e a opção pela co- incineração, irão os RIP directamente para os fornos das cimenteiras sem o prévio e necessário tratamento?", questionam os democratas- cristãos.
O CDS interroga ainda o executivo sobre quais são as instalações previstas para o tratamento dos RIP e "que papel reserva em concreto o Governo para os CIRVER".
Para esclarecer estas questões, o CDS-PP pede a presença do ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional na comissão parlamentar de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território.
Notícia Lusa