Crianças em Risco: organziar base de dados

Os deputados do CDS-PP vão apresentar quarta-feira no Parlamento um projecto de resolução que recomenda ao Governo a criação, no prazo de 90 dias, de uma base de dados sobre crianças em risco.
De acordo com informações recolhidas ao longo das audições que têm vindo a ser realizadas pela Sub-Comissão parlamentar para a Igualdade de Oportunidades, o CDS vai defender a criação de uma base de dados "que permita a centralização, tratamento e inter-conexão de informações relevantes sobre crianças e jovens em perigo".
A base de dados deverá incluir "de forma organizada e sistemática, todas as informações relativas a crianças que possam indiciar situações de perigo, risco, maus-tratos físicos ou psicológicos e de negligência", defende aquele grupo parlamentar.
Para o CDS, deverá haver um "sistema de comunicações obrigatórias das situações de perigo, detectadas por instituições que possam estar em condições de as identificar", como a Segurança Social, os hospitais e centros de saúde, as escolas, as comissões de protecção de crianças e jovens e as forças de segurança.
Na opinião deste partido político, a partilha de informação permitirá que a identificação de uma situação de perigo seja "célere" e "eficaz".
"Sem um sistema que centralize e partilhe toda a informação (Ó) muito dificilmente as autoridades competentes poderão actuar de forma eficaz, pois muitas vezes não terão acesso à informação necessária para configurar a existência de uma situação de risco para a criança ou para aferir da gravidade desse risco", refere o documento que será quarta-feira apresentado em plenário.
Por isso, o CDS propõe ao Governo que regule a forma, extensão e limites do tratamento e inter-conexão de dados, assim como as entidades que poderão ter acesso aos dados.
As categorias de dados e as entidades que terão obrigação de comunicar informações pertinentes, assim como a protecção e fiscalização da base de dados são outras das competências que o CDS entende que devem caber ao Governo.
No documento enviado hoje para a Agência Lusa, o CDS recorda dados do relatório da UNICEF que, comparando 27 países industrializados da OCDE, coloca Portugal em primeiro lugar em número de casos de maus-tratos a crianças com consequências mortais.
Segundo estes dados, 3,7 em cada 100.000 crianças morrem anualmente em Portugal devido a maus-tratos ou negligência: "São dados extremamente preocupantes, que não deixam ninguém indiferente", referem os deputados.
O CDS recorda ainda que estão a decorrer audições no âmbito da Sub-Comissão para a Igualdade de Oportunidades das quais deverá resultar um relatório completo sobre a situação dos maus-tratos a crianças em Portugal.
"Do que foi expresso até agora pelas várias autoridades auscultadas, ficou evidente a enorme falta de partilha de informação como um dos factores que mais contribuem para o fracasso das medidas preventivas", alerta o CDS.

Notícia Lusa