CDS-PP comenta nova Lei da Nacionalidade

O CDS-PP anunciou que apenas votará favoravelmente a nova Lei da Nacionalidade, que é hoje aprovada no Parlamento, se a maioria socialista acolher algumas propostas em "matéria de concessão da nacionalidade por naturalização".
"Não pode ser português por via da naturalização quem quer, mas apenas quem merece", afirmou o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Melo, numa conferência de imprensa realizada no Parlamento.
Segundo Nuno Melo, o CDS-PP apenas votará favoravelmente a proposta da nova Lei da Nacionalidade se a maioria socialista incluir no texto de substituição aprovado quarta-feira em sede de comissão parlamentar, e que será votado hoje ao final da tarde, propostas que os democratas-cristãos consideram "essenciais em matéria de concessão da nacionalidade por naturalização".
Propostas que, de acordo com Nuno Melo, o Governo e a maioria socialista "não incluíram no texto de substituição", apesar de "diversas diligências" da bancada do CDS-PP.
Uma das propostas do CDS-PP refere-se à "relevância do trajecto criminoso do candidato", nomeadamente a "suspensão dos processos de naturalização sempre que esteja pendente processo-crime contra o candidato a nacional".
De acordo com o líder da bancada do CDS-PP, o projecto de lei que hoje é votado prevê que "durante a pendência de processo-crime em que o interessado seja arguido, não há nunca lugar à suspensão do processo, qualquer que seja a gravidade do crime".
Ou seja, acrescentou Nuno Melo, "a não suspensão do processo de naturalização na pendência de processo-crime fará com que qualquer requerente que se encontre acusado da prática de qualquer crime, do simples furto ao homicídio, possa obter a nacionalidade portuguesa por naturalização".
"E, depois de ser cidadão nacional, vir a ser condenado por um dos crimes que constituiriam fundamento de recusa de concessão da nacionalidade, homicídio incluído", salientou.
Outra das alterações defendidas pelo CDS-PP refere-se ao facto de o projecto de lei prever que apenas será impedimento para a aquisição da nacionalidade o candidato ter sido condenado, por sentença transitada em julgado, pela prática de crime punível com pena de prisão superior a três anos.
"De fora ficam assim as pessoas que pratiquem crimes tão relevantes para a segurança das populações como o furto simples, as ofensas corporais simples, o furto de veículo, evasão de estabelecimento prisional ou o dano (...). E de fora ficam outros crimes que manifestamente causam particular alarme e revolta social como o abuso sexual de menores dependentes", sublinhou.
O CDS-PP exige ainda a reposição da capacidade de subsistência do rol de requisitos para a concessão da nacionalidade por naturalização que, segundo Nuno Melo, "Portugal sempre exigiu e bem", assim como a realização de um teste escrito e falado, "demonstrativo do adequado conhecimento da língua portuguesa".
"Lançamos aqui um repto à maioria socialista: acolha estes pontos, que são de bom senso, no texto a votar mais tarde e o diploma merecerá o voto favorável do CDS-PP", disse Nuno Melo.
Caso contrário, afirmou o líder da bancada do CDS-PP, a bancada democrata-cristã "fará votar o seu projecto de lei próprio".
O projecto de lei que hoje será votado vai permitir que os netos de portugueses nascidos no estrangeiro possam adquirir a nacionalidade portuguesa.
Segundo a nova lei, o Governo concede "naturalização aos indivíduos nascidos no estrangeiro com pelo menos um ascendente do segundo grau da linha directa de nacionalidade portuguesa e que não tenham perdido essa nacionalidade".
Até agora só podiam tornar-se portugueses os filhos dos emigrantes.
A Lei da Nacionalidade vai também melhorar os direitos dos filhos dos estrangeiros que vivem em Portugal.
A proposta de lei permite ainda a atribuição da nacionalidade portuguesa a imigrantes de terceira geração, desde que um dos pais tenha nascido em Portugal.
O diploma concede igualmente a nacionalidade portuguesa a imigrantes de segunda geração, mas limitando o acesso à condição de o progenitor se encontrar há cinco anos em situação legal em Portugal.
A nova lei também permitirá a concessão da nacionalidade às crianças nascidas em território nacional e que tenham concluído o primeiro ciclo do Ensino Básico.

Notícia LUSA