"Uma Constituição para o Século XXI"

O deputado socialista António Vitorino vaticinou quinta-feira à noite o fim do actual sistema político português semi-presidencialista e a sua evolução para o parlamentarismo, num debate sobre os 30 anos da Constituição organizado pelo CDS.
"Pessoalmente, não estou convencido que este é o sistema político que vai prevalecer no século XXI", afirmou Vitorino, sublinhando que "o ciclo semi-presidencialista está a concluir-se".
Para o ex-ministro socialista, a eleição de Cavaco Silva, o primeiro Presidente da República de centro-direita, vai permitir "a última experiência de coabitação que faltava fazer".
"A tendência natural do sistema é para evoluir para o parlamentarismo", disse, antecipando que esse debate poderá surgir já na próxima revisão constitucional, em 2009.
"Não estou a dizer que defendo que o sistema deve evoluir nesse sentido, apenas estou a dizer que vai voltar à carga", ressalvou, lembrando que o semi-presidencialismo nasceu de forma "acidental", resultando do acordo entre o Movimento das Forças Armadas e os partidos em 1976.
António Vitorino foi um dos quatro oradores de uma conferência organiza da pelo CDS-PP, "Uma Constituição para o Século XXI", a última de um ciclo de três para assinalar as três décadas da Lei fundamental.
O ex-líder do CDS Paulo Portas esteve presente entre a assistência - tal como os deputados Pires de Lima, Abel Baptista e Hélder Amaral - mas chegou já depois da intervenção inicial do presidente do partido, Ribeiro e Castro, e saiu logo depois de ouvir o discurso do seu ex-ministro Bagão Félix.
Na conferência, Bagão Félix recordou a sua experiência governamental, quando viu declaradas inconstitucionais várias das medidas que preconizou, concluindo que "a Constituição está enviusada".
O ex-ministro das Finanças e da Segurança Social fez até um exercício semântico com os artigos da parte económica e social da Lei Fundamental e chegou a uma conclusão: "A palavra 'trabalhadores' aparece 35 vezes, 'empresários' zero vezes e 'patronato' uma vez. Que goleada!".
"Esta Constituição é amiga da esquerda e, levada à letra, não permitiria o desenvolvimento de um programa social-cristão", criticou, considerando que a Constituição pode ser um "instrumento de bloqueio" conforme a orientação do chefe de Estado ou a tendência ideológica do Tribunal Constitucional.
Para o ex-governante, com a actual Lei fundamental "em bom rigor todas as reformas na saúde e na segurança social são tendencialmente inconstitucionais".
Aliás, tanto Bagão Félix como António Vitorino assinalaram a sua surpresa por nenhum partido ter suscitado a inconstitucionalidade das medidas apresentadas quinta-feira pelo primeiro-ministro no debate mensal destinadas a garantir a sustentabilidade da segurança social.
"Se esta reforma fosse feita por mim, teríamos tido um pedido de inconstitucionalidade pelo actual ministro [Vieira da Silva]", ironizou Bagão Félix.
Vitorino, que reconheceu que o actual texto constitucional nasceu com um "código genético", sublinhou que "ainda há margem nesta Constituição para acomodar algumas reformas que são necessárias", pedindo compreensão para a posição de pouca abertura dos socialistas nas últimas revisões.
"O PS é sempre o perdedor das revisões constitucionais, não é uma posição cómoda", afirmou o ex-juiz do Tribunal Constitucional, que negociou pelo PS as revisões de 1982 e 1989.
Os economistas Luciano Amaral e Diogo Lucena, outros oradores da conferência, moderada pelo dirigente democrata-cristão Pedro Pestana Bastos, defenderam uma Constituição "minimal".
A fechar, o líder do CDS-PP, José Ribeiro e Castro, apelou também a que na próxima revisão ordinária, em 2009, sejam retiradas "todas as adiposidades e ramos secos" da Constituição.
"Que em 2009 possamos fazer uma nova reforma profunda, como aconteceu e m '82 e '89", pediu.
Notícia LUSA