Transporte escolar: CDS foi autor de proposta

O novo diploma que obriga os autocarros de transporte escolar a terem cintos de segurança terá a sua aprovação final quinta-feira em plenário da Assembleia da República, disse à agência Lusa o deputado Nuno Magalhães.
"O documento é aprovado terça-feira na Subcomissão de Segurança Rodoviária da Assembleia da República e quinta-feira vai a plenário para votação global", disse o deputado do CDS-PP Nuno Magalhães, que foi autor de uma das propostas de projecto de lei que deu origem ao documento final.
Nuno Magalhães sublinhou ainda que "o texto foi subscrito por todos os partidos".
O Governo liderado por Durão Barroso tinha chegado a aprovar o diploma sobre o transporte colectivo de crianças, mas a proposta de lei caiu porque o então primeiro-ministro de demitiu para aceitar o cargo de presidente da Comissão Europeia.
No primeiro Conselho de Ministros com Santana Lopes como primeiro-ministro, o documento foi aprovado e depois enviado para o Parlamento, onde se aprovou na generalidade em Outubro de 2004, recordou à Lusa Nuno Magalhães.
Quando o Presidente da República dissolve a Assembleia da República, o processo é obrigado a voltar ao início e em meados do ano passado é aprovado na generalidade um projecto de lei sobre o assunto.
O texto vai depois para análise na Subcomissão de Segurança Rodoviária (que pertence à Comissão Parlamentar de Obras Públicas e Transportes) para se chegar a um documento final.
"Havia duas propostas. A do CDS e a dos Verdes. Foi possível então chegar a um texto que foi uma fusão das duas propostas", disse Nuno Magalhães.
O diploma que vai ser aprovado obriga os autocarros de transporte de crianças a ter cintos de segurança em todos os lugares e a ter dois vigilantes quando são transportadas mais de 30 crianças.
Nos veículos para mais de nove pessoas passará ainda a ser proibido que os menores de 12 anos se sentem nos lugares contíguos ao do motorista e nos da primeira fila.
O diploma obriga sempre à presença de um vigilante, que deve garantir a segurança dos menores, e, no caso dos autocarros para mais de 30 crianças ou dos que têm dois pisos, terão de estar presentes dois vigilantes.
A estes vigilantes compete ainda ajudar as crianças a atravessar a estrada, usando um colete reflector e uma raquete de sinalização.
O novo diploma vai obrigar também a que as portas dos veículos só possam ser abertas pelo exterior ou através de um sistema comandado pelo motorista e que não esteja ao alcance dos menores.
Os motoristas deste tipo de transporte têm de ter um certificado da Direcção-Geral de Transportes que comprove a sua "idoneidade".

Notícia: LUSA
Para isso será indispensável o registo criminal dos motoristas, nomeadamente uma análise a eventuais crimes rodoviários ou ligados a crianças, segundo disse à Lusa Nuno Magalhães.
Este registo criminal passa a ser necessário também para os vigilantes.