Compra de bens informáticos sem concurso

O CDS-PP questionou hoje o Governo sobre uma excepção consagrada no Orçamento de Estado Rectificativo de 2005 que permite a aquisição de bens e serviços de informática sem concurso público, ou seja, por negociação ou ajuste directo.
De acordo com o requerimento entregue na Assembleia da República pela deputada democrata-cristã Teresa Caeiro, na sequência da proposta de rectificação do orçamento do ano passado "foi aprovada uma alteração à normal regra de abertura de concurso público para a aquisição de bens e serviços de informática a efectuar pelas instituições e serviços integrados sob tutela do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social".
"Quantas aquisições de bens e serviços de informática de Sistemas de Informação da Segurança Social foram adjudicadas ao abrigo deste dispositivo excepcional, ou seja, por negociação ou ajuste directo?", questiona Teresa Caeiro, no requerimento.
A deputada quer ainda saber "a que empresas, e concretamente que bens e serviços" foram adquiridos sem concurso público durante o ano passado, bem como o montante envolvido nestas aquisições.
A este respeito, o CDS-PP lembra que "o regime do concurso público tem como principais corolários a transparência e a concorrência", consideradas pelos democratas-cristãos "requisitos essenciais para garantir uma boa gestão do erário público".

Notícia Lusa